Tabela Comparativa: Tributação Antiga vs. Nova — Dividendos, JCP e IRPF | Escola Superior ESN
Material Gratuito Lei 15.270/2025

Tabela Comparativa
Tributação Antiga vs. Nova

Compare lado a lado tudo o que mudou com a Lei 15.270/2025 na tributação de dividendos, JCP e IRPF. Um guia de consulta rápida para o dia a dia do escritório contábil — pronto para usar e apresentar ao cliente.

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Tabelas comparativas (antes vs. depois)
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Eixos cobertos (dividendos, IRPFM, IRPF, JCP)
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Itens comparados com orientação prática
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Páginas — consulta rápida, sem enrolação
Conteúdo do Material

O que você vai encontrar na Tabela

Um guia visual e direto para consultar no dia a dia e apresentar ao cliente com segurança.

Dividendos PF Residente

Isenção até R$ 50 mil/mês, IRRF 10% sobre o total, múltiplos pagamentos, compensação na DIRPF e regra de transição até 2028.

IRPF Mínimo (IRPFM)

Alíquota progressiva de 0% a 10%, fórmula de cálculo, base ampliada (tributáveis + isentos) e mecanismo redutor anti-bitributação.

Faixas de IRPF

Nova isenção até R$ 5.000/mês (+120%), desconto parcial até R$ 7.350 e dedução simplificada atualizada para R$ 17.640.

JCP — Nova Alíquota

Comparação de 15% vs. 17,5%, cálculo do spread de eficiência (R$ 16,50/R$ 100) e regra de transição para JCP deliberado até 2025.

Resumo Estratégico

5 cenários com orientação direta: pró-labore até R$ 5 mil, fracionamento de dividendos, uso de JCP e simulação do IRPFM.

Dividendos ao Exterior

IRRF de 10% sem limite mínimo para PF e PJ não residentes. Exceções para governos estrangeiros e fundos soberanos.

O fim de uma era

Quase 30 anos de isenção sobre dividendos acabaram

A Lei 15.270/2025 redefine como sócios e acionistas são tributados. Veja o contraste entre os dois cenários.

Até 2025
Regime Anterior
  • Dividendos 100% isentos (sem limite)
  • IRPF isento até R$ 2.824/mês
  • JCP com IRRF de 15%
  • Sem tributação mínima
  • Capitalização de lucros neutra
A partir de 2026
Lei 15.270/2025
  • IRRF 10% acima de R$ 50 mil/mês
  • IRPF isento até R$ 5.000/mês
  • JCP com IRRF de 17,5%
  • IRPFM de até 10% (> R$ 600 mil/ano)
  • Capitalização = fato gerador

"O profissional contábil que dominar as novas regras de remuneração de sócios será indispensável para qualquer empresa em 2026."

— Vigência: 1o de janeiro de 2026 | Lei 15.270, de 26/11/2025

Este material é para você se...

É contador, analista tributário ou gestor fiscal e precisa orientar clientes sobre as novas regras de dividendos

Quer comparar rapidamente o cenário antigo e o novo para planejar a remuneração de sócios

Precisa entender o IRPF Mínimo e simular o impacto para clientes com rendimentos acima de R$ 600 mil/ano

Quer avaliar se o JCP a 17,5% ainda compensa como ferramenta de planejamento tributário

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Prof. Osmar Reis de Azevedo

Prof. Osmar Reis de Azevedo

Consultor tributário e autor de 8 livros. Referência em IRPJ, IRPF, distribuição de lucros e planejamento tributário. Conduz o curso com abordagem 100% prática — simulações reais, cálculos comparativos e estratégias de remuneração de sócios.

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Acesso às gravações incluído. Pontuação para educação continuada CFC.

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