Reforma Tributária – Regimes Específicos -DERE.

 

Formato do curso: Ao vivo interativo
Pontuação no CRC: 08 pontos – em credenciamento
Carga Horária: 08 Horas
Turma: 16 e 17/04/2026
Professores: Joubert Jerônimo e Daniel Tavares

Credenciado CFC • 08h
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O preço original era: R$ 775,00.O preço atual é: R$ 620,00.

Reforma Tributária – Regimes Específicos -DERE.

Contabilidade, Plano de Contas e Apuração por Margem – Do codTrib ao XML — Como a Escrituração Contábil Passa a Determinar o IBS e a CBS

📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas

A DeRE — Declaração de Receitas Específicas — é a nova obrigação acessória criada pela LC 214/2025 e detalhada pela LC 227/2026 para os setores sujeitos aos Regimes Específicos do IBS e CBS: serviços financeiros, saúde e prognósticos.

Nesses regimes, o IBS e a CBS não são calculados operação a operação — são apurados sobre a margem financeira do período. E essa margem é extraída diretamente da contabilidade. Pela primeira vez na história tributária brasileira, o plano de contas, o balancete e a classificação das receitas e despesas passam a ter impacto direto no quanto a empresa vai pagar de tributo.

Quem não estruturar o Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), mapear corretamente o codTrib e preparar o balancete para apuração automática vai gerar passivo tributário sem saber.

 

  • O papel da DeRE na apuração do IBS e CBS nos regimes específicos — do conceito ao fluxo operacional
  • Como funciona a apuração por margem: receita tributável, deduções permitidas e base de cálculo consolidada
  • Estruturação do PGCC (Plano Geral de Contas Comentado) — o mapeamento obrigatório
  • codTrib: como o código de tributação conecta cada conta contábil à regra fiscal
  • Contas mistas, campo cDbrMista e a obrigação de segregação tributária
  • Geração dos XMLs da DeRE: eventos eventuais, mensais e transacionais
  • Integração com ERPs via API: assinatura digital e processamento assíncrono
  • Como o balancete vira base de apuração automática dos tributos — e os riscos de classificação incorreta
  • Roadmap prático de adequação: o que fazer agora nas empresas e nos clientes

Conteúdo Programático

 

DIA 1 –  16/04/2026 — Prof. Joubert Jerônimo

A Nova Apuração Financeira do IBS e CBS

Como os regimes específicos mudam a lógica tributária — da transação à margem

1.1  Reforma Tributária e Regimes Específicos

  Por que serviços financeiros, saúde e prognósticos têm apuração diferenciada

  O que a LC 214/2025 e a LC 227/2026 estabelecem para cada setor

  Obrigatoriedade da DeRE: quem está sujeito e a partir de quando

1.2  Apuração por Margem — A Virada de Lógica Tributária

  Do cálculo transacional ao cálculo consolidado mensal: o que muda na prática

  Receita tributável: o que entra na base e o que fica fora

  Deduções permitidas: intermediações, serviços de assessoria, intermediação de seguros

  Como a base de cálculo é determinada e consolidada no período

1.3  Impactos Financeiros da DeRE na Gestão das Empresas

  Como o resultado contábil passa a ser insumo fiscal direto

  Efeito das despesas dedutíveis na carga real de IBS e CBS

  Relação entre resultado x base de tributo: simulações práticas

  Riscos de classificação incorreta e o passivo tributário invisível

1.4  Gestão Financeira Orientada à DeRE

  Quais despesas são dedutíveis e como estruturar o registro contábil para aproveitá-las

  Impacto das decisões de gestão financeira sobre a base de tributação

  O balancete como ferramenta de planejamento tributário — não apenas de prestação de contas

1.5  O Balancete como Base da Apuração Automática

  Estrutura de balancete apta à apuração da DeRE

  Critérios de classificação que garantem (ou comprometem) a apuração correta

  Checklist para validação antes da entrega dos eventos mensais

 

DIA 2 –   17/04/2026 — Prof. Daniel Tavares

Contabilidade e Estruturação Técnica da DeRE

Do Plano de Contas ao XML — a arquitetura técnica que sustenta a obrigação

2.1  Evento D-1001 — Informações do Contribuinte

  Como declarar o regime principal e o plano referencial

  Erros comuns no preenchimento inicial que comprometem toda a apuração

2.2  PGCC — Plano Geral de Contas Comentado (Evento D-1011)

  O que é o mapeamento obrigatório e quais contas devem ser declaradas

  Contas analíticas: nível de detalhe exigido e como estruturar o plano de contas

  Adaptação do plano de contas atual para atender à DeRE

2.3  codTrib — O Código que Conecta Contabilidade e Tributo

  Estrutura e lógica do Código de Tributação

  Receita tributável, despesa dedutível e receita não tributável: como classificar cada conta

  Como o codTrib determina automaticamente o débito consolidado de IBS e CBS

  Exemplos práticos por setor: financeiro, saúde e prognósticos

2.4  Contas Mistas e Desdobramento Fiscal Obrigatório

  O que são contas mistas e por que exigem tratamento especial

  Campo cDbrMista: preenchimento, segregação e impacto na apuração

  Como identificar contas mistas no plano atual e adequar o lançamento

2.5  Geração dos XMLs da DeRE

  Arquitetura dos eventos: eventuais, mensais e transacionais

  Sequência de entrega e dependências entre eventos

  Validações técnicas 

2.6  Integração com ERP via API

  Como o ERP alimenta a DeRE: fluxo de dados e requisitos de integração

  Assinatura digital e processamento assíncrono: o que o contador precisa entender

  O que exigir do fornecedor de sistema para estar pronto a tempo

 

Instrutor: Joubert da Silva Jerônimo Leite : Doutor (Ph.D.) em Administração Empresarial pela AWU (USA); Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP); Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas . Sócio e Diretor Executivo da “BR Auditoria e Consultoria” e Consultor Associado “Devout Auditoria e Consultoria”

Instrutor: Daniel Tavares: Profissional da área Contábil, pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, Contabilidade e Societário, atuando em diversas instituições de ensino e capacitação profissional. Com mais de 23 anos de experiência nas áreas contábil e tributária, possui atuação em empresas de diferentes segmentos — incluindo entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participou de projetos relevantes como processos de IPO, implantação das normas internacionais de contabilidade (IFRS), publicações de balanço e implantação do SPED. Atualmente, é responsável pela DTS Consultoria Contábil e Tributária, empresa piloto nos testes da Reforma Tributária do Consumo (CBS), com atuação voltada à consultoria e adaptação das empresas ao novo sistema tributário nacional.

Data: 16 e 17/04/2026

Carga horária: 8  horas

Horário:  08h30 às 12h30

Investimento: 775,00

Local: Plataforma interativa da Escola Superior

Diferenciais

Aulas 100% online, ao vivo e interativas, com acesso às gravações por 30 dias. Interação garantida com professores por chat, microfone e vídeo. Dúvidas sobre o conteúdo podem ser enviadas e serão respondidas durante o período de acesso.

Certificação e benefícios

O curso oferece pontuação CRC, válida para o Programa de Educação Continuada, conforme a NBC TG 12 R4. Para receber o certificado, o aluno deve obter pelo menos 75% de frequência. Além disso, alunos da Escola Superior têm 5% de desconto usando o cupom ALUNO. Pagamentos via PIX ou boleto ganham desconto adicional usando o cupom AVISTA.

Observações importantes

A confirmação do curso será enviada até 48 horas antes do início. Caso não haja quórum, haverá reagendamento. Em caso de substituição de professor, os participantes serão avisados previamente, com garantia da manutenção do conteúdo.

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