Capacitação Fiscal do ICMS

O curso tem como proposta, apresentar para os iniciantes da área fiscal, um estudo aprofundado do ICMS.

Para tanto, vamos entender o ICMS na Constituição Federal, Leis Complementares, em especial a 87/96 e suas alterações, e ainda, entenderemos a importância do CONFAZ para os contribuintes do ICMS, quando tratamos de benefícios fiscais e emissão de documentos fiscais.

Abordaremos desde a hipótese de incidência até a apuração, inclusive como compõe a base de cálculo do ICMS.

Entenderemos os principais campos da NFe que impactam diretamente as operações com ICMS.

Vamos analisar o DIFAL – diferencial de alíquotas nas operações entre contribuintes e para não contribuintes.

Durante o curso, serão apresentados estudos de casos e exercícios práticos.

Por fim, apresentaremos os principais aspectos da reforma tributária e como devemos nos preparar para os próximos anos.​

Quem recebemos neste treinamento

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

O que aprenderemos neste treinamento: 

ICMS na Constituição Federal

Princípios Constitucionais

Análise da Lei Complementar 87/96 e alterações (LC 190/2022 e 194/2022)

Estudo da hierarquia das normas

Hipótese de Incidência

Definição de estabelecimento

Fato gerador

Não incidência

Definição de Contribuinte e não contribuinte

Regimes Tributários do ICMS (CRT) –

Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro

Suspensão e Diferimento – Análise de exemplos de operações

Benefícios Fiscais – Isenção e Redução de Base de Cálculo

Alíquotas (operações internas e interestaduais)

Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);

Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;

Possibilidade de Crédito extemporâneo;

Como apurar o imposto a pagar.

Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236 de 2021)

Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.

DIFAL – Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236 de 2021

Exercícios Práticos

Metodologia: treinamento com exercícios práticos e participação ativa do aluno

Instrutora : Márcia A. Rodrigues – Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

Carga horária: 08 horas

Data:  10 e 11/12/2024

Horário: 18h às 22h

Investimento: 665,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.