Créditos no Programa de Educação Continuada: em credenciamento

A partir de 1º de janeiro de 2024, o Brasil adotou o princípio arm’s length e as diretrizes da OCDE como base obrigatória para o controle de preços de transferência. Não se trata de mais uma reforma incremental: é uma ruptura estrutural com o modelo anterior, que exige dos profissionais contábeis e tributários uma revisão completa de conceitos, processos e documentação.

O novo regime não veio sozinho. A IN RFB nº 2.161/2023 regulamentou os aspectos gerais da lei. A IN RFB nº 2.246/2024 trouxe obrigações específicas e urgentes para transações com commodities. O ADE Copes nº 1/2025 aprovou o Manual do Registro de Transações com Commodities.

Para o profissional que atua nas áreas contábil, tributária e de controladoria, conhecer esse novo arcabouço não é opcional. As empresas com transações internacionais entre partes relacionadas já estão obrigadas a aplicar o arm’s length, a documentar suas operações no Master File, no Local File e no CbCR, e a gerenciar adequadamente os três tipos de ajuste fiscal previstos em lei: o espontâneo, o compensatório e o primário.

Este treinamento foi desenvolvido para levar o profissional do entendimento da legislação à aplicação prática. Cada método é apresentado com exemplos numéricos reais, com as contabilizações correspondentes e com a visão clara do que o fisco espera ver — e do que pode ser questionado em um procedimento de fiscalização.

Ao final do curso, o participante terá condições de identificar as transações controladas sujeitas ao novo regime, selecionar o método mais apropriado para cada tipo de operação, executar e registrar os ajustes fiscais corretamente, e estruturar a documentação exigida dentro dos prazos e limiares vigentes.

O Brasil está se tornando membro da OCDE. O preço de transferência deixou de ser tema de especialistas para se tornar rotina de quem cuida da conformidade tributária de qualquer empresa com presença internacional.

 

O que aprenderemos neste treinamento: 

Dominar o novo regime de preços de transferência (Lei 14.596/2023) 

Aplicar o princípio arm’s length e os métodos transacionais à realidade das empresas brasileiras com operações internacionais.

Compreender as obrigações de documentação e os prazos de entrega: Master File, Local File Dominar o Registro de Transações com Commodities (RTC) conforme a IN 2.246/2024 e o Manual RTC v2.0.

Entender os três tipos de ajuste previstos em lei (espontâneo, compensatório e principal) e como executá-los na prática contábil e fiscal.

 

Quem recebemos neste treinamento:

Profissionais das áreas contábil, tributária e societária , controladoria, advogados e analistas de custos.

Pré requisito: Conhecimento de Contabilidade

 

Conteúdo do treinamento:

Módulo 1 — Contexto e Fundamentos do Novo Regime

Requisitos OCDE, candidatos e membros (38 países)

Escopo de aplicação: Lucro Real, Presumido, Arbitrado; paraísos fiscais; IN 1.700/2017

Dispositivos legais: Lei 14.596/23 e IN RFB 2.161/23

IN 2.246/2024 e ADE Copes 1/2025 — não mencionados (acrescentar)

Módulo 2 — Princípio Arm’s Length — Roteiro Completo

Princípio AL: conceito, tradução literal e coloquial

Partes Relacionadas (Art. 4º) — 8 hipóteses detalhadas, inclusive 25% de participação e paraísos fiscais

Transação Controlada (Art. 3º) e Transações Comparáveis (Art. 7º)

Delineamento da Transação (Art. 9º) — 4 necessidades, tabela FAR

5 Fatores de Comparabilidade (Art. 11), Termos Contratuais (Art. 12), Análise Funcional (Art. 13)

Prejuízos recorrentes como sinal de violação ao AL (Art. 9º §2º) — mencionado

Parte Testada (Art. 46): atributos, seleção, comparáveis internos e externos

Análise típica de comparabilidade (Art. 21): 

Módulo 3 — Métodos Transacionais: Teoria e Aplicação

PIC (Art. 35–38): preço de cotação, interposta pessoa, registro e-CAC

PRL (Art. 39): exemplos de importação e exportação, ajustes compensatório e espontâneo

MCL (Art. 40)com exemplos para importação e exportação

MLT (Art. 41): TNMM, Berry Ratio, indicadores de rentabilidade, dados múltiplos anos

MDL (Art. 44): com critérios de rateio e exemplo numérico completo

Outros métodos (Art. 45): DCF, regra do método mais apropriado

Intervalo interquartil (Art. 47): com exemplos de série par e ímpar, MLT e empréstimos

Método mais apropriado (Art. 34): critérios de seleção e hierarquia

Módulo 4 — Documentação: Master File, Local File

Local File completo (Art. 57) e Global File (Art. 58): conteúdo detalhado

Limiar para Local File simplificado (R$ 15M–500M) e dispensa (abaixo R$ 15M) — Art. 61

Multas: tabela completa Art. 76 (0,2%, 5%, 3%, mín R$20k, máx R$5M) + agravamento

ECF — novos registros X360, X365, X370, X371, X375

Módulo 5 — Três Tipos de Ajuste

Definições dos 3 ajustes (Art. 48): espontâneo, compensatório, primário — claras e corretas

Ajuste espontâneo (Art. 49): quando ajustar, regra geral (31/12), eventos especiais, LP anual

Ajuste compensatório: Nota de D/C, contabilização, exemplos com PIC, PRL, MCL, MLT, MDL

Exercícios práticos com LALUR/LACS completos para todos os métodos

Outros tributos (Art. 51): ajustes de TP não implicam automaticamente ajuste em outros tributos

Lucro Real x Lucro Presumido — tratamento diferenciado dos ajustes

Módulo 6 — Temas Emergentes: Serviços Intragrupo, Op. Financeiras e APA

Serviços de Baixo Valor Agregado — SBVA (Art. 53): mark-up 5%, critérios, exemplos, dedutibilidade

APA / Consulta RFB (Art. 38 Lei 14.596): taxa R$80k, validade 4+2 anos, revisão, aplicação retroativa

Operações financeiras: abordado apenas pelo exemplo do empréstimo no intervalo interquartil — sem cobertura de cash pooling, garantias corporativas ou requalificação dívida-capital

 

Conheça seu professor : Lourivaldo Lopes da Silva: Mestre em Contabilidade pela PUC; pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET; auditor contábil e tributário e contador.de médias e grandes empresas. Especializado no segmento da Construção Civil, e referência brasileira no tema Transfer Price. Diretor Técnico da Devout  Auditoria. Autor das obras: “Manual de Preço de Transferência”; “Contabilidade Geral e Tributária”; “Contabilidade Avançada e Tributária”. 

 

Turma : 05/06/2026

Horário: 09h às 18h

Carga horária: 8 horas

Investimento: R$ 775,00

Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior. 

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo. 

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso. 

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN. 

Prazo de acesso à plataforma: 30 dias a partir da última aula do curso. 

Pontuação CRC: Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter: 

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória. 

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.