DIRBI- Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Revisão dos 88  benefícios e  cruzamentos da DIRB.

Créditos no Programa EPC:   AUD: 4,5, CMN: 4,5, SUSEP: 4,5, ProGP: 4,5, Perito: 5,5, PREVIC: 4,5, ProRT: 4,5, PrvAUD: 4,5

A fruição dos benefícios fiscais dependem de uma série de requisitos.,  recentemente esses requisitos foram revisitados pelo fisco na MP 1.227/2024 e posteriormente normatizado por meio de Instrução Normativa  listando condicionantes para os benefícios.

O fisco já recebe essas informações em outras declarações, mas ainda assim, os profissionais contábeis terão de informar os valores dos tributos que deixaram de ser recolhidos em função dos benefícios fiscais.

Com entrega mensal a partir de julho de 2024, as empresas sujeitas à DIRBI terão de declarar, via e-CAC, manualmente,  os benefícios fiscais constantes no anexo da IN  RFB nº 2.241/2024

As empresas terão de informar os valores que deixaram de recolher e os créditos tributários recebidos. A entrega da declaração será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir de janeiro deste ano.

Proposta de ensino deste treinamento:

Apresentar as diretrizes para apresentação da mais nova obrigação acessória que as pessoas jurídicas em geral estão sujeitas, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi e Atendimento ao compliance fiscal.

Quem recebemos neste treinamento:

Profissionais das áreas: Contábil e Tributária 

O que aprenderemos:

 Conhecer as principais regras de apresentação considerando o Anexo Único da IN RFB nº 2.241/2024

 Obrigatoriedade

 Dispensa de apresentação

Forma de apresentação – eCAC

 Conteúdo da declaração (43 benefícios)

Benefícios abrangidos – Contexto da informação a ser declarada

Prazos de entrega

Retificação

Acompanhamento da declaração entregue eCAC

Professora: Andrea Teixeira Nicolini: Mestre em contabilidade pela FECAP. Contadora, pós graduada em Gestão Tributária pela FECAP-SP.MBA em Governança Tributária pelo IBPT. Consultora Tributária especialista em Tributos Diretos, Contabilidade e Legislação Societária. Palestrante CRC/SP, SESCON/SP e SINDICONT-SP. Autora de obras como “Guia do Pis Pasep e Cofins” 5ª. Ed. Editora IOB e “Remuneração de Sócios e Acionistas” 1ª. Ed. Editora IOB .

Carga horária: 04h30

Data: 12/05/2025

Horário: 14h às 18h30

Investimento: R$423,50

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.