Por que estudar a NT 2025.002 v.1.40A Nota Técnica 2025.002 entrou em sua 11ª versão em 14 meses. A v.1.40, publicada em 20 de maio de 2026, é a mais densa do ciclo: ela consolida a transição de um modelo de validação meramente estrutural para um ambiente de validação semântica, rastreabilidade granular e apuração assistida.Não se trata de mais um ajuste de leiaute. Quatro frentes mudam a operação fiscal a partir de agosto de 2026:✓ Novos campos obrigatórios: cIndOp, ISUFemit, refDFeAnt e nProcSuframa✓ Novos grupos: BB (Compras Governamentais, com 20 novas regras de rejeição) e gALCZFMCBS (ZFM e ALC)✓ Mais de 40 novas regras de validação cruzadas — incluindo a UB12-10, que torna IBS/CBS obrigatórios✓ Novo padrão de devoluções: vínculo exclusivo por item via DFeReferenciado, com prazo distinto (01/09/26)
✓ Notas de Crédito e Notas de Débito passam a ser validadas contra o cClasTrib (rejeições 1200, 1201 e 1202)
✓ Ajustes em eventos fiscais: 211110 ampliado, 211120 excluído por força da LC 227/2026
| 03 de agosto de 2026
O marco que transforma a Reforma Tributária em realidade operacional.
A partir desta data, NF-e e NFC-e emitidas sem o correto preenchimento dos campos de IBS e CBS poderão ser automaticamente rejeitadas pelos sistemas autorizadores. Para o regime normal (CRT=3), a não conformidade deixa de ser risco futuro de multa e passa a impedir o faturamento. Para Simples Nacional, sublimite e MEI (CRT=1, 2 e 4), a produção obrigatória ocorre em 04/01/2027. |
Objetivos de aprendizagem
✓ Compreender a estrutura completa da NT 2025.002 v.1.40 e sua articulação com a LC 214/2025 e a LC 227/2026
✓ Operacionalizar os novos campos e grupos da NF-e — incluindo BB (Compras Governamentais) e gALCZFMCBS (ZFM/ALC)
✓ Aplicar corretamente os cClasTrib em Notas de Débito e Notas de Crédito, evitando as rejeições 1200, 1201 e 1202
✓ Entender o novo modelo de referenciamento em devoluções (regra VC02-14, vigência 01/09/26)
✓ Mapear os impactos das mais de 40 novas regras de validação cruzadas em sistemas ERP e tax engines
✓ Identificar e dimensionar o passivo tributário oculto em NF-e emitidas no 1º semestre de 2026 sem os campos IBS/CBS
Conteúdo programático
8 horas em dois encontros de 4h, divididas em 6 módulos sequenciais.
Módulo 1 • Reforma Tributária e o ecossistema dos Documentos Fiscais Eletrônicos
- Critérios essenciais para a incidência de IBS, CBS e Imposto Seletivo sob a LC 214/2025
- Ajustes promovidos pela LC 227/2026 e impactos no leiaute fiscal
- Bases de cálculo IBS/CBS x ICMS, ISS, IPI — posicionamentos e diferenças operacionais
- O ecossistema MOC, Notas Técnicas e Informes Técnicos — como ler e aplicar
- CNPJ Alfanumérico
- Comunicado Conjunto CGIBS e RFB
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 — período “educativo” x prevalência da legislação positivada
- Tabelas CST, cClasTrib e cCredPres atualizadas
- A trajetória da NT 2025.002 (1.00 → 1.40 em 14 meses) e a virada da validação estrutural para a apuração assistida
Módulo 2 • Novos campos e grupos da NF-e (Modelo 55) na v.1.40
- Estrutura atualizada do XML — pontos de impacto em ERPs e tax engines
- cIndOp (B25d) — Indicador do local da operação para definição da competência IBS/CBS
- ISUFemit (C22) — Inscrição SUFRAMA do emitente e regimes incentivados
- refDFeAnt (BB05) — Referenciamento de documento fiscal anterior em operações governamentais
- Grupo BB — Compras Governamentais (novo grupo próprio): tpEnteGov x tpOperGov e as 20 novas rejeições BB05-10 a BB05-200
- Reclassificação do grupo de notas de antecipação de pagamento de “BB” para “BC”
- Grupo gALCZFMCBS (UB66a) — Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
- tpALCZFMCBS (tipo 1 sem processo aprovado x tipo 2 com processo Suframa)
- nProcSuframa, pAliqEfetRegCBS e vTribRegCBS — o que muda no cadastro de itens
- Vínculo item-processo Suframa no ERP — itens não amarrados serão rejeitados a partir de 03/08/26
- Imposto Seletivo — terminologia “Alíquota Ad rem” e reparametrização em sistemas já configurados
- Produtos monofásicos — exceção da rejeição 1115 para combustíveis em codificação ANP
Módulo 3 • Notas de Débito e Notas de Crédito x cClasTrib
- Rejeições 1200, 1201 e 1202 — validações estruturais para emissão de notas de débito e crédito
- Tabelas de tipos de débito e crédito relacionados ao cClasTrib
- Estorno de crédito por perda — cClasTrib aplicáveis
- Fusão, cisão e incorporação — tratamento na NF-e
- Crédito presumido IBS ZFM
- Transferência de crédito
- Ajuste de competência
Módulo 4 • Devoluções, Eventos Fiscais e Cashback
- Novo padrão de devolução a partir de 01/09/26 — regra VC02-14
- Vínculo exclusivo via DFeReferenciado (chave da NF-e original + nItem) — fim do referenciamento por refNFe, refNF, refECF, refCTe e refNFP
- Por que setembro/26 é um marco distinto de agosto/26 — prazo diferenciado dentro da mesma NT
- Evento 211110 (Solicitação de Apropriação de crédito presumido) — agora também gerado pelo emitente
- Evento 211120 (Destinação para consumo pessoal) — exclusão pela LC 227/2026, que revogou o § 6º do art. 57 da LC 214/2025
- gDevTrib atualizado para o modelo de cashback — modalidade “Desconto na própria Nota Fiscal / Fatura”
- Revisão dos processos de devolução nos sistemas — cronograma sugerido
Módulo 5 • Validações cruzadas e o marco operacional de 03/08/26
- Mais de 40 novas regras de validação cruzadas — da validação estrutural (schema) para a semântica de negócio
- Regra UB12-10 — obrigatoriedade do preenchimento de IBS/CBS, postergada mais de uma vez e finalmente aplicável em 03/08/26
- Validações que cruzam cClasTrib com tipo de nota, com tipo de operação e com regime do emitente
- Cronograma de produção: 03/08/2026 (regime normal — CRT=3) | 01/09/2026 (devoluções — VC02-14) | 04/01/2027 (CRT=1, 2 e 4 — Simples Nacional, sublimite e MEI, art. 348 da LC 214/2025)
- Homologação até julho/26 — checklist de testes técnicos e funcionais
- Previsão legal x ativação de regras de validação — por que NF-e autorizadas no 1º semestre/26 sem IBS/CBS podem estar tecnicamente irregulares
- Passivo tributário oculto — dimensionando o risco em 2026
- Plano de continuidade operacional — o que fazer se uma NF-e for rejeitada em 03/08/26
Módulo 6 • Demais DF-e’s, NFS-e e obrigações tributárias acessórias
- NFC-e (modelo 65), CT-e (57) e CT-e OS (67) — pontos de atenção na v.1.40
- BP-e (63), NF3-e (66), DC-e, NFF, NFAg (75), MDF-e (58), NF-Com (62), NF-e ABI (77), NF-e GÁS (76)
- NFS-e Padrão Nacional — Notas Técnicas nº 004 e 005, Tabela NBS, cIndOp na NFS-e
- Correlação Item LC 116 x NBS x IndOp x cClasTrib
- Operações com bens móveis e imóveis na NFS-e
- DERE — Nova obrigação tributária e seus impactos
- Sped Fiscal e Sped Contribuições — o que muda na coexistência com IBS/CBS
- Simples Nacional — preparação para a produção em 04/01/27
- Calculadora RT, Portal Conformidade Fácil e o ROC (Recibo de Obrigação Cumprida) na Apuração Assistida
