Plano Anual de Educação Profissional Continuada 2026 — Garantia de 40 Pontos CRC

O que está incluído no Plano

Acompanhamento Mensal Ativo — Todo mês, nossa equipe entra em contato com você, envia a agenda e sugere os estudos do período. Dessa forma, verificamos ativamente seu progresso durante o ano e emitimos alertas quando você está atrasado — por exemplo: “Faltam 22 pontos, vamos planejar?” Além disso, nossa curadoria personalizada indica quais cursos você deve priorizar a cada mês.

Assessoria Completa no Sistema CFC/CRC — Nossa equipe oferece ajuda prática para você navegar no sistema de pontos, explica todas as categorias (AUD, CMN, SUSEP, ProGP, entre outras) e orienta passo a passo a emissão do relatório de atividades.

Garantia de 40 Pontos CRC — Garantimos que, com nosso acompanhamento, você ficará REGULAR no CRC. Para isso, disponibilizamos um dashboard personalizado para você acompanhar seus pontos em tempo real e um cronograma sugerido de estudos para o ano inteiro.

Conteúdo Especializado em Reforma Tributária 2026 — Nossa plataforma dedica 232 horas à Reforma Tributária (80% do catálogo), distribuídas em 26 cursos especializados. Incluímos ainda 3 imersões intensivas (56h + 40h + 16h) e garantimos 16 horas de aulas ao vivo por ano.

Para quem é este plano?

Este plano é ideal para contadores com CRC ativo que precisam cumprir a exigência de Educação Profissional Continuada com segurança, organização e conteúdo de qualidade. Portanto, se você quer parar de se preocupar com pontuação e ter a certeza de que estará regular no CRC ao final do ano, este plano foi feito para você.

Além disso, profissionais que precisam se atualizar sobre a Reforma Tributária 2026 e suas implicações práticas no dia a dia contábil e fiscal encontram aqui o conteúdo mais completo do mercado.

Bônus Exclusivo

Incluímos ainda 16 horas de participação em cursos ao vivo durante a vigência do plano, com interação direta com os professores.

Informações do Plano

Período de acesso: 1 ano a partir da contratação

Investimento: R$ 2.362,00

Modalidade: 100% online na Plataforma da Escola Superior

Recursos inclusos:

• Integração entre professores e participantes via e-mail
• Horários personalizados: consulte e revise o conteúdo assistindo às gravações quantas vezes quiser
• Envio de dúvidas sobre o conteúdo dos treinamentos, respondidas pelos professores da Escola Superior

Certificado e Pontuação CRC

Para incluir a pontuação no CRC, você precisa estar com o CRC ativo no momento da inclusão e acessar no mínimo 75% do conteúdo das aulas até 31/12/2026.

Informações Importantes

Confirmação da agenda (aulas ao vivo): O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional.

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E tem mais: Maio de 2026 traz a obrigatoriedade dos Riscos Psicossociais no PGR/GRO. Você tem apenas 4 meses para se preparar adequadamente.

Este curso é para: 

 Profissionais de RH e Departamento Pessoal que precisam atualizar suas rotinas para 2026
Contadores e Consultores que assessoram empresas em obrigações trabalhistas
Gestores de Pessoas que tomam decisões sobre jornada, afastamentos e relações sindicais

Se você lida com folha de pagamento, eSocial, ou gestão de pessoas, este curso de atualização é fundamental.

Proposta de Ensino

Ao final deste curso, o participante será capaz de identificar, compreender e aplicar as principais mudanças da legislação trabalhista e previdenciária de 2026, preparando-se para adequar as rotinas de gestão de pessoas, folha de pagamento e obrigações acessórias às novas exigências legais, reduzindo riscos de não conformidade em sua organização.

Temas que serão abordados:

 🔴 BLOCO 1: FOLHA DE PAGAMENTO 2026 – MUDANÇAS IMEDIATAS

[JÁ EM VIGOR – Aplicação Imediata]

📌 eSocial 1.3: Novas Regras da Folha
→ Fechamento com diferenças de meses anteriores (IN RFB 2.110/2022)
→ DIRF acabou: Como declarar rendimentos via S-1210 corretamente
→ INFORME 2026 (ano-base 2025): Cruzamento crítico S-1210 x S-2501 x S-5002
→ Extrator da DIRF: Como usar para não perder informações

 Tabelas 2026 Atualizadas
→ Nova tabela de IR 2026: Cálculo correto do imposto retido
→ Nova tabela de INSS e salário-família 2026: Impactos na folha

 Rubricas Obrigatórias Desde Janeiro/2026
→ Nota Técnica 4/2025: Quais rubricas você DEVE cadastrar agora
→ Como adequar sua folha sem retrabalho

 Desoneração da Folha: Reoneração Gradual
→ Regras transitórias 2025-2027
→ Impactos no eSocial e EFD-Reinf que você precisa conhecer

 eConsignado: Lei 15.179/2025
→ Novas regras para descontos em folha
→ Penalidades previstas por descumprimento no pagamento de salários

 DCTFWeb: Novo Prazo de Entrega
→ Mudanças desde 2025 que requerem atenção
→ Como gerar guias de recolhimento corretamente

🔴 BLOCO 2: GESTÃO DE JORNADA – REDUZA RISCOS TRABALHISTAS

 Trabalho aos Domingos e Feriados
→ Autorizações e escalas de folga: Como fazer em conformidade
→ NOVO: Comércio em feriados a partir de 2026 – O que mudou?
→ Pagamento em dobro + horas extras: Atenção às decisões recentes do TST

 Portaria MTE nº 1/2025: Consolidação Essencial
→ Registro eletrônico de empregados
→ Cotas de aprendiz e PCD: Requisitos atualizados
→ RAIS e CAGED: O que você precisa saber

🔴 BLOCO 3: RISCOS PSICOSSOCIAIS – OBRIGATÓRIO EM MAIO/2026

[Você tem 4 meses para implementar]

 NR-1: Nova Obrigação no GRO/PGR
→ O que são riscos psicossociais na prática?
→ Além de assédio: Quais situações sua empresa deve monitorar
→ Será informado no eSocial? Prepare-se desde já
→ Como documentar adequadamente e reduzir riscos de autuação

🔴 BLOCO 4: RELAÇÕES SINDICAIS – ENTENDA AS MUDANÇAS DO STF

 Tema 1046 STF: Validade de Cláusulas Coletivas
→ O que permanece válido e o que não vale mais

 Tema 935 STF: Contribuição Assistencial
→ Novo posicionamento: Mudanças significativas na jurisprudência
→ Modulação de efeitos: Cobranças retroativas e direito de oposição
→ Como sua empresa deve proceder a partir de agora

 Contribuições Sindical, Assistencial e Confederativa
→ Quando descontar, quando não descontar
→ Como reduzir riscos de processos trabalhistas por desconto indevido

🔴 BLOCO 5: AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS – LEI 15.265/2025

 Atestados Médicos: Resolução CFM 2.381/2024
→ Novos requisitos de validade e prazo
→ Atestacfm: Plataforma em implementação – Quando entra em vigor?
→ Judicialização do tema: Como sua empresa pode se preparar

 Auxílio por Incapacidade: Lei 15.265/2025
→ Mudanças no atestmed que afetam sua rotina
→ B31 e B91: Diferenças práticas entre previdenciário e acidentário

 Limbo Previdenciário: Situação Crítica no RH
→ Perícia INSS x Médico do Trabalho: Quando caracteriza?
→ Como prevenir e reduzir riscos trabalhistas para sua empresa

 Licença Maternidade/Paternidade: Zika Vírus
→ Novas regras específicas que exigem atenção

🔴 BLOCO 6: TESES VINCULANTES DO TST – APLICAÇÃO PRÁTICA

📌 O que o TST decidiu e você precisa conhecer:
→ Estabilidade por acidente do trabalho
→ Assinatura do cartão de ponto: Exigibilidade
→ Intervalo de alimentação: Tolerância na marcação
→ Gestante: Pedido de demissão e contrato determinado
→ Multa do art. 477 CLT: Conceito ampliado

Data: 21/07/2026

Carga horária: 08 horas

Horário: 09h às 18h 

Investimento: 775,00

Local: Plataforma interativa da Escola Superior – Aula online ao vivo

Professor : Rogério Andrade Henriques : Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

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Metodologia completa para Departamento Pessoal

Desde outubro de 2023, as empresas passaram a ter a obrigação de prestar informações de processos trabalhistas no eSocial. Na prática, o desafio não é apenas “preencher o evento”: é organizar o fluxo entre Jurídico, DP e folha, cumprir prazos curtos e evitar inconsistências que geram retrabalho e risco de multas.

Neste treinamento, você vai dominar o módulo de processos trabalhistas com um método claro, checklists e um roteiro operacional para executar com segurança — do recebimento da sentença/acordo até a conferência na DCTFWeb.

O que você vai conquistar com este treinamento

• Entender quando o módulo de processos trabalhistas deve ser usado (e quando não deve)

• Operar com segurança os eventos S-2500 e S-2501

• Definir corretamente o indicativo de repercussão (ponto crítico do preenchimento)

• Organizar um protocolo de integração Jurídico ⇄ DP (com checklist e padrão de envio)

• Reduzir retrabalho, inconsistências e dúvidas recorrentes em cada caso

• Aprender um passo a passo prático para transmissão, conferência e correção de eventos

Por que este treinamento é essencial para DP

O maior gargalo costuma ser a “caixa preta” entre áreas: o Jurídico envia documentos sem padronização, o DP precisa interpretar sentença/acordo e ninguém tem certeza do caminho correto. O resultado é conhecido: prazo apertado, insegurança no envio e risco de erro no eSocial/DCTFWeb.

Aqui, você aprende uma metodologia replicável para tratar cada processo com consistência — mesmo em casos complexos.

Proposta de ensino

Treinamento com foco em aplicação prática, com abordagem orientada a processo:

• Explicação do ecossistema: eSocial → DCTFWeb → DARF

• Metodologia para tomada de decisão (classificação, repercussão, prazos e validações)

• Roteiro de execução completo: do recebimento do caso à finalização

• Casos especiais e erros comuns (como corrigir, excluir e retificar)

• Workshop com simulações e navegação prática na DCTFWeb reclamatória trabalhista

Quem recebemos neste treinamento

Indicado para profissionais que precisam executar, revisar ou tomar decisões sobre o tema:

• Profissionais de Departamento Pessoal e RH

• Contadores, controllers e responsáveis por conformidade

• Advogados trabalhistas (especialmente em integração com DP/folha)

• Gestores que precisam reduzir riscos operacionais e padronizar processos internos

O que você vai aprender

MÓDULO 1 — Marco legal e obrigatoriedade

1.1 – Base normativa e contexto

• Lei 8.212/1991, art. 43

• IN RFB 2.110/2022 (procedimentos)

• Súmula 368 do TST (fato gerador e responsabilidades)

• Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024 (versão S-1.3)

1.2 – Consequências da não conformidade

• Multas por não envio do S-2500 e S-2501

• Riscos de execução fiscal e impactos na regularidade fiscal

• Responsabilização de gestores e efeitos práticos na rotina do DP

MÓDULO 2 — Entendendo o ecossistema (eSocial + DCTFWeb + processos)

2.1 – Arquitetura e versões

• Evolução: S-1.1, S-1.2 e S-1.3

• Leiautes, regras e impactos na operação

• Cronograma de implementações até 2026

2.2 – Eventos fundamentais

• S-2500: cadastro do processo e informações básicas

• S-2501: tributos decorrentes (INSS e IR)

• S-2555: consolidação (vigência 12/2024)

• S-3500: exclusão | S-5501: informações consolidadas

2.3 – Fluxo e prazo crítico

• Origem → cálculo/liquidação → eSocial → DCTFWeb → DARF

• Prazo operacional: 15 dias (ou menos), conforme o caso

2.4 – DCTFWeb reclamatória trabalhista

• Modalidade específica e prazos por competência

• DARF e conferência de códigos/valores

• Boas práticas e pontos de atenção

MÓDULO 3 — Operacionalização completa

3.1 – Anatomia do S-2500

• Identificação, dados do processo e do trabalhador

• Tipos de contrato (campos críticos) e impactos no envio

3.2 – Indicativo de repercussão (campo decisivo)

• Quando há repercussão tributária/FGTS

• Quando não há repercussão

• Regras para IR e depósitos judiciais

3.3 – S-2501 (tributos)

• Bases mensais e 13º

• Regras de negócio e validações

• Boas práticas de conferência e consistência

3.4 – Casos especiais

• Reintegração

• Alterações de datas e impactos em eventos correlatos

• Depósitos judiciais e responsabilidade indireta

MÓDULO 4 — Implementação (processo interno e execução)

4.1 – Protocolo de integração Jurídico–DP (checklist)

• Documentos mínimos

• Informações obrigatórias e padrão de envio

• Prazos internos de segurança e rastreabilidade

4.2 – Roteiro prático de envio

1. Analisar decisão/acordo

2. Classificar tipo de contrato

3. Definir repercussão

4. Preencher e transmitir S-2500

5. Calcular/enviar S-2501 (se aplicável)

6. Conferir na DCTFWeb

7. Gerar e pagar DARF (quando aplicável)

4.3 – Prevenção e correção de erros

• Retificação, exclusão e reenvio

• Gestão de inconsistências com eventos relacionados

• Como reduzir retrabalho de forma sistemática

MÓDULO 5 — Workshop (simulações)

5.1 – Laboratório de casos

• Reconhecimento de vínculo

• Alteração de datas de admissão/demissão

• Responsabilidade subsidiária

• Acordo em CCP

• Depósito judicial parcial

5.2 – Simulação na DCTFWeb

• Navegação no ambiente de reclamatória trabalhista

• Geração de DARFs e conferência

• Emissão e organização de guias

Instrutor

Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na área Trabalhista e Previdenciária. Coautor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, pela editora IOB | Sage.

Informações gerais

• Data: aguardando nova data

• Carga horária: 4 horas

• Horário: 14h às 18h

• Modalidade: 100% online, ao vivo e interativo (Plataforma da Escola Superior)

• Recursos: interação via chat, microfone e vídeo

• Acesso às gravações: 30 dias a partir da última aula

• Investimento: R$ 486,00

Descontos

• Ex-alunos (2024 e 2025): 5% OFF com cupom ALUNO (sujeito à verificação)

• Pagamento à vista (PIX ou boleto): 5% OFF com cupom AVISTA

Certificado e observações importantes

• Certificado de participação: mediante 75% de frequência na aula ao vivo (apurada pela plataforma).

• Confirmação da turma: até 48h antes do início do treinamento; se não houver quórum, haverá reagendamento e aviso por e-mail.

• Substituição de professor: pode ocorrer por necessidade, mantendo o conteúdo programático e aviso aos participantes.

• Sobre os cursos: cursos livres, desvinculados de reconhecimento do MEC.

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Afinal o crédito consignado é de responsabilidade do DP? A responsabilidade do crédito é do empregado, mas o lançamento em folha tem que ser feito pelo DP.

O eSocial vai processar os eventos totalizando os valores do desconto relacionado ao crédito do trabalhador. O FGTS irá receber as informações do eSocial que contém os Débitos do FGTS normal e do parcelamento do empréstimo. O empregador emitirá uma Guia do FGTS com o valor do crédito consignado e efetuará o pagamento.

Esse fluxo parece simples, mas tem muitas situações que podem ocorrer, como por exemplo: 

Em caso de rescisão, como fica o desconto?

E se  o empregado tem dois registros em carteira com CNPJ diferentes

Durante as férias do empregado, ou algum afastamento

E se a folha do mês já tiver fechada?

Para responder a essas e muitas outras dúvidas, este treinamento irá detalhar todo o processo do crédito consignado.

Proposta de Ensino

Neste treinamento vamos apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado , entendendo as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital.

Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.

Temas que serão abordados:

Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.

Regras para ser elegível para o crédito do trabalhador. Quais  categorias de trabalhadores terão direito.

Como ficam os empréstimos consignados em andamento?

Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?

Qual a quantidade máxima de parcelas?

Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.

Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregadores consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.

Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.

Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.

Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.

Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.

FGTS Digital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.

Pagamento de guia exclusiva de consignado.

Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.

As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.

Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.

Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.

Conheça seu professor : Rogério Andrade Henriques : Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 03 horas

Data: aguardando nova data

Horário:  14h às 17h

Investimento:  245,00 

Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Basta utilizar o cupom: ALUNO
*Esse cupom está sujeito a verificação de autenticidade.

*Desconto para pagamento via Pix ou boleto.

Pagamento à vista pelo Pix ou Boleto concedem 5% de desconto adicional em sua compra.

Aproveite, utilize o cupom: AVISTA

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.

O post ​​Crédito Consignado. Operacionalização na folha de Pagamento via eSocial e FGTS Digital apareceu primeiro em Escola Superior de Contabilidade.

Um dos principais trabalhados desenvolvidos por consultores trabalhistas  é a revisão e auditoria em Folha de Pagamento, e em todos esses trabalhos ,a análise das rubricas é o ponto chave da auditoria, no qual é possível revisar a incidência e tributação, e com isso além de estar em conformidade com o eSocial é possível levantar a oportunidade de recuperação de crédito.

Esse treinamento foi elaborado com base na experiência de nossos professores que compartilharão a metodologia de auditoria utilizada por eles em seus processos de consultoria.

Proposta de Ensino

• Um dos principais pontos a serem revisados em uma auditoria em Folha de Pagamento são as rubricas, neste treinamento vamos detalhar a revisão das principais rubricas que devem ser observadas no eSocial
• Proporcionar discussão dos principais aspectos do fechamento da folha de pagamento no contexto do eSocial
• Analisar a tributação incidente sobre a folha, realizando a correta classificação 
• Realizar levantamentos e possibilidade de recuperação de contribuições. 

Temas que serão abordados:

Módulo EFD REINF

Eventos da REINF – Previdenciários – R2000

Fluxos eSocial e EFD REINF

Retenção de INSS – Pessoas Jurídicas

Serviços Prestados por pessoas jurídicas (retenção de INSS) R-2010 – Retenção Contribuição previdenciária – Tomadores de serviço R-2020 – Retenção Contribuição previdenciária – Prestadores de serviço

Retenção de INSS (11% ou 3,5%)

Quais serviços serão informados nos arquivos R-2010 e R-2020

Cessão de mão de obra

Retenção na Cessão de mão de obra e na Empreitada

Retenção INSS – Empresas do Simples Nacional

Retenção INSS – base de cálculo

Fornecimento de material e equipamento

Serviços prestados em condições especiais

Tomador x Prestador

Comercialização da Produção Rural (Pessoa Jurídica e Agroindústria)

R-2055 – Aquisição de produção rural

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Desoneração da folha de pagamento

Fechamento e Reabertura dos Eventos Periódicos

Mudanças nos eventos com a versão S 1.3

Micro empreendedor individual 

Módulo DCTF WEB e PERDCOMP

Geração de DARF

Compensação com PERDCOMP:

Contribuição Previdenciária indevida e a maior

Retenção Contribuição Previd.(11% ou 3,5%) 

Reembolso Salário / Familia / Maternidade

Professor: Rogério Andrade Henriques : Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 8 horas

Data: Aguardando nova data

Investimento: R$698,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Basta utilizar o cupom: ALUNO

*Esse cupom está sujeito a verificação de autenticidade.

*Desconto para pagamento via Pix ou boleto.

Pagamento à vista pelo Pix ou Boleto concedem 5% de desconto adicional em sua compra.

Aproveite, utilize o cupom: AVISTA

Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.

O post EFD REINF x DCTF WEB x PERDCOMP – Foco Previdenciário apareceu primeiro em Escola Superior de Contabilidade.

O treinamento analisa os eventos específicos de SST conforme o Manual de Orientações do eSocial, destacando as atualizações da Versão S-1.3. Inclui também a obrigatoriedade das informações sobre riscos psicossociais, de acordo com a NR-17 – Ergonomia e Portaria MTE nº 1.419/2024, em vigor a partir de 26 de maio de 2025.

Objetivos do curso

• Capacitar para o correto preenchimento de eventos de SST no eSocial;

• Explicar o levantamento de riscos ocupacionais e de saúde;

• Abordar o PPP Digital, eventos S-2240 e S-2220;

• Detalhar as mudanças da versão S-1.3 e da NR-17 (riscos psicossociais);

• Oferecer exemplos práticos e esclarecer dúvidas sobre afastamentos, acidentes, laudos e monitoramento da saúde do trabalhador.

O que você vai aprender

1 – Preenchimento dos afastamentos no eSocial

• • Atestados médicos;

  • Afastamentos por incapacidade e diagnóstico (CID);

  • Monitoramento biológico.

2 – Acidente do trabalho

• • Tipos de acidente e doenças laborativas;

  • Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário;

  • PPP Digital e LTCAT.

3 – PCMSO e ASO (Atestados de Saúde Ocupacional)

• • NR-7;

  • Admissional, periódico, mudança de função, retorno e demissional.

4 – Riscos ocupacionais e condições ambientais

• • NR-1 (Portaria MTE nº 1.419/2024 – riscos psicossociais);

  • NR-9, NR-17 (ergonomia);

  • Fatores de risco e medidas preventivas;

  • Comunicação de acidentes e análise do S-2240.

5 – Comprovação dos riscos, PPP Digital e eSocial

6 – Tabelas essenciais do eSocial

• • Tabelas 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 27, 28.

7 – Leiautes e eventos do eSocial

• • S-1070, S-2190, S-2200, S-2210, S-2220, S-2221, S-2230, S-2240.

Público-alvo

Este curso é destinado a profissionais de RH, medicina e segurança do trabalho, advogados trabalhistas e previdenciários, contadores, gestores de DP e empresas que precisam garantir conformidade com o eSocial e a legislação de SST.

Sobre o professor

Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” (IOB | Sage).

Informações gerais

• Data: 11/08/2025

• Horário: 09h às 13h

• Carga horária: 4 horas

• Investimento: R$ 450,00

• Modalidade: Online, ao vivo, com acesso à gravação por 30 dias

Condições Especiais e Benefícios

Descontos para Alunos

Se você participou de treinamentos em 2024 ou 2025, utilize o cupom ALUNO para 5% de desconto adicional (sujeito à verificação).

Desconto para Pagamento à Vista

Pague via Pix ou boleto e ganhe mais 5% de desconto usando o cupom AVISTA.

Modalidade e Recursos

• Aulas 100% online, ao vivo, interativas;

• Integração total por chat, microfone e vídeo;

• Acesso flexível: aulas ao vivo e gravações disponíveis por 30 dias.

Suporte ao Aluno

Durante o período de acesso, envie suas dúvidas sobre o conteúdo, que serão respondidas diretamente pelos professores da ESN.

Certificação

• Certificado para participantes com pelo menos 75% de presença (controle pela plataforma).

Outras Informações Importantes

• Confirmação da turma até 48h antes do início; caso não haja quórum, os alunos serão notificados sobre o novo agendamento.

• Pode haver substituição de professor em caso de necessidade, com aviso prévio e manutenção do conteúdo.

• Cursos livres, não regulados pelo MEC, dispensados de reconhecimento oficial.

O post eSocial eventos de Segurança e Saúde no trabalho e PPP Digital apareceu primeiro em Escola Superior de Contabilidade.

A Plataforma Atesta CFM será o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos;

Documentos emitidos ou verificados via Atesta CFM serão validados e produzirão efeitos legais;

Médicos poderão somente fornecer o atestado com o diagnóstico codificado quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do paciente ou do representante legal;

A partir de 6 de março de 2025, documentos exigidos pelas plataformas existentes somente serão aceitos quando integrados ao ecossistema Atesta CFM.

Entretanto ,uma liminar  da 3ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), nos autos do Processo nº 1087770-91.2024.4.01.3400, concedendo suspende os efeitos da Resolução CFM Nº 2.382/2024 , que instituiu a plataforma Atesta CFM como o sistema obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos.

Diante deste cenário, vamos estudar as regras válidas e em vigor para gestão dos atestados médicos, assim como o andamento das perspectivas para implantação para o sistema proposto pelo Conselho de Medicina. 

Proposta de Ensino

Estudar em profundidade as normas e práticas relacionadas à Atestados médicos, sua finalidade, ordem de preferência, validade, atestados para afastamentos superiores a quinze dias, soma de atestados médicos, prazo para apresentação e os efeitos do atestado médico no contrato de trabalho.

Avaliar os procedimentos necessários para uma adequada gestão dos afastamentos por incapacidade.

Estudar os impactos decorrentes da conversão dos benefícios em espécie acidentária, sua convalidação em invalidez e os processos de reabilitação profissional

Temas que serão abordados:

Módulo 1: Atestados Médicos 

• • Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo
  • Atestados emitidos por psicólogos, terapeutas, acupunturistas e outros profissionais da área da saúde

• Atestados ou Declarações de Consultas e Exames

• Absenteísmo x Presenteísmo
• Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.
• Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
• Empregada grávida – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.
• Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.
• Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
• Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
• Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

Módulo 2: Atestados médicos (Plataforma CFM) – sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos:

Resolução CFM nº 2.382/2024 

Prazo de Implementação

Status da liminar que suspende os efeitos  Resolução CFM Nº 2.382/2024 

Módulo 3 : BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (Incapacidade Laborativa)

Auxílio Doença B31 (Previdenciário) / B91 (Acidentário) 

Aposentadoria por invalidez B32 (Previdenciária) / B92 (Acidentária) 

Auxílio- Acidente  B36 (Previdenciário) / B94 (Acidentário

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Nexo Técnico Previdenciário

Conversão  B31 X B91 – eSocial

Ponto de Atenção no eSocial : S 2230

Afastamento Temporário

Perito Previdenciário x Médico do Trabalho

Fator Acidentário de Prevenção – FAP

Instrutor: Rogério Andrade Henriques : Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 06 horas

Data: aguardando nova data

Horário: 09h às 15h

Investimento:  R$ 775,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Basta utilizar o cupom: ALUNO

*Esse cupom está sujeito a verificação de autenticidade.

*Desconto para pagamento via PIX ou boleto.

Pagamento à vista pelo PIX ou Boleto concedem 5% de desconto adicional em sua compra.

Aproveite, utilize o cupom: AVISTA

Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.

O post Gestão dos Atestados Médicos, Afastamentos, Auxílios e Aposentadoria apareceu primeiro em Escola Superior de Contabilidade.

Da Portaria MTE nº 1.419/2024 à fiscalização punitiva — o que o DP, o RH e o Contábil precisam documentar, registrar e monitorar

A NR-01 não é uma norma nova. O que é novo é o que ela passou a exigir — e as consequências de não cumprir.

Com a Portaria MTE nº 1.419/2024, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais foi ampliado para incluir os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho: sobrecarga, pressão por metas, assédio, falta de autonomia, conflitos de liderança, isolamento em home office. Fatores que toda empresa já conhece na prática, mas que agora precisam ser identificados, avaliados, documentados no PGR e acompanhados com plano de ação formal.

A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização passa a ter caráter plenamente punitivo. Não basta ter um PGR. PGR existente sem inventário psicossocial atualizado equivale, para fins fiscais, a ausência de PGR.

Para os profissionais de Departamento Pessoal, RH e Contabilidade, o problema vai além da autuação administrativa. O aumento de afastamentos por transtornos mentais impacta diretamente os custos previdenciários — pela elevação do FAP e da contribuição ao RAT — além de abrir caminho para ações regressivas do INSS. No contencioso trabalhista, a ausência de documentação não é apenas uma falha formal: ela se torna o argumento central da acusação em ações que envolvam adoecimento mental de origem ocupacional.

👉 Confira também nosso artigo sobre como evitar multas na nova NR-1 2026

O que você vai aprender

Este curso aborda a NR-01 pelo ângulo que o DP e o RH corporativo precisam dominar: não a teoria da saúde mental, mas as obrigações concretas de documentação, os reflexos no eSocial, o impacto na folha de pagamento e a estrutura de defesa que protege a empresa antes que o processo chegue.

Para quem é este curso?

Este treinamento é ideal para profissionais de RH, Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho, Contadores, Advogados Trabalhistas e Gestores de Departamento Pessoal. Em outras palavras, se você é responsável por documentar os riscos da empresa ou assinar o PGR, este curso é obrigatório para sua segurança jurídica.

Empresários e consultores que precisam adequar seus clientes às novas normas de 2026 também encontrarão aqui o passo a passo para evitar autuações fiscais.

Conteúdo Programático

NR – GRO/PGR – Riscos Psicossociais

 Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2025

Orientações do Ministério do Trabalho – período de caráter educativo.

Quais os riscos psicossociais?

Novidade ou riscos psicossociais já deveriam sem monitorados? Comentários sobre a NR17, NR33 e NR35.

Serão informados ao eSocial?

Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho – Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Quais orientações

Assédio sexual e moral – ponto de atenção

Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais

Quem fará o levantamento dos riscos?

Microempresas e empresas de pequeno porte e os MEI’s qual será o tratamento?

Papel da CIPA com as mudanças trazidas pela Lei 14.457/2022.

Comentários da Lei 14.831/2024 – Saúde Mental dos Empregos

Dados estatísticos sobre a saúde mental e os riscos trabalhistas e previdenciários para os empregadores.

Quais os impactos pelo descumprimento da norma?

Multas administrativas – Teremos um período sem multas?

Aumento das contribuições previdenciárias relacionadas aos Riscos ambientais do Trabalho – RAT x FAP

Ações regressivas do INSS contra os empregadores negligentes em matérias de prevenção.

Estabilidades e ações pleiteando dano moral e dano material

Ações do Ministério Público do Trabalho – Dano moral coletivo

👉 Conheça nossos outros cursos da área de RH

Sobre o Professor

Rogério Andrade Henriques é Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e instrutor referência em cursos empresariais. É coautor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, trazendo uma visão jurídica e prática para a implementação das normas de SST.

Informações do Curso

• Data: 20/07/2026
• Horário: 09h às 12h

• Investimento: R$ 264,60

• Descontos disponíveis:

  • Cupom ALUNO: 5% de desconto para ex-alunos da ESN (2024-2025) — sujeito a verificação

  • Cupom AVISTA: 5% de desconto adicional para pagamento via PIX ou boleto

• Modalidade: 100% online, ao vivo e interativo na plataforma da Escola Superior

• Recursos inclusos:

  • Interação com o professor via chat e microfone

  • Acesso às gravações por 30 dias para revisão

  • Material de apoio atualizado (PDF)

  • Suporte para dúvidas durante o período de acesso

Certificado e Garantia

Certificado de Participação: Emitido para alunos com frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo, validando a atualização profissional para fins curriculares.

Informações Importantes

• Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

• Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica.

• Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional. 

O post NR-01 na Prática: Riscos Psicossociais, Obrigações Trabalhistas e Impacto na Folha apareceu primeiro em Escola Superior de Contabilidade.

Proposta de Ensino

• Preparar os participantes com uma visão estratégica  das atividades do DP.
• Introduzir o conceito de folha de pagamento digital que é utilizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e seu cruzamento na DCTFweb
• Destacar os pontos críticos da folha de pagamento e encontrar soluções com base nas melhores práticas legais com o objetivo de reduzir os riscos de passivos trabalhistas ou tributários para as empresas.

Temas que serão abordados:

Módulo 1: Admissão Espécies de trabalho com vínculo e sem vínculo

• Pontos chaves para definição de Empregador e Empregado
• Empregado x Autônomo
• Processo de Admissão de empregados
• Processo eletrônico via eSocial
• CAGED e RAIS
• Exame Médico Admissional
• Práticas consideradas discriminatórias

Módulo 2: . Contrato de Trabalho e Modalidades de Trabalhadores

• Configuração do vínculo empregatício e a diferença do empregado para as demais formas de prestação de serviços
• Conceito de trabalhador autônomo e terceirizado
• Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado / Contrato de experiência e Intermitente
• Processo de admissão de empregados – Informações prestadas ao eSocial
• Registro do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Contratação de estagiários, menores aprendizes

​

Módulo 3:  Jornada de Trabalho (Intervalos, Marcação de ponto)

• Explicações detalhadas : Limites legais, intervalo entre jornadas, intervalo intrajornada, prorrogação, compensação, escala 12 X 36, tolerâncias para atrasos e horas extras, banco de horas semestral e anual, adicional de sobreaviso, descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos e feriados
• Obrigatoriedade da marcação do ponto / Espelho de ponto / REP P – Programa
• Tempo de deslocamento e para atividades particulares dentro da empresa – Análise conforme a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
• Ausências justificadas e que devem ser abonadas conforme a legislação
• Intervalos
• Trabalho Noturno – Cálculo do adicional noturno e da hora noturna reduzida
• Cálculo de horas extras e DSR
• Cálculo de atrasos, faltas e DSR falta

 Módulo 4: Salário e Remuneração

• Salário in natura e salário-utilidade
• Situação Prática de como lançar em folha
• Habitação- Alimentação
• Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT
• Auxílio Alimentação
• Gratificações
• Prêmios e Abonos
• Ajuda de custo, diárias para viagem e reembolso de despesas
• Quais verbas utilizar código  e rubrica
• PLR
• Adicional de Insalubridade
• Periculosidade
• Descontos Legais e Convencionados – Empréstimo consignado,

Módulo 5:  Férias Individuais e coletivas  e 13º Salário

• Princípios e regras a serem observadas
• Períodos de férias: Aquisitivo, concessivo e de gozo
• Fracionamento das férias – Novas regras instituídas pela Reforma Trabalhista
• Perda do direito e pagamento de férias em dobro
• Cálculo básico de férias e do terço constitucional
• Abono pecuniário – Cálculo e orientações
• Férias coletivas – Principais orientações
• 13° salário – Cálculo e orientações sobre o pagamento da primeira e da segunda parcela, incidências, recebimento antecipado, solicitação de pagamento nas férias, etc

​​

Módulo 6: Folha de Pagamento 

• Folha de Pagamento Digital
• eSocial
• Rubricas de Folha de Pagamento
• Fechamento e Reabertura de eventos
• Regime de Competência
• Encargos Previdenciários Patronais – Folha de Pagamento
• Enquadramento GIL RAT
• Fator Acidentário de Prevenção – FAP
• Grau de Risco – Enquadramento
• Aposentadoria Especial
• Contribuição para terceiros
• Apuração Mensal – Recolhimento das contribuições de folha de pagamento
• GFIP – Recolhimento via GPS
• DCTF WEB – Recolhimento DARF SENDA

 Módulo 7:  Aviso Prévio e Rescisão Contratual 

• Aviso Prévio- Novas regras – Regras e procedimentos a serem observados
• Cálculo das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias proporcionais, férias vencidas, férias sobre o aviso prévio indenizado, 1/3 de férias na rescisão, etc)
• Tributação de INSS e IR sobre as verbas rescisórias (cálculo e orientações)
• Multa rescisória do FGTS –
• Indenização adicional
• Baixa na CTPS em caso de aviso prévio indenizado
• Prazos para pagamento da rescisão e entrega dos documentos – novas regras
• Tipos de Rescisão do Contrato de trabalho (orientações e cálculo) – Iniciativa do empregador, pedido de demissão, término do contrato de trabalho, término antecipado (artigos 479 e 480 da CLT), rescisão por justa causa, rescisão indireta e rescisão por acordo entre as partes (conforme incluído pela Reforma Trabalhista)
• Estabilidades Provisória de Emprego

Módulo 8: Benefícios Previdenciários

• Afastamento Médico e odontológico
• Atestados emitidos por psicólogos. Terapeutas e outros profissionais da saúde
• Atestados e declarações
• Acompanhamento de familiares ao médico
• Benefícios Previdenciários por Incapacidade laborativa
• Auxílio doença Previdenciário (B31)  / Acidentário (B91)
• Auxilio Doença – Requisitos
• Aposentadoria por Invalidez
• Salário Maternidade
• Salário Família

Professor: Rogério Andrade Henriques : Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 16 horas

Data: 20 e 21/07/2026

Data: 24 e 25/08/2026

Horário: 09h às 18h

Investimento: 1.017,50

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Basta utilizar o cupom: ALUNO
*Esse cupom está sujeito a verificação de autenticidade.

*Desconto para pagamento via PIX ou boleto.

Pagamento à vista pelo PIX ou Boleto concedem 5% de desconto adicional em sua compra.

Aproveite, utilize o cupom: AVISTA

Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.

O post Departamento Pessoal Modelo – do Básico ao Avançado apareceu primeiro em Escola Superior de Contabilidade.