Fluxograma visual com os critérios objetivos da LC 214/2025 para determinar se seu cliente PF precisa recolher IBS e CBS sobre a locação de imóveis — e quando precisa emitir NFS-e.
PDF visual com o passo a passo para enquadrar a PF como contribuinte na locação de imóveis.
Ferramenta visual de consulta rápida para usar no dia a dia do escritório contábil.
Os dois requisitos cumulativos do art. 251 da LC 214/2025: mais de 3 imóveis + receita superior a R$ 240 mil.
Quando a receita ultrapassa R$ 288 mil no exercício, a PF vira contribuinte independente da quantidade de imóveis.
Alíquota efetiva de ~8,4% e o redutor social de R$ 600/mês para locação residencial — resumo visual.
Resumo direto: toda PJ que loca imóvel é contribuinte — sem faixa de isenção, sem limite de enquadramento.
Tabela com os códigos 99.03.01 a 99.04.01 da NT 007/2026 para locação, cessão e arrendamento de imóveis.
Referências ao art. 251 da LC 214/2025 e à NT SE/CGNFS-e 007/2026 para fundamentar sua orientação ao cliente.
Códigos cTribNac formalizados. Locação de imóveis agora tem enquadramento específico na NFS-e nacional.
CBS a 0,9% e IBS a 0,1%. Alíquotas simbólicas, mas campos obrigatórios na NFS-e já em vigor.
Alíquotas cheias. PF enquadrada como contribuinte terá que emitir NFS-e pela plataforma nacional com destaque de IBS/CBS.
"A locação de imóveis, historicamente fora do ISS e ICMS, agora é fato gerador de IBS e CBS. O profissional contábil que não dominar as regras de enquadramento vai perder clientes."
— Contexto: LC 214/2025, Art. 4º e Art. 251Atende clientes que são proprietários de imóveis para locação
Precisa orientar PF e PJ sobre os novos critérios de enquadramento IBS/CBS
Quer uma ferramenta visual para consultar rapidamente as regras do art. 251
Trabalha com holdings patrimoniais ou administradoras de imóveis
Precisa entender o redutor de 70% e o redutor social para orientar clientes
Quer estar preparado antes que as alíquotas cheias entrem em vigor em 2027
Baixe o fluxograma, imprima e tenha a resposta na ponta dos dedos.
Baixar Fluxograma GratuitoO fluxograma é o primeiro passo. O curso completo te prepara para orientar clientes com segurança total.
23 anos de experiência na área contábil e tributária. Atualmente participa do piloto nos testes da Reforma Tributária do Consumo, garantindo visão prática e atualizada das mudanças em andamento.
Estratégia prática para a transição CBS/IBS 2026. Entenda a NT 007, os novos códigos cTribNac, quando a PF vira contribuinte, emissão pela plataforma nacional e o tratamento diferenciado do setor imobiliário.
