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A Lei 15.270/2025 representa a maior mudança na tributação da renda da pessoa física das últimas décadas no Brasil. Com a instituição da tributação de lucros e dividendos a 10% na fonte, a criação do IRPF Mínimo (IRPFM) para pessoas físicas com altas rendas, a ampliação da faixa de isenção e as novas regras de retenção mensal, todo o cenário de planejamento tributário precisou ser revisto a partir de janeiro de 2026.

Para contadores, advogados tributaristas, controllers e profissionais que assessoram empresas e pessoas físicas, dominar essas mudanças deixou de ser diferencial e passou a ser obrigação. Erros na aplicação das novas regras — seja na retenção de IRFonte sobre dividendos, no cálculo do IRPFM ou no tratamento de remessas ao exterior — podem gerar penalidades significativas tanto para o contribuinte quanto para a fonte pagadora.

Este treinamento foi desenvolvido para analisar em profundidade a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual, a tributação mínima para pessoas físicas com altas rendas, os impactos nos lucros e dividendos pagos no Brasil e no exterior, além das regras aplicáveis a JCP, PLR e DCTFWeb — preparando o profissional para aplicar as novas regras com segurança e evitar dissabores com o Fisco.

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O que você vai aprender

Este treinamento capacita você a dominar as novas regras de redução do IRFonte mensal para pessoa física, o desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual, a tributação de lucros e dividendos na fonte (pessoa física e jurídica, no Brasil e no exterior), a tabela de redução do ajuste anual, o IRPF Mínimo Anual e seu redutor, o tratamento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além das obrigações na DCTFWeb — tudo com foco na aplicação prática das disposições da Lei 15.270/2025.

Para quem é este curso?

Este treinamento é indicado para contadores, administradores, economistas, auditores, advogados, controllers, peritos e empresários com atuação nas áreas tributária, contábil, financeira, societária e de relações com investidores, bem como profissionais de departamentos pessoal e fiscal que precisam aplicar corretamente as novas regras de retenção e apuração do IRPF introduzidas pela Lei 15.270/2025.

Conteúdo Programático

Redução do IRFonte Mensal — Pessoa Física

Análise das novas faixas e reduções aplicáveis à retenção mensal do Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos de pessoa física, com as alterações introduzidas pela Lei 15.270/2025 a partir de janeiro de 2026.

Desconto Simplificado na Declaração de Ajuste Anual — Pessoa Física

Estudo das mudanças no desconto simplificado, incluindo os novos limites e sua aplicação na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

IR Fonte sobre Lucros/Dividendos de Pessoa Física

Detalhamento da nova retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, faixas de isenção, regras de transição e tratamento dos resultados apurados até 2025.

Tabela de Redução do Ajuste Anual de IR Pessoa Física

Análise da nova tabela aplicável ao ajuste anual, com os mecanismos de redução e suas implicações para diferentes faixas de renda.

Pessoa Física Sujeita ao IRPF Mínimo Anual (IRPFM)

Estudo completo da tributação mínima instituída para pessoas físicas com altas rendas: hipóteses de incidência, base de cálculo, rendimentos incluídos e excluídos, e forma de apuração.

Redutor do IRPFM

Análise do mecanismo redutor para evitar bitributação excessiva: cálculo quando a soma da tributação PJ (IRPJ + CSLL) com a tributação PF ultrapassa determinados limites, e possibilidade de cálculo automático na declaração pré-preenchida.

Lucros/Dividendos — Beneficiário Pessoa Física ou Jurídica no Brasil

Tratamento tributário dos lucros e dividendos distribuídos a beneficiários residentes no Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo regras de retenção e obrigações acessórias.

Lucros/Dividendos Pagos ao Exterior — IRFonte

Regras de retenção na fonte aplicáveis às remessas de lucros e dividendos a beneficiários no exterior, com análise das novas alíquotas e procedimentos.

Crédito ao Beneficiário no Exterior

Estudo do mecanismo de concessão de crédito tributário ao beneficiário residente no exterior, visando evitar a dupla tributação internacional.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Impactos da Lei 15.270/2025 no tratamento dos JCP: retenção, dedutibilidade e interação com as novas regras de tributação de dividendos.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Análise das regras aplicáveis à PLR no novo cenário tributário: retenção na fonte, faixas e apuração.

DCTFWeb

Obrigações acessórias na DCTFWeb relacionadas às novas retenções e apurações introduzidas pela Lei 15.270/2025.

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Sobre o Professor

Osmar Reis de Azevedo — Pós-graduado na área Tributária e Contábil. Atualmente exerce atividade de professor-palestrante e consultor tributário, com atuação nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e Legislação Societária. Autor de diversas obras de referência no campo tributário, incluindo “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Comentários às Novas Regras Contábeis”, “Modelos de Contabilidade”, “Comentários da Lei nº 12.973”, “SPED”, “Sociedade Cooperativa e Terceiro Setor”, “DFC x DVA – Prático” (Ed. IOB/SAGE) e “Novas Regras DCTFWeb x REINFWeb x DARFWeb e PERDCOMPWeb” (Editora Madamu).

Informações do Curso

📅 Agenda: 10/07/2026

🕐 Horário: 09h às 15h

⏱️ Carga horária: 6 horas

💰 Investimento: R$ 577,50 | Desconto exclusivo: R$ 404,25 em até 6x sem juros

🎟️ Descontos: 5% para ex-alunos (CUPOM: ALUNO) | 5% para pagamento via Pix ou Boleto (CUPOM: AVISTA)

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real

📁 Prazo de acesso: 30 dias a partir da última aula

🏷️ Código da Capacitadora: SP-00261

Certificado e Garantia

Os participantes receberão certificado de participação desde que obtenham 75% de frequência durante as aulas ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Informações Importantes

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.

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