Curso de Atualização Fiscal: Lucro Presumido Majorado

Este curso de Lucro Presumido Majorado foi desenvolvido para profissionais que precisam dominar urgentemente as novas regras impostas pela Lei Complementar 224/2025, que alterou profundamente a tributação das empresas de médio porte. Dessa forma, você estará preparado para realizar os cálculos da majoração, evitar pagamentos indevidos e garantir a conformidade fiscal dos seus clientes diante do novo limite de receita bruta.

Com a criação do adicional de 10% sobre a base de cálculo para empresas que ultrapassam R$ 78 milhões anuais, o cenário tributário mudou drasticamente. Por essa razão, entender como aplicar os ajustes trimestrais e realizar compensações tornou-se uma competência obrigatória para contadores e analistas fiscais que desejam evitar autuações.

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O que você vai aprender

O objetivo deste treinamento é capacitar você para calcular corretamente a majoração do Lucro Presumido trimestre a trimestre, identificando com precisão quando o cliente ultrapassa o limite e como proceder. Além disso, você aprenderá as regras de compensação e restituição de IRPJ e CSLL, garantindo a recuperação de valores pagos a maior.

O curso combina a teoria da nova legislação com a prática da apuração fiscal, abordando desde os ajustes necessários no 4º trimestre até a atualização das obrigações acessórias como ECF e EFD-Reinf.

Para quem é este curso?

Este treinamento é ideal para profissionais da área fiscal e tributária, incluindo assistentes, analistas, contadores, advogados e estudantes. Em outras palavras, se você é responsável pela apuração de impostos ou pela consultoria tributária de empresas do Lucro Presumido, este curso é essencial para sua atualização profissional.

Profissionais que precisam comparar o novo cenário do Lucro Presumido com o Lucro Real também encontrarão aqui a segurança técnica necessária para orientar seus clientes na escolha do melhor regime.

Conteúdo Programático

Módulo I – O Novo Cenário do Lucro Presumido 2025/2026 Impactos da Lei Complementar 224/2025 O curso inicia detalhando exatamente o que mudou e por que mudou. Nesse sentido, você compreenderá as alterações trazidas pela LC 224/2025 e os pontos de atenção na transição entre 2025 e 2026, incluindo a possível judicialização do tema.

Limites e Regras de Aplicação Você dominará os novos limites anuais e proporcionais por trimestre. O módulo explora as regras para aplicação da alíquota majorada de 10% e como as receitas diversificadas impactam esse cálculo.

Módulo II – Cálculos Práticos e Tabelas de Majoração Cenários de Faturamento Como calcular quando a receita é menor ou maior que o limite estabelecido? O módulo apresenta tabelas práticas com os percentuais de majoração e exemplos reais de cálculo para diferentes situações de faturamento.

Módulo III – Apuração, Ajustes e Obrigações Acessórias Ajustes do 4º Trimestre e Excedentes A apuração correta exige ajustes precisos. Você aprenderá a tratar a parcela excedente, seja ela superior ou inferior ao já tributado, realizando os ajustes finais no encerramento do ano.

Compensação e Conformidade O módulo finaliza com as regras de compensação ou restituição de impostos e o impacto direto nas obrigações acessórias. Assim, você garante que a ECF e a EFD-Reinf estejam alinhadas com a nova realidade tributária.

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Sobre a Professora

Andrea Teixeira Nicolini é Mestre em Contabilidade e Pós-graduada em Gestão Tributária pela FECAP-SP, além de possuir MBA em Governança Tributária pelo IBPT. É Consultora Tributária especialista em Tributos Diretos e Legislação Societária, palestrante renomada no CRC/SP, SESCON/SP e SINDICONT-SP. É autora de obras de referência como “Guia do PIS/PASEP e COFINS” e “Remuneração de Sócios e Acionistas” (Editora IOB).

Informações do Curso

• Data: aguardando nova data

• Horário: 09h00 às 15h30

• Investimento: R$ 581,00

• Descontos disponíveis:

  • Campanha Promocional: Valor reduzido para R$ 406,00 (30% OFF) com cupom especial.

• Modalidade: 100% online, ao vivo e interativo na plataforma da Escola Superior

• Recursos inclusos:

  • Interação com a professora via chat, microfone e vídeo

  • Acesso às gravações por 30 dias para revisão

  • Material de apoio e tira-dúvidas com os professores durante o período de acesso

Certificado e Garantia

Certificado de Participação: Emitido para alunos com frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo, validando a atualização profissional para fins curriculares.

Informações Importantes

• Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

• Substituição de professor: Em caso de impossibilidade da instrutora, a Escola Superior poderá substituí-la, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica.

• Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional.

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