Atualização Trabalhista e Previdenciária – eSocial 1.3, Processos Trabalhistas e Afastamentos

Créditos no Programa de Educação Continuada: Em recredenciamento

Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas.  

Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.

Quem recebemos neste treinamento

Gestores, supervisores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas e que representam o elo entre os colaboradores e a organização.

Conteúdo detalhado:

– eSocial versão 1.3 – Folha de pagamento – novas regras

• Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento
• Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.
• Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210). 
• DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações complementares do Imposto de Renda.
• Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.
• Desoneração da Folha de pagamento  – Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf 

– Gestão de Jornada de trabalho

• Limites legais – Legislação vigente e comentários a Proposta de Emenda constitucional para redução da carga horária semanal
• Horas suplementares – cuidados aos limites legais e aos riscos de processo e fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho (Sistema Kronos) 
• Banco de horas – tipos de banco de banco de horas e compensação de jornada
• Horário 12×36 – particularidades desse tipo de regime de jornada
• Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 
• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
• Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras a partir de 2025
• Trabalho aos domingos e feriados  – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
• Registro de ponto eletrônico – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P
• Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023

– eSocial – informações de processo trabalhistas:

• Eventos de processo trabalhista –  Apresentação da nova versão S 1.3
• Quais processos deverão ser informados?
• Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
• Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
• Discriminação das parcelas e sua competências
• Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
• Prazo para o envio dos arquivos
• Tipos de contrato
• Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.

– Relações Sindicais 

• Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF 
• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa) 
• Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.

– Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários

• Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
• Atestacfm  – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
• Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.
• Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
• Empregada gestante – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.
• Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.
• Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
• Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
• Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular
• Benefícios por Incapacidade:
• Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91)
• Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
• Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?
• Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório
• Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Invalidez)
• Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
• Conceito de acidente do Trabalho
• Emissão da CAT – Tipo do acidente – Inicial, óbito ou reabertura
• Doença do trabalho e doença
• Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização
• Conversão de B31 em B91
• Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos
• Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.
• Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações.
• Informações no eSocial sobre o FAP 2025

INSTRUTOR: Rogério Andrade Henriques – Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage

Carga horária: 8h

Agenda: 14/05/2025

Horário: 09h às 18h

Investimento: R$ 698,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.