O preço original era: R$ 577,50.R$ 404,25O preço atual é: R$ 404,25.
📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 4 horas | Acesso às gravações: 30 dias
Este curso foi desenvolvido para profissionais que precisam dominar urgentemente as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025 e pelo Decreto nº 12.808/2025. Essas normas promovem uma redução linear de 10% sobre diversos incentivos e benefícios fiscais federais, com efeitos imediatos a partir de janeiro de 2026.
Para empresas e profissionais da contabilidade, dois impactos merecem atenção urgente: o aumento da carga tributária no Lucro Presumido para empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais e a nova alíquota de 17,5% do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio. Dessa forma, entender essas alterações tornou-se uma competência obrigatória para contadores e analistas fiscais que desejam evitar autuações e orientar corretamente seus clientes.
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O objetivo deste treinamento é capacitar você para calcular o impacto real das novas regras no Lucro Presumido e nas estratégias de distribuição via JCP. Além disso, você aprenderá a identificar oportunidades de otimização dentro das exceções legais, orientar clientes sobre a necessidade de revisão do regime de tributação e evitar erros de apuração que podem gerar autuações fiscais.
Janeiro de 2026 já começou. Sua atualização não pode esperar.
Este treinamento é ideal para profissionais da área fiscal e tributária, incluindo assistentes, analistas, contadores, advogados e estudantes. Em outras palavras, se você é responsável pela apuração de impostos ou pela consultoria tributária de empresas do Lucro Presumido, este curso é essencial para sua atualização profissional.
Profissionais que precisam avaliar o impacto das novas regras na remuneração de sócios via JCP e comparar cenários tributários também encontrarão aqui a segurança técnica necessária para orientar seus clientes.
Módulo I – Aspectos Gerais da Nova Legislação O curso inicia detalhando as regras de avaliação e procedimentos para a concessão e alteração de incentivos tributários. Nesse sentido, você compreenderá também as normas sobre sigilo das operações de instituições financeiras e o panorama geral da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Módulo II – Impactos no Lucro Presumido e na CSLL Este módulo aborda a limitação do valor total dos incentivos e benefícios tributários e as novidades na apuração do Lucro Presumido trimestral. Você dominará as alterações nas alíquotas da CSLL, compreendendo o aumento do percentual e seus reflexos práticos na carga tributária das empresas.
Módulo III – JCP, Apostas e Crimes Tributários Você aprenderá sobre o aumento na alíquota do IRF dos Juros sobre Capital Próprio aos sócios (de 15% para 17,5%) e seu impacto nas estratégias de remuneração. O módulo também aborda a responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa e define os crimes contra a ordem tributária.
Módulo IV – Obrigações Acessórias O módulo finaliza com a análise da relação entre a DIRBI e a redução dos incentivos fiscais, garantindo que você esteja preparado para cumprir corretamente as obrigações acessórias diante da nova realidade tributária.
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Osmar Reis de Azevedo é Pós-graduado na área Tributária e Contábil. Atualmente exerce a atividade de professor-palestrante e consultor tributário, com atuação nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e Legislação Societária. É autor e coautor de diversas obras no campo tributário/contábil, incluindo “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Apuração do e-Lalur/Lacs, IR, PIS, COFINS – Lei nº 12.973/2014”, “Comentários às Novas Regras Contábeis (IFRS)”, “DFC x DVA – Prático”, “SPED Contábil/Fiscal”, “Obrigações Fiscais para Sociedade Cooperativa e Entidade Sem Fins Lucrativos” e “Novos Modelos de Contabilidade” (Editora SAGE/IOB), além de “Novas Regras WEB-DCTFWeb x EFD-REINF” (Editora MADAMU).
Data: 27 de fevereiro de 2026
Horário: 09h00 às 13h00
Investimento: R$ 577,50
Descontos disponíveis: Campanha Promocional: Valor reduzido para R$ 404,25 (30% OFF) com cupom especial.
Modalidade: 100% online, ao vivo e interativo na plataforma da Escola Superior
Recursos inclusos:
Certificado de Participação: Emitido para alunos com frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo, validando a atualização profissional para fins curriculares.
Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.
Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica.
Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional.
