Capacitação Previdenciária para Construção Civil

Procedimentos legais para regularização de obra – Sistema SERO para Aferição de Obras

Pontuação no CRC: AUD: 08   CMN: 0   SUSEP: 0   ProGP: 08  PERITO: 08   PREVIC: 0  AUD: 08   ProRT: 08

A atividade de construção civil no que diz respeito às normas e procedimentos tributários têm regras diferenciadas das atividades industriais e comerciais, por isso a necessidade de se realizar treinamentos específicos que analisem as regras e normas que regulam a atividade de construção civil. 

Neste treinamento revisaremos as obrigações previdenciárias , demonstrando os procedimentos e exigências da RFB quanto às obras e serviços deste setor, desde a regularização de obras a apuração das contribuições previdenciárias.

Proposta de ensino deste treinamento: 

• Atualizar os profissionais sobre as normas e conceitos aplicados à apuração previdenciária exclusivamente na construção civil.
• Entender o funcionamento do banco de dados de obras da RFB apresentando os detalhes do cadastro e uso do aplicativo
• Detalhar a Retenção dos 11% sobre Cessão de mão de obra e empreitada, desde a Base de Cálculo, Deduções, Forma de Destaque e Recolhimento e demais Obrigações 
• Demonstrar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CN das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.

Quem recebemos neste treinamento

Profissionais da área de departamento pessoal, profissionais contábeis e de escritórios contábeis que atendem empresas deste segmento.

Conteúdo Detalhado

Módulo I: Revisão de Conceitos e Normas previdenciárias aplicadas à construção civil 

Módulo II:  CNO Matrícula. Responsável pelo  CNO

• CNO Empreitada Total x Parcial 
• CNO – Categoria da Obra 
• Forma de preenchimento
• Informações para preenchimento
• Exigência de documentação comprobatória para a formalização do cadastro
• Comprovação das informações fornecidas

Módulo III : Obrigações previdenciárias na obra de construção civil

– Folha de pagamento por obra e por tomador de serviço

– Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra

– Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, 

– eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços

– EFD REINF – eventos Previdenciários 

– Emissão de notas fiscais de serviço /  materiais.

 

Módulo V: SERO : Regularização junto à Receita Federal

-DCTF para Aferição de Obras

-Apuração das Contribuições

– Tipos de Aferição de Obra: 

-Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra

– Regularização da obra com escrituração contábil regular

– Regularização da obra por aferição indireta

– Cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento

– Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal e recibo de prestação de serviços (obras não prediais)

– Apuração da remuneração da mão de obra – Tabela VAU (obas prediais)

INSTRUTOR: Rogério Andrade Henriques – Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 08 horas 

Turma: 11/12/2024

Horário: 09h às 18h

Investimento:   R$ 665,00 

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Pontuação CRC: Este treinamento está credenciado com 08 pontos no CRC.

Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter:

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.