Split Payment, Ativo a Validar e Mudanças na Contabilização da Reforma Tributária

Créditos CFC: AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8, ProRT: 8

Por Que Este Treinamento é Essencial?

A transição de tributos “por dentro” para “por fora” representa uma ruptura conceitual de mais de 100 anos de prática tributária brasileira. A reforma tributária traz impactos profundos na contabilização das operações.

Impactos Sistêmicos da Reforma Tributária

• Fluxo de caixa: Alteração fundamental nos recebimentos e pagamentos
• Contratos: Necessidade de renegociação de acordos de longo prazo
• Gestão: Novos controles e conciliações obrigatórias
• Auditoria: Revisão completa de procedimentos de verificação

Objetivo do Treinamento

Capacitar os participantes para compreender e aplicar os principais impactos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) na contabilidade empresarial. Prepare-se para as mudanças que entrarão em vigor a partir de 2026.

O Que Você Vai Aprender

• Compreender as mudanças fundamentais do sistema tributário brasileiro
• Dominar os novos procedimentos contábeis para IBS e CBS
• Aplicar corretamente os lançamentos contábeis no novo regime
• Entender o cronograma de transição (2026-2033)
• Adaptar demonstrações contábeis ao novo modelo

Para Quem é Este Curso

Este treinamento é ideal para contadores, técnicos em contabilidade, controllers e profissionais da área contábil e fiscal.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Fundamentos da Reforma Tributária

1.1 Introdução à Reforma Tributária do Consumo

• Panorama geral da EC 132/2023 e LC 214/2025
• Substituição dos tributos: ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI → IBS + CBS
• Princípios do IVA Dual brasileiro

1.2 Diferenças Fundamentais: Cálculo “Por Dentro” vs “Por Fora”

• Conceito e impactos do cálculo “por fora”
• Comparação prática: modelo atual vs novo modelo
• Exercício: Cálculo comparativo com valores de R$ 100.000

1.3 Cronograma de Implementação

• Fases da transição (2026-2033)
• Extinção gradual dos benefícios fiscais
• Fundo de Compensação Fiscal

Módulo 2: Impactos Contábeis Fundamentais

2.1 Mudanças nas Demonstrações Contábeis

• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• Balanço Patrimonial: novas contas patrimoniais
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
• Notas explicativas obrigatórias

2.2 Novo Plano de Contas

• Criação de contas específicas para IBS/CBS
• Ativo Circulante: IBS/CBS a recuperar
• Passivo Circulante: IBS/CBS a recolher
• Contas de controle fiscal

2.3 Adequação ao CPC 47 (IFRS 15)

• Reconhecimento de receita líquida
• Tratamento contábil de tributos “por fora”
• Momento de reconhecimento vs fato gerador

Módulo 3: Procedimentos Contábeis Práticos

3.1 Contabilização de Operações de Vendas

• Vendas à vista com split payment
• Vendas a prazo
• Operações com adiantamento de clientes
• Exercício prático: Lançamentos de venda de R$ 50.000

3.2 Contabilização de Compras e Créditos

• Aquisição de mercadorias e serviços
• Apropriação de créditos de IBS/CBS
• Tratamento de estoques (CPC 16)
• Importações e seus impactos

3.3 Operações Especiais

• Brindes e bonificações
• Remessas não onerosas
• Transferências entre estabelecimentos
• Exercício: Casos práticos diversos

Módulo 4: Split Payment e Fluxo de Caixa

4.1 Conceito e Funcionamento do Split Payment

• Mecânica do recolhimento automático
• Impactos no fluxo de caixa da empresa
• Conciliação bancária no novo modelo

4.2 Contabilização do Split Payment

• Lançamentos na data da venda
• Lançamentos na data do recebimento
• Operações com adiantamento e split payment
• Exercício: Simulação completa de operação

Módulo 5: Transição Período a Período

5.1 Ano de 2026: Início da Transição

• Dispensa de recolhimento com obrigação acessória
• Contas de controle tributário
• Lançamentos transitórios

5.2 Período 2027-2032: Transição Gradual

• Redução progressiva ICMS/ISS vs aumento IBS
• Coexistência de regimes tributários
• Adaptação anual dos lançamentos

5.3 A partir de 2033: Regime Definitivo

• Extinção total do modelo anterior
• Operação plena do IVA Dual
• Consolidação dos procedimentos

Módulo 6: Imposto Seletivo e Suas Implicações

6.1 Características do Imposto Seletivo

• Natureza extrafiscal e monofásica
• Produtos sujeitos ao IS
• Não cumulatividade e impossibilidade de crédito

6.2 Tratamento Contábil do IS

• Incorporação ao custo ou despesa
• Ausência de contas de crédito
• Impactos na DRE e fluxo de caixa
• Exercício: Contabilização de venda com IS

Módulo 7: Documentos Fiscais Eletrônicos

7.1 Mudanças na NF-e/NFC-e

• Novos campos obrigatórios para IBS/CBS
• Eventos eletrônicos específicos
• Cronograma de adequação dos sistemas

7.2 NFS-e Nacional

• Padronização nacional
• Compartilhamento entre entes federativos
• Obrigações dos municípios

7.3 DERE – Declaração Eletrônica

• Conceito e finalidade
• Setores obrigados
• Implementação prevista

Módulo 8: Exercícios Práticos e Casos Integrados

8.1 Simulação Completa de Empresa

• Empresa de serviços de TI com redutor
• Indústria com crédito presumido
• Varejista de cesta básica
• Exportadora com imunidade

8.2 Resolução de Casos Complexos

• Análise integrada dos impactos
• Discussão de soluções práticas
• Dúvidas e esclarecimentos finais

Sobre o Instrutor

Daniel Tavares é pós-graduado nas áreas tributária e contábil. Atualmente exerce a atividade de professor-palestrante de assuntos relacionados com contabilidade e gestão tributária.

Consultor tributário com atuação nas áreas dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), contabilidade e legislação societária. Autor de diversos livros no campo tributário, incluindo:

• “Manual Prático de Retenção na Fonte”
• “Comentários às Novas Regras Contábeis”
• “Modelos de Contabilidade”
• “Comentários da Lei nº 12.973”
• “SPED” PERDCOMPWeb

Informações do Treinamento

Detalhes da Turma

• Carga horária: 8 horas
• Modalidade: 100% online ao vivo e interativo
• Turma: 08 e 15/05/2026
• Investimento: R$ 775,00
• Local: Plataforma de conferência da Escola Superior

Descontos Disponíveis

Desconto para Alunos da Escola Superior

Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025, você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Cupom: ALUNO

*Este cupom está sujeito a verificação de autenticidade.

Desconto para Pagamento à Vista

Pagamento à vista pelo PIX ou Boleto concedem 5% de desconto adicional em sua compra.

Cupom: AVISTA

Recursos e Benefícios

• Integração completa: Chat, microfone e vídeo para interação com professores
• Horários personalizados: Acesso às gravações das aulas durante o período de acesso
• Suporte pós-curso: Envie dúvidas sobre o conteúdo que serão respondidas pelos professores
• Prazo de acesso: 30 dias a partir da última aula do curso

Certificação

Os participantes receberão certificado de participação com pontuação CFC, desde que obtenham 75% de frequência durante as aulas ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior.

Informações Importantes

Confirmação da Agenda

A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início. Caso não haja quórum, os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento.

Substituição de Professor

A organizadora do evento poderá substituir o professor em caso de impossibilidade, mantendo o conteúdo programático e avisando os participantes sobre a alteração.

Sobre os Cursos da Escola Superior

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados cursos livres, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC, e são dispensados de qualquer reconhecimento do MEC.