Crédito Consignado Privado no eSocial

Formato: Ao vivo interativo
Pontuação CRC: 04 pontos
Carga Horária: 04 horas
Turma: 24.11.2026
Professor: Rogério Andrade Henriques
Formas de pagamento aceitas

Escola Superior ESN

Curso Crédito Consignado Privado no eSocial – CRC 4 pontos
Credenciado CFC • 04h
Categorias , Tag

R$ 550,00

Crédito Consignado Privado no eSocial

📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 4 horas | Pontuação CRC: Em credenciamento

Margem, Operação e Conformidade — Do Cálculo da Margem Consignável ao Tratamento nas Situações Especiais


 

O Crédito Consignado Privado passou a exigir uma rotina muito mais técnica do Departamento Pessoal. O desafio já não está apenas em realizar o desconto na folha, mas em calcular corretamente a margem consignável, acompanhar os contratos, priorizar parcelas e tratar cada situação dentro dos limites previstos pela legislação.

Com as novas regras, o empregador precisa acompanhar as informações disponibilizadas no Portal Emprega Brasil, validar os contratos, calcular a margem disponível e parametrizar corretamente os eventos no eSocial e no FGTS Digital.

Neste treinamento, você aprenderá a executar todo esse processo na prática: desde o cálculo da margem consignável de 35% até o tratamento de múltiplos empréstimos, afastamentos, rescisões, aviso prévio, consignados em atraso e divergências no repasse às instituições financeiras.

A proposta é transformar a legislação em procedimentos claros para a rotina do Departamento Pessoal, utilizando exercícios práticos, situações reais e demonstrações aplicadas ao Portal Emprega Brasil, eSocial e FGTS Digital.


O que você vai aprender

Ao concluir o treinamento, você estará preparado para calcular corretamente a margem consignável de 35%, identificando quais verbas integram a base de cálculo, quais reduzem a margem e quais descontos não interferem no limite disponível.

Você aprenderá a operar a rotina mensal do consignado no Portal Emprega Brasil, acompanhar múltiplos contratos e aplicar corretamente a ordem de prioridade quando o total das parcelas ultrapassar a margem disponível.

O curso também aborda a parametrização correta da rubrica no eSocial, incluindo natureza, incidências de INSS e FGTS e tratamento dos principais alertas relacionados ao consignado.

Além disso, você aprenderá como proceder em situações especiais, como afastamentos pelo INSS, faltas, aviso prévio, pedido de demissão, rescisões e consignados em atraso, utilizando também os recursos disponíveis no FGTS Digital.


Para quem é este curso?

Este treinamento é indicado para profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, contadores, analistas e responsáveis pela folha de pagamento em empresas que operam com Crédito Consignado Privado.

É especialmente recomendado para profissionais que precisam calcular margens, acompanhar contratos, parametrizar corretamente as informações no eSocial e tratar ocorrências específicas envolvendo empréstimos consignados dos trabalhadores.


Conteúdo Programático

Módulo I – O Consignado Privado: Contexto e Obrigações do Empregador

Módulo introdutório dedicado às novas responsabilidades assumidas pelo empregador e à rotina operacional do Crédito Consignado Privado.

  • Base legal: Lei nº 10.820/2003 e Portaria MTE nº 933/2025
  • Principais mudanças e impactos operacionais para o Departamento Pessoal
  • Portal Emprega Brasil
  • Janela de contratação e rotina mensal de monitoramento
  • Responsabilidade do empregador
  • Procedimentos quando o trabalhador contesta a contratação do empréstimo
  • Multa por retenção indevida
  • Fiscalização do Ministério do Trabalho
  • Validação das informações no eSocial
  • Código da instituição financeira
  • Número do contrato
  • Alertas 1988, 1989 e 1990 e respectivos tratamentos

Módulo II – Parametrização no eSocial

Módulo dedicado à configuração correta das rubricas e incidências relacionadas ao consignado na folha de pagamento.

  • Rubrica do consignado na folha
  • Natureza 9253 no evento S-1200
  • Código de incidência de INSS
  • Código 9 e sua aplicação
  • Código de incidência de FGTS
  • Código 31
  • Integração das informações com o FGTS Digital
  • Repasse às instituições financeiras
  • Prioridade do consignado sobre descontos autorizativos
  • Plano de saúde
  • Convênio farmácia
  • Outros descontos voluntários

Módulo III – Cálculo da Margem Consignável

Módulo central do treinamento, dedicado ao cálculo correto da margem e à análise das diferentes verbas da folha.

  • Limite de 35% da remuneração disponível
  • Conceito de remuneração disponível
  • Salário básico
  • Horas extras
  • Reflexos no DSR
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional noturno
  • Faltas e atrasos
  • INSS do empregado
  • Imposto de Renda
  • Pensão alimentícia
  • DSR proporcional às faltas
  • Plano de saúde e demais descontos voluntários
  • Exercício prático de cálculo da margem
  • Identificação do valor máximo consignável
  • Múltiplos empréstimos
  • Priorização cronológica das parcelas
  • Declaração obrigatória ao trabalhador
  • Adaptação da declaração para operações com múltiplas instituições financeiras

Módulo IV – Situações Especiais na Operação do Consignado

Módulo dedicado às ocorrências que exigem tratamento diferenciado na rotina do Departamento Pessoal.

  • Afastamento pelo INSS
  • Suspensão do desconto durante o afastamento
  • Comunicação ao trabalhador e à instituição financeira
  • Período anterior ao auxílio por incapacidade
  • Tratamento da rubrica 1050
  • Faltas no mês do afastamento
  • Cálculo da margem em mês parcial
  • Aviso prévio indenizado
  • Reflexos sobre a margem consignável
  • Rescisão do contrato de trabalho
  • Redirecionamento do consignado para vínculo empregatício posterior
  • Pedido de demissão com aviso prévio não cumprido
  • Cálculo da margem rescisória
  • Rescisão sem justa causa
  • Saldo de salário
  • 13º salário proporcional
  • Projeção do aviso prévio
  • Quitação
  • Renegociação
  • Portabilidade
  • Atualização das informações no Portal Emprega Brasil

Módulo V – FGTS Digital e Consignado em Atraso

Módulo dedicado aos procedimentos relacionados ao recolhimento, repasse e regularização de parcelas consignadas.

  • Consignado em atraso no FGTS Digital
  • Funcionalidade disponível a partir da competência fevereiro de 2026
  • Tratamento de competências anteriores
  • Contato com a instituição financeira
  • Fluxo de repasse do consignado
  • Empresa, FGTS Digital, Caixa Econômica e instituição financeira
  • Procedimentos quando o banco informa ausência de recebimento
  • Central de Atendimento do Ministério do Trabalho – 158
  • Quando acionar o atendimento
  • Documentação das ocorrências

Metodologia PRÁXIS®

A PRÁXIS® é a metodologia proprietária da Escola Superior, desenvolvida para transformar legislação e normas técnicas em procedimentos aplicáveis à rotina profissional.

O treinamento parte das regras do Crédito Consignado Privado e avança para situações concretas do Departamento Pessoal, utilizando casos reais, exercícios de cálculo de margem e aplicação prática no Portal Emprega Brasil e no FGTS Digital.

A proposta é simples: Da Norma ao Procedimento®, permitindo que o conhecimento adquirido possa ser levado diretamente para a rotina de trabalho.


Sobre o Professor

Rogério Andrade Henriques — Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação profissional desde 1993.

Instrutor de cursos empresariais nas áreas Trabalhista e Previdenciária e coautor das obras eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos e Registro de Ponto Eletrônico, publicadas pela Editora IOB | Sage.


Informações do Curso

📅 Turma: 24/11/2026

🕐 Horário: 09h às 13h

💰 Investimento: R$ 550,00 por participante

💳 Formas de pagamento: Boleto, PIX ou cartão de crédito

👥 Inscrições em grupo: Descontos progressivos para grupos a partir de 2 participantes, mediante solicitação de proposta

🏢 Modalidade in-company: Disponível para turmas fechadas de equipes de Departamento Pessoal e RH

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real pela Plataforma da Escola Superior

🎙️ Recursos inclusos: 4 horas de aula ao vivo com o professor Rogério Andrade Henriques

📚 Material didático: Material em PDF, exercícios práticos de cálculo da margem consignável e conteúdos complementares

▶️ Aulas gravadas: Acesso às gravações por 30 dias após o encerramento da turma

📁 Prazo de acesso: 30 dias após o encerramento do curso

📩 Dúvidas após o curso: Canal de dúvidas disponível durante o período de vigência do treinamento


Certificado e Pontuação EPC

📜 Certificado ESNC: 4 horas

A pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) encontra-se em processo de credenciamento.

Após a aprovação do credenciamento, os participantes que obtiverem a frequência mínima exigida poderão receber os respectivos créditos.

O certificado de participação será emitido aos alunos que alcançarem frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo, apurada pela plataforma da Escola Superior.


Informações Importantes

Confirmação da inscrição: As inscrições estão condicionadas à confirmação do pagamento até 48 horas antes do início do treinamento.

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os participantes serão notificados e a turma será reagendada.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.

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