O preço original era: R$ 775,00.R$ 620,00O preço atual é: R$ 620,00.
📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas
Arquitetura, Leiautes, Eventos e Operação Prática da Nova Obrigação Acessória do IBS e da CBS
A DeRE não funciona como a NF-e. Ela lê o balancete. Quem não entender essa arquitetura vai gerar erros que o sistema rejeita silenciosamente.
A DeRE — Declaração de Regimes Específicos — é a nova obrigação acessória da Reforma Tributária destinada aos contribuintes sujeitos aos regimes específicos de IBS, CBS e IS: instituições financeiras, operadoras de saúde, cooperativas e empresas de prognósticos. Diferentemente da NF-e, a DeRE não apura tributo por operação — ela apura por margem, lendo saldos do balancete contábil classificados por codTrib, processados pelo sistema nacional de governança compartilhada entre o CGIBS e a Receita Federal.
Isso significa que o erro na DeRE não nasce no fiscal — nasce no plano de contas. Um mapeamento incorreto no PGCC (D-1011) contamina o balancete (D-1101), distorce a base de cálculo (codBC da Tabela 12) e gera retorno de erro no fechamento mensal (D-1199). Para quem trabalha em instituições financeiras, operadoras de saúde ou cooperativas, dominar essa cadeia causal é condição para o cumprimento correto da obrigação.
Este treinamento cobre os dois volumes do Manual de Orientação do Usuário (MOD v1.0.0 e v1.1.0), os leiautes de eventos publicados até junho de 2026 e os aspectos setoriais de cada regime específico — com exercícios práticos de mapeamento contábil e interpretação dos retornos do sistema.
| I | Contexto Legal e Conceitos Fundamentais
— Panorama da Reforma Tributária: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026 — Conceito e natureza jurídica da DeRE: apuração por margem vs. apuração por operação (NF-e) — Não cumulatividade, princípio do destino e cashback na DeRE — Governança compartilhada RFB/CGIBS — arquitetura de processamento — Obrigatoriedade por tipo de serviço: arts. 182, 184, 214, 234, 236, 243 e 244 da LC 214/2025 — Situações especiais: cooperativas e Simples Nacional — Regras de dispensa da DeRE — Coexistência com DES-IF, e-Financeira, DIMP e demais obrigações legadas |
| II | Arquitetura Técnica e Fluxo de Transmissão
— Nomenclatura D-RPNN e classificação dos eventos: tabela, mensal e transacional — Listagem completa de eventos: D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, D-1199, D-2101 e série D-9000 — Leiautes XML: estrutura hierárquica, tipos de campo (G/E/A) e cardinalidade (1-1, 0-1, 1-N, 0-N) — Tabelas de domínio — séries 10 a 40 — Assinatura digital ICP-Brasil e transmissão por lotes via API — Processamento assíncrono: protocolo × recibo — Modelo de vigência e validade para eventos de tabela: corte temporal e lacunas — Modelo de recibo para eventos periódicos: nrRetificacao (0–99) |
| III | Eventos de Tabela — D-1001 e D-1011 (PGCC)
— D-1001: regime tributário principal e secundário, atividades por setor, indicador de imunidade/não incidência — D-1011 (PGCC): mapeamento contábil de-para — conta interna → codTrib — Planos de contas referenciais: COSIF (BCB), ANS, SUSEP e SPED (RFB) — Contas mistas e desdobramento: cDbrMista (000–999) — codTrib — estrutura de 9 dígitos: receita tributável, despesa dedutível, receita isenta/imune e tributos incidentes — Indicador de ISS (indTribISS) e frequência de encerramento (freqEncerr) — Exercício prático de mapeamento contábil completo |
| IV | Eventos Periódicos — Balancete, Aplicações e Fechamento
— D-1101 (Balancete Mensal): dependência do PGCC, regras de consistência contábil, dinâmica de lançamentos, ajustes e valor apurado para fins tributários — D-1106 (Aplicações Financeiras): individualização de ativos garantidores de reservas técnicas — D-2101 (Títulos de Dívida com Oferta Pública): exclusivo para o segmento financeiro — D-1199 (Fechamento Mensal): integridade, validação de saldos, aproveitamento de BCN e bloqueio pós-fechamento |
| V | Bases de Cálculo, Retornos e Integração com a Apuração Assistida
— Tabela 12 (codBC): identidade e parâmetros formadores das bases de cálculo — Coeficientes de rateio e reversão — Tabela 12.1 — Regra de transição: receitas sujeitas ao PIS/COFINS — Bases de Cálculo Negativas (BCN): compensação e extrato — Retornos do sistema: D-9001 (tabelas), D-9101 (balancete), D-9106 (aplicações), D-9121 (títulos) e D-9199 (fechamento) — Memória de cálculo, ocorrências e localização de erros nos retornos — Integração da DeRE com a apuração assistida do IBS e da CBS |
| VI | Regimes Específicos e Aspectos Setoriais
— Serviços Financeiros: atividades (Tab. 21), base por margem (receitas – captação – perdas – intermediação – ISSQN – PIS/COFINS), operações com contribuintes × não contribuintes, títulos de dívida, regime de caixa e cooperativas — Planos de Saúde: atividades (Tab. 31), prêmios e contraprestações, indenizações, intermediação, reservas técnicas e coeficiente de rateio (Tab. 33) — Concursos de Prognósticos: atividades (Tab. 41), arrecadação – premiações – destinações legais e credenciamento por UF — Normas gerais na DeRE: tarifas bancárias e receitas com nota fiscal |
Instrutor: Daniel Tavares: Profissional da área Contábil, pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, Contabilidade e Societário, atuando em diversas instituições de ensino e capacitação profissional. Com mais de 23 anos de experiência nas áreas contábil e tributária, possui atuação em empresas de diferentes segmentos — incluindo entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participou de projetos relevantes como processos de IPO, implantação das normas internacionais de contabilidade (IFRS), publicações de balanço e implantação do SPED. Atualmente, é responsável pela DTS Consultoria Contábil e Tributária, empresa piloto nos testes da Reforma Tributária do Consumo (CBS), com atuação voltada à consultoria e adaptação das empresas ao novo sistema tributário nacional.
Data: 27.11 e 04.12.2026
Carga horária: 8 horas
Horário: 09h às 13h
Investimento: 775,00
Local: Plataforma interativa da Escola Superior
Aulas 100% online, ao vivo e interativas, com acesso às gravações por 30 dias. Interação garantida com professores por chat, microfone e vídeo. Dúvidas sobre o conteúdo podem ser enviadas e serão respondidas durante o período de acesso.
O curso oferece pontuação CRC, válida para o Programa de Educação Continuada, conforme a NBC TG 12 R4. Para receber o certificado, o aluno deve obter pelo menos 75% de frequência. Além disso, alunos da Escola Superior têm 5% de desconto usando o cupom ALUNO. Pagamentos via PIX ou boleto ganham desconto adicional usando o cupom AVISTA.
A confirmação do curso será enviada até 48 horas antes do início. Caso não haja quórum, haverá reagendamento. Em caso de substituição de professor, os participantes serão avisados previamente, com garantia da manutenção do conteúdo.
