Revisão dos 16 benefícios e cruzamentos da DIRB.
Créditos no Programa EPC: AUD: 4, CMN: 4, SUSEP: 4, ProGP: 4, Perito: 4, PREVIC: 4, ProRT: 4
A fruição dos benefícios fiscais dependem de uma série de requisitos, recentemente esses requisitos foram revisitados pelo fisco na MP 1.227/2024 listando condicionantes para os benefícios.
O fisco já recebe essas informações em outras declarações, mas ainda assim, os profissionais contábeis terão de informar os valores dos tributos que deixaram de ser recolhidos em função dos benefícios fiscais.
Com entrega para o dia 20.07.24 as empresas sujeitas à DIRBI terão de declarar, via e-CAC, manualmente, os benefícios fiscais constantes no anexo da IN 2.198/24 .
As empresas terão de informar os valores que deixaram de recolher e os créditos tributários recebidos. A entrega da declaração será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir de janeiro deste ano.
Proposta de ensino deste treinamento:
Apresentar as diretrizes para apresentação da mais nova obrigação acessória que as pessoas jurídicas em geral estão sujeitas, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi e Atendimento ao compliance fiscal.
Quem recebemos neste treinamento:
Profissionais das áreas: Contábil e Tributária
O que aprenderemos:
Conhecer as principais regras de apresentação considerando o Anexo Único da IN 2.198/2024
Obrigatoriedade
Dispensa de apresentação
Forma de apresentação – eCAC
Conteúdo da declaração (16 benefícios)
Benefícios abrangidos – Contexto da informação a ser declarada
Prazos de entrega
Retificação
Acompanhamento da declaração entregue eCAC
*Primeira entrega 20/07/2024 – Cuidados
Professora: Andrea Teixeira Nicolini: Mestre em contabilidade pela FECAP. Contadora, pós graduada em Gestão Tributária pela FECAP-SP.MBA em Governança Tributária pelo IBPT. Consultora Tributária especialista em Tributos Diretos, Contabilidade e Legislação Societária. Palestrante CRC/SP, SESCON/SP e SINDICONT-SP. Autora de obras como “Guia do Pis Pasep e Cofins” 5ª. Ed. Editora IOB e “Remuneração de Sócios e Acionistas” 1ª. Ed. Editora IOB .
Turma: Início Imediato
Carga horária: 04h
Investimento: R$ 395,00 na modalidade com monitoria, no qual o professor responde às dúvidas
Esse treinamento é composto por: 3 videoaulas e Apostila do aluno
Após a matrícula será enviado login e senha individual da nossa plataforma que é 100% web
Prazo de acesso: 60 dias de acesso a plataforma e conteúdo do treinamento.
Certificado: Após realizar 100% das aulas e atividades propostas o certificado ficará disponível automaticamente e pode ser baixado em PDF.
Para certificação é obrigatório realização de avaliação de conhecimento com aprovação igual ou superior a 75%
Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.
Demais Informações
Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.
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