Direito Trabalhista para Empresários e Líderes

O Brasil é o campeão mundial em processos trabalhistas, no ano de 2023, foram julgados 3.539.091 processos na Justiça do Trabalho, muitos desses processos ocorrem não por falha ou erro do RH ou jurídico das empresas, as principais causas ocorrem no cotidiano e na relação de liderança em todos os departamentos da empresa. Se observarmos o ranking de processos em primeiro lugar temos a hora extra, muitas vezes o liderado combina algo com o líder que desconhece a legislação e expõe a empresa a um risco de forma  involuntária.

Outra situação muito comum em departamentos são os atestados médicos, os gestores não tem o conhecimento de quais atestados são aceitos como por exemplo acompanhamento de filho, atestado de dentistas e psicólogos. Conhecendo o que a norma determina é possível fazer uma melhor gestão da assiduidade do time. 

O grande objetivo deste treinamento é alinhar o conceito de liderança com as normas e regras trabalhistas que devem ser observadas, temos como grande benefício trazer mais segurança ao líder e para empresa garantia de que não estará expostas a processos e até mesmo proporcionando um ambiente desfavorável de trabalho.

 

Proposta de ensino deste treinamento: 

• Orientar os gestores sobre as regras do direito de trabalho de forma simples e objetiva, com uma linguagem de negócios. Sem “juridiquês”que dificulta a compreensão.
• O conteúdo do curso ajudará o gestor a aplicar os preceitos da nossa legislação, tanto os diretos como as obrigações, criando assim um ambiente pautado no respeito aos Direitos Sociais, com uma maior integração com os colaboradores e evitando possíveis passivos trabalhistas, previdenciários e tributários.

 

Quem recebemos neste treinamento

Gestores, supervisores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas e que representam o elo entre os colaboradores e a organização.

 

Processo de admissão 

• Admissão de empregados: cuidados a serem tomados 
• CTPS – Digital
• Contrato de trabalho – modalidades
• Trabalho intermitente – nova modalidade de contratação
• Contrato por prazo determinado – Quando é cabível um contrato a prazo? 
• Aprendiz x estagiário – Conceitos e diferenças
• Utilização de mão de obra autônoma – Quais os riscos. 
• Prestação de serviços de pessoas jurídicas (terceirização) – análise dos riscos 

 

Poder diretivo

• Sanções disciplinares (advertência, suspensão, justa causa) 
• Alterações das condições de trabalho – quais são os limites? 
• Assédio moral e sexual – tarifação dos danos extrapatrimoniais trazidos pela reforma Trabalhista. 
• Como lidar com os atos praticados por trabalhadores terceirizados e trabalhadores temporários (quais os limites do poder dos gestores sobre esses trabalhadores) 

 

Jornada de trabalho – com os reflexos da Pandemia e medidas de proteção de emprego.

• Limite diário e semanal 
• Horas extras – limites 
• Banco de Horas 
• Compensação de horas (sábados, feriados pontes etc) 
• Controle de ponto – limites de tolerância 
• Escalas de trabalho – trabalho aos domingos e feriados – regras 

 

Salário de remuneração

• Salário e remuneração – Conceitos
• Ajuda de custo, diárias para viagem, reembolso de despesas
• Prêmio e gratificações
• Programas de incentivo
• Equiparação salarial – regras e plano de cargos e salários

 

Afastamentos

• Atestados médicos. Quais os documentos válidos? 
• Classificação Internacional de Doenças – CID. Obrigatoriedade de constar no atestado. 
• Faltas abonadas e não abonadas 
• Atestados fracionados – podem ser somadas? Quais são as regras? 
• Empregados com doenças graves – discriminação – consequências 

Férias

• Férias coletivas e individuais 
• Fracionamento de férias (Novas regras da Reforma trabalhista). 
• Abono pecuniário – emprego quer vender parte das férias. Direito ou obrigação?
• Início do gozo das férias e aviso de férias – Regras 
• Período do gozo das férias. Quem decide o melhor momento? 
• Afastamentos antes de durante o gozo de férias. Consequências. 
• Perda do direto às férias – hipóteses

 

Rescisão do Contrato de Trabalho

• Modalidades de rescisão
• Nova rescisão de comum acordo – quando é aplicável e quais os direitos dos trabalhadores
• Prazos para pagar as verbas rescisórias e o fim da obrigatoriedade das homologações
• Aviso prévio – Quando conceder. Trabalhado ou indenizado, quais as regras. 

 

Garantias de Emprego

• Estabilidades legais
• Estabilidades convencionadas 

 

Relações Sindicais

• Novas regras da Reforma Trabalhista – Acordado x Legislado – o que pode ser negociado com o Sindicato
• Super empregados – quais trabalhadores podem negociar diretamente com a empresa.

 

INSTRUTOR: Rogério Andrade Henriques – Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage

Carga horária: 08 horas

Data: 14/04/2025

Horário: 09h às 18h

Investimento: R$ 698,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Basta utilizar o cupom: ALUNO
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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior. 

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo. 

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso. 

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN. 

Prazo de acesso à plataforma: 30 dias a partir da última aula do curso. 

Pontuação CRC: Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter: 

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória. 

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.