📅 Formato: Ao vivo interativo | Carga horária: 4 horas | Pontuação CRC: 4 pontos
Créditos no Programa de Educação CFC: Em credenciamento
Apresentar, debater e aplicar os principais aspectos tributários, operacionais e de obrigações acessórias relacionados à retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais, conforme a nova sistemática instituída pela IN RFB nº 2.331/2026.
O treinamento aborda quem deve reter o IRRF, quando a retenção é obrigatória, como funciona a antecipação do recolhimento pela própria plataforma digital, quais empresas ficam dispensadas da retenção e como a opção pela sistemática de centralização deve ser registrada na EFD-Reinf.
A proposta é preparar empresas, plataformas digitais, marketplaces, escritórios contábeis e equipes fiscais para revisar processos de retenção, escrituração e comunicação operacional ainda em 2026, evitando erro de retenção, recolhimento em duplicidade, inconsistências na EFD-Reinf e riscos fiscais a partir da produção de efeitos da norma.
Contadores, controllers, analistas fiscais, gestores financeiros de plataformas digitais e marketplaces, consultores tributários, auditores, profissionais de compliance fiscal, escritórios contábeis e demais profissionais que atuem nas áreas fiscal, tributária, contábil, financeira, controladoria, obrigações acessórias e gestão de processos envolvendo plataformas digitais.
O curso também é indicado para empresas que pagam comissões, corretagens ou remunerações a marketplaces, plataformas de intermediação, plataformas digitais e demais ambientes digitais abrangidos pela nova sistemática de retenção do IRRF.
Contexto da tributação da economia digital
Objetivos da norma
Fundamentação legal
Relação com o RIR/2018
Comissões, corretagens e representação comercial
Mediação de negócios civis e comerciais
Demais remunerações abrangidas pela norma
Definição adotada pela Receita Federal
Requisitos para caracterização como plataforma digital
Controle da cobrança, pagamento, condições comerciais e entrega
Operações abrangidas e exemplos práticos
Provedores de acesso à internet
Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central
Empresas de publicidade
Plataformas de busca e comparação de preços
Fato gerador
Base de incidência
Alíquota de 1,5%
Responsabilidade pela retenção
Código DARF 8045
Prazo de recolhimento
Recolhimento centralizado
Natureza jurídica da antecipação
Dispensa da retenção pela fonte pagadora
Requisitos para utilização da sistemática
Procedimento de opção
Caráter anual e irretratável
Registro na EFD-Reinf
Comunicação às empresas contratantes
Aplicação obrigatória a todas as operações intermediadas
Registro da opção
Informações obrigatórias
Reflexos nas obrigações acessórias
Cuidados na escrituração
Início da sistemática
Opção na EFD-Reinf de outubro de 2026
Produção de efeitos
Cronograma de implantação
Obrigações da plataforma digital
Obrigações da fonte pagadora
Hipóteses de dispensa da retenção
Responsabilidade pelo recolhimento do imposto
Controles fiscais e documentais
Comunicação entre plataforma e usuários
Procedimentos para evitar retenções em duplicidade
Situações envolvendo marketplaces e plataformas digitais
Impactos para empresas contratantes e plataformas
Principais riscos fiscais e procedimentos de conformidade
Prof.ª Andrea Teixeira Nicolini
Consultora tributária especialista em Tributos Diretos, Contabilidade e Legislação Societária. Referência em PIS/COFINS no mercado contábil brasileiro.
Mestre em Contabilidade pela FECAP. Contadora, pós-graduada em Gestão Tributária pela FECAP-SP, com MBA em Governança Tributária pelo IBPT.
Palestrante do CRC/SP, SESCON/SP e SINDICONT-SP. Autora dos livros “Guia do PIS-PASEP e COFINS”, 5ª edição, Editora IOB, e “Remuneração de Sócios e Acionistas”, 1ª edição, Editora IOB.
Data: 12 de agosto de 2026
Carga horária: 4 horas
Horário: Das 9h às 13h
Investimento: R$ 480,00
100% online, ao vivo e interativo na plataforma da Escola Superior
Alunos da Escola Superior têm 5% de desconto com o cupom ALUNO.
Pagamentos via PIX ou boleto têm desconto adicional com o cupom AVISTA.
Interação com a professora via chat, microfone e vídeo
Acesso à gravação por 30 dias para revisão
Tira-dúvidas sobre o conteúdo durante o período de acesso
Material didático completo
Certificado digital
Aulas 100% online, ao vivo e interativas, com acesso à gravação por 30 dias. Interação garantida com a professora por chat, microfone e vídeo. Dúvidas sobre o conteúdo podem ser enviadas e serão respondidas durante o período de acesso.
O curso apresenta uma abordagem prática sobre a nova retenção do IRRF sobre plataformas digitais, com foco na aplicação da IN RFB nº 2.331/2026, na escrituração pela EFD-Reinf, na antecipação do recolhimento pela plataforma digital e nos controles necessários para evitar retenção indevida, duplicidade de recolhimento e inconsistências fiscais.
O curso oferece pontuação CRC, válida para o Programa de Educação Continuada, conforme regras do CFC. Para receber o certificado, o aluno deve obter pelo menos 75% de frequência.
Além disso, alunos da Escola Superior têm 5% de desconto usando o cupom ALUNO. Pagamentos via PIX ou boleto ganham desconto adicional usando o cupom AVISTA.
A confirmação do curso será enviada até 48 horas antes do início. Caso não haja quórum, haverá reagendamento.
Em caso de substituição de professor, os participantes serão avisados previamente, com garantia da manutenção do conteúdo.
