O preço original era: R$ 577,50.R$ 404,25O preço atual é: R$ 404,25.
📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 6 horas | Pontuação CRC: 6 pontos
Créditos no Programa de Educação CFC: AUD: 6, CMN: 6, SUSEP: 6, ProGP: 6, Perito: 6, PREVIC: 6, ProRT: 6, PrvAUD: 6
A Lei 15.270/2025 representa a maior mudança na tributação da renda da pessoa física das últimas décadas no Brasil. Com a instituição da tributação de lucros e dividendos a 10% na fonte, a criação do IRPF Mínimo (IRPFM) para pessoas físicas com altas rendas, a ampliação da faixa de isenção e as novas regras de retenção mensal, todo o cenário de planejamento tributário precisou ser revisto a partir de janeiro de 2026.
Para contadores, advogados tributaristas, controllers e profissionais que assessoram empresas e pessoas físicas, dominar essas mudanças deixou de ser diferencial e passou a ser obrigação. Erros na aplicação das novas regras — seja na retenção de IRFonte sobre dividendos, no cálculo do IRPFM ou no tratamento de remessas ao exterior — podem gerar penalidades significativas tanto para o contribuinte quanto para a fonte pagadora.
Este treinamento foi desenvolvido para analisar em profundidade a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual, a tributação mínima para pessoas físicas com altas rendas, os impactos nos lucros e dividendos pagos no Brasil e no exterior, além das regras aplicáveis a JCP, PLR e DCTFWeb — preparando o profissional para aplicar as novas regras com segurança e evitar dissabores com o Fisco.
👉 Confira também nosso artigo sobre Lei 15.270/2025: Isenção do IR até R$ 5 mil e Tributação de Altas Rendas
Este treinamento capacita você a dominar as novas regras de redução do IRFonte mensal para pessoa física, o desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual, a tributação de lucros e dividendos na fonte (pessoa física e jurídica, no Brasil e no exterior), a tabela de redução do ajuste anual, o IRPF Mínimo Anual e seu redutor, o tratamento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além das obrigações na DCTFWeb — tudo com foco na aplicação prática das disposições da Lei 15.270/2025.
Este treinamento é indicado para contadores, administradores, economistas, auditores, advogados, controllers, peritos e empresários com atuação nas áreas tributária, contábil, financeira, societária e de relações com investidores, bem como profissionais de departamentos pessoal e fiscal que precisam aplicar corretamente as novas regras de retenção e apuração do IRPF introduzidas pela Lei 15.270/2025.
Análise das novas faixas e reduções aplicáveis à retenção mensal do Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos de pessoa física, com as alterações introduzidas pela Lei 15.270/2025 a partir de janeiro de 2026.
Estudo das mudanças no desconto simplificado, incluindo os novos limites e sua aplicação na Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
Detalhamento da nova retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, faixas de isenção, regras de transição e tratamento dos resultados apurados até 2025.
Análise da nova tabela aplicável ao ajuste anual, com os mecanismos de redução e suas implicações para diferentes faixas de renda.
Estudo completo da tributação mínima instituída para pessoas físicas com altas rendas: hipóteses de incidência, base de cálculo, rendimentos incluídos e excluídos, e forma de apuração.
Análise do mecanismo redutor para evitar bitributação excessiva: cálculo quando a soma da tributação PJ (IRPJ + CSLL) com a tributação PF ultrapassa determinados limites, e possibilidade de cálculo automático na declaração pré-preenchida.
Tratamento tributário dos lucros e dividendos distribuídos a beneficiários residentes no Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo regras de retenção e obrigações acessórias.
Regras de retenção na fonte aplicáveis às remessas de lucros e dividendos a beneficiários no exterior, com análise das novas alíquotas e procedimentos.
Estudo do mecanismo de concessão de crédito tributário ao beneficiário residente no exterior, visando evitar a dupla tributação internacional.
Impactos da Lei 15.270/2025 no tratamento dos JCP: retenção, dedutibilidade e interação com as novas regras de tributação de dividendos.
Análise das regras aplicáveis à PLR no novo cenário tributário: retenção na fonte, faixas e apuração.
Obrigações acessórias na DCTFWeb relacionadas às novas retenções e apurações introduzidas pela Lei 15.270/2025.
👉 Conheça nossos outros cursos da área Fiscal e Tributária
Osmar Reis de Azevedo — Pós-graduado na área Tributária e Contábil. Atualmente exerce atividade de professor-palestrante e consultor tributário, com atuação nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e Legislação Societária. Autor de diversas obras de referência no campo tributário, incluindo “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Comentários às Novas Regras Contábeis”, “Modelos de Contabilidade”, “Comentários da Lei nº 12.973”, “SPED”, “Sociedade Cooperativa e Terceiro Setor”, “DFC x DVA – Prático” (Ed. IOB/SAGE) e “Novas Regras DCTFWeb x REINFWeb x DARFWeb e PERDCOMPWeb” (Editora Madamu).
📅 Agenda: aguardando nova data
🕐 Horário: 09h às 15h
⏱️ Carga horária: 6 horas
💰 Investimento: R$ 577,50 | Desconto exclusivo: R$ 404,25 em até 6x sem juros
🎟️ Descontos: 5% para ex-alunos (CUPOM: ALUNO) | 5% para pagamento via Pix ou Boleto (CUPOM: AVISTA)
💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real
📁 Prazo de acesso: 30 dias a partir da última aula
🏷️ Código da Capacitadora: SP-00261
Os participantes receberão certificado de participação desde que obtenham 75% de frequência durante as aulas ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.
Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.
Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.
Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.
