Novas Regras do Preço de Transferência alinhadas à OCDE

Créditos no Programa de Educação Continuada: AUD: 8, CMN: 0, SUSEP: 0, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 0, ProRT: 8

A Instrução Normativa 2.161/2023 regulamentou a aplicação do modelo de Preço de Transferência da OCDE no Brasil.

A Lei nº 14.596/23 , publicada em junho/2023, revogou a Lei nº 9.430/96 e introduziu o princípio arm’s length e as regras das Guidelines da OCDE como base para o controle de preços de transferência em operações internacionais de qualquer natureza, praticadas entre partes vinculadas.

Apresentamos o Curso Exclusivo sobre as Novas Regras do Preço de Transferência, desenvolvido pelo professor que é referência no assunto.

Nesse treinamento abordaremos  os principais aspectos das novas regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil, alinhadas às guidelines da OCDE. compreendendo as inovações legislativas introduzidas pela Lei: 14.596/2023 ,  Instrução Normativa (IN) 2.161/2023 e atualização ocorrida em 30.12.24 trazida pela IN 2.246/2024.

Proposta de ensino deste treinamento: 

Revisar as novas normas de Preços de Transferência e avaliar os impactos nos negócios das companhias.

Entender a nova legislação e seu  alcance sobre as operações intragrupo de forma abrangente, incluindo transações com bens tangíveis, intangíveis, financeiras, de serviços, acordos de compartilhamento de custos, entre outras que possam ser identificadas e delineadas.

 

Quem recebemos neste treinamento

Profissionais das áreas, contábil, tributária e societária , controladoria, advogados e analistas de custos.

Pré-Requisito: Conhecimento de Contabilidade.

 

O que vamos aprender:

Dispositivos Legais do Preço de Transferência
Objetivo do Preço de Transferência Controle Fiscal;
Obrigatoriedade de aplicação das regras do Preço de Transferência;
A Comprovação dos Preços Praticados;
APA Acordo entre Contribuintes e Autoridades Fiscais;
Dispensa de Aplicação do Preço de Transferência;
Operações em que se aplica o Preço de Transferência;
Visão geral da nova legislação

Guidelines da OCDE

Princípio Arm´s Length – Roteiro das novas regras

Convergência com o padrão OCDE: 

O que muda com a entrada do Brasil no OCDE

Conceito de Partes Relacionadas; 

Identificação da Transação Controlada; 

Delimitação da Transação Controlada; 

Identificação das Transações Comparáveis; 

 Seleção do Método mais apropriado; – Análise de Comparabilidade

• Métodos transacionais tradicionais (PIC, PRL e MCL)
• Métodos transacionais de margens de lucro (MLT e MDL)
• Outros métodos (NPV etc.)

–  Documentação exigida das empresas

Os royalties Importados/ Exportados: APlicação das Normas do Transfer Price;

Fontes de Informações: Master File e Local File;

Exemplos práticos: para cada método;

Assuntos diversos sobre Transfer Price.

Conheça seu professor : Lourivaldo Lopes da Silva: Mestre em Contabilidade pela PUC; pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET; auditor contábil e tributário e contador.de médias e grandes empresas. Especializado no segmento da Construção Civil, e referência brasileira no tema Transfer Price. Diretor Técnico da Devout  Auditoria. Autor das obras: “Manual de Preço de Transferência”; “Contabilidade Geral e Tributária”; “Contabilidade Avançada e Tributária”. 

 

Turma :  25/04/2025

Horário: 09h às 18h

Carga horária: 8 horas

Investimento: R$ 698,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior. 

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo. 

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso. 

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN. 

Prazo de acesso à plataforma: 30 dias a partir da última aula do curso. 

Pontuação CRC: Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter: 

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória. 

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.