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A DeRE — Declaração de Receitas Específicas — é a nova obrigação acessória criada pela LC 214/2025 e detalhada pela LC 227/2026 para os setores sujeitos aos Regimes Específicos do IBS e CBS: serviços financeiros, saúde e prognósticos.
Nesses regimes, o IBS e a CBS não são calculados operação a operação — são apurados sobre a margem financeira do período. E essa margem é extraída diretamente da contabilidade. Pela primeira vez na história tributária brasileira, o plano de contas, o balancete e a classificação das receitas e despesas passam a ter impacto direto no quanto a empresa vai pagar de tributo.
Quem não estruturar o Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), mapear corretamente o codTrib e preparar o balancete para apuração automática vai gerar passivo tributário sem saber.
| DIA 1 – 16/04/2026 — Prof. Joubert Jerônimo
A Nova Apuração Financeira do IBS e CBS Como os regimes específicos mudam a lógica tributária — da transação à margem |
| 1.1 Reforma Tributária e Regimes Específicos
– Por que serviços financeiros, saúde e prognósticos têm apuração diferenciada – O que a LC 214/2025 e a LC 227/2026 estabelecem para cada setor – Obrigatoriedade da DeRE: quem está sujeito e a partir de quando |
| 1.2 Apuração por Margem — A Virada de Lógica Tributária
– Do cálculo transacional ao cálculo consolidado mensal: o que muda na prática – Receita tributável: o que entra na base e o que fica fora – Deduções permitidas: intermediações, serviços de assessoria, intermediação de seguros – Como a base de cálculo é determinada e consolidada no período |
| 1.3 Impactos Financeiros da DeRE na Gestão das Empresas
– Como o resultado contábil passa a ser insumo fiscal direto – Efeito das despesas dedutíveis na carga real de IBS e CBS – Relação entre resultado x base de tributo: simulações práticas – Riscos de classificação incorreta e o passivo tributário invisível |
| 1.4 Gestão Financeira Orientada à DeRE
– Quais despesas são dedutíveis e como estruturar o registro contábil para aproveitá-las – Impacto das decisões de gestão financeira sobre a base de tributação – O balancete como ferramenta de planejamento tributário — não apenas de prestação de contas |
| 1.5 O Balancete como Base da Apuração Automática
– Estrutura de balancete apta à apuração da DeRE – Critérios de classificação que garantem (ou comprometem) a apuração correta – Checklist para validação antes da entrega dos eventos mensais |
| DIA 2 – 17/04/2026 — Prof. Daniel Tavares
Contabilidade e Estruturação Técnica da DeRE Do Plano de Contas ao XML — a arquitetura técnica que sustenta a obrigação |
| 2.1 Evento D-1001 — Informações do Contribuinte
– Como declarar o regime principal e o plano referencial – Erros comuns no preenchimento inicial que comprometem toda a apuração |
| 2.2 PGCC — Plano Geral de Contas Comentado (Evento D-1011)
– O que é o mapeamento obrigatório e quais contas devem ser declaradas – Contas analíticas: nível de detalhe exigido e como estruturar o plano de contas – Adaptação do plano de contas atual para atender à DeRE |
| 2.3 codTrib — O Código que Conecta Contabilidade e Tributo
– Estrutura e lógica do Código de Tributação – Receita tributável, despesa dedutível e receita não tributável: como classificar cada conta – Como o codTrib determina automaticamente o débito consolidado de IBS e CBS – Exemplos práticos por setor: financeiro, saúde e prognósticos |
| 2.4 Contas Mistas e Desdobramento Fiscal Obrigatório
– O que são contas mistas e por que exigem tratamento especial – Campo cDbrMista: preenchimento, segregação e impacto na apuração – Como identificar contas mistas no plano atual e adequar o lançamento |
| 2.5 Geração dos XMLs da DeRE
– Arquitetura dos eventos: eventuais, mensais e transacionais – Sequência de entrega e dependências entre eventos – Validações técnicas |
| 2.6 Integração com ERP via API
– Como o ERP alimenta a DeRE: fluxo de dados e requisitos de integração – Assinatura digital e processamento assíncrono: o que o contador precisa entender – O que exigir do fornecedor de sistema para estar pronto a tempo |
Instrutor: Joubert da Silva Jerônimo Leite : Doutor (Ph.D.) em Administração Empresarial pela AWU (USA); Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP); Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas . Sócio e Diretor Executivo da “BR Auditoria e Consultoria” e Consultor Associado “Devout Auditoria e Consultoria”
Instrutor: Daniel Tavares: Profissional da área Contábil, pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, Contabilidade e Societário, atuando em diversas instituições de ensino e capacitação profissional. Com mais de 23 anos de experiência nas áreas contábil e tributária, possui atuação em empresas de diferentes segmentos — incluindo entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participou de projetos relevantes como processos de IPO, implantação das normas internacionais de contabilidade (IFRS), publicações de balanço e implantação do SPED. Atualmente, é responsável pela DTS Consultoria Contábil e Tributária, empresa piloto nos testes da Reforma Tributária do Consumo (CBS), com atuação voltada à consultoria e adaptação das empresas ao novo sistema tributário nacional.
Data: 16 e 17/04/2026
Carga horária: 8 horas
Horário: 08h30 às 12h30
Investimento: 775,00
Local: Plataforma interativa da Escola Superior
Aulas 100% online, ao vivo e interativas, com acesso às gravações por 30 dias. Interação garantida com professores por chat, microfone e vídeo. Dúvidas sobre o conteúdo podem ser enviadas e serão respondidas durante o período de acesso.
O curso oferece pontuação CRC, válida para o Programa de Educação Continuada, conforme a NBC TG 12 R4. Para receber o certificado, o aluno deve obter pelo menos 75% de frequência. Além disso, alunos da Escola Superior têm 5% de desconto usando o cupom ALUNO. Pagamentos via PIX ou boleto ganham desconto adicional usando o cupom AVISTA.
A confirmação do curso será enviada até 48 horas antes do início. Caso não haja quórum, haverá reagendamento. Em caso de substituição de professor, os participantes serão avisados previamente, com garantia da manutenção do conteúdo.