Rescisão do Contrato de Trabalho x eSocial x FGTS Digital

A entrada em vigor do FGTS Digital trouxe algumas dúvidas sobre o processo de rescisão contratual, principalmente para a rescisão de trabalhadores que foram admitidos antes da era do eSocial, pois o FGTS Digital não tem integração com a GFIP.

O FGTS Digital  substituiu a GRRF desde  01/03/2024,  com base nas remunerações declaradas no eSocial através do evento S-2299, para geração da guia. Todos os desligamentos que ocorrerem a partir de 01/03/2024, a multa rescisória será gerada no FGTS Digital. 

O que vamos aprender:

Analisar as remunerações para base do FGTS Digital para gerar as rescisões contratuais, revisando todas as normas e sistemas utilizados como eSocial, GFIP e DCTF Digital .

Tipos de Rescisão

•   Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador
•   Pedido de demissão
•   Justa causa (do empregado como do empregador) – Culpa recíproca 
•   Rescisão de comum acordo 
•   Falecimento

 Cálculos

•   Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado – Regras e procedimentos a serem observados
•   Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço- Lei 12.506/2011
•   Cálculo das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias proporcionais, férias vencidas, férias sobre o aviso prévio indenizado, 1/3 de férias na rescisão, etc)
•   Tributação de INSS e IR sobre as verbas rescisórias (cálculo e orientações)
•   Multa rescisória do FGTS
•   Indenização adicional
•   Prazos para pagamento da rescisão e entrega dos documentos
•   Eventos do eSocial – S 2299
•   Utilização do FGTS Digital
•   Emissão da Guia Rápida x Parametrizada

Instrutor: Rogério Andrade Henriques – Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Agenda: 11/12/2024

Carga horária: 4h

Horário: 14h às 18h

Investimento: R$ 450,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.