ICMS ST e DIFAL – Substituição Tributária do ICMS

Com exercícios práticos,  estudaremos as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018.

 Abordaremos a estrutura tributária do ICMS-ST desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Falaremos das hipóteses de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação).

 Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

 

Quem recebemos neste treinamento

Este curso é ideal para profissionais atuantes nas Áreas Fiscal que tenha conhecimento em ICMS e gostaria de entender sobre ICMS-ST.

 

O que aprenderemos neste treinamento: 

Responsabilidade Tributária

• Análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar 87/96

Regras Gerais da Substituição Tributária

• Estudo do Convênio ICMS 142/2018 e legislação correlata

Modalidades da Substituição Tributária

Enquadramento

• Como identificar se o produto tem ST- análise do código CEST (código especificador da substituição tributária)Antec
• Como saber se operação está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS

Inaplicabilidade

• Análise das hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS

As diversas bases de Cálculo:

• Como saber como utilizar a correta base de cálculo
• Diferenças entre operações internas e interestaduais
• Cálculo do DIFAL quando a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST (base única ou base dupla)

Valor do imposto a recolher

• Procedimentos quanto ao recolhimento do ICMS-ST

Emissão da NF

• Pelo contribuinte substituto
• Pelo contribuinte substituído

Devoluções

• Devoluções pelo contribuinte substituto
• Devoluções pelo contribuinte substituído

Hipóteses de Ressarcimento 

• Fato Gerador Presumido não realizado
• Diferenças de preço praticado x calculado

Hipóteses de Complemento

ROT –  Regime Optativo de Tributação

• Definição
• Base legal: Convênio

 ROT –  aplicação nos Estados

Metodologia: treinamento com exercícios práticos e participação ativa do aluno

Instrutora : Márcia A. Rodrigues – Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

Carga horária: 08 horas

Data: 27 e 28/11/2024

Horário: 18h às 22h

Investimento: 665,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.