Subvenção para Investimento – Tratamento Contábil e Tributário. Nova Regulamentação: Lei n°14.789/2023 e IN RFB nº 2.170/2023

Créditos no Programa EPC:  AUD: 4, CMN: 4, SUSEP: 4, ProGP: 4, Perito: 4, PREVIC: 4, ProRT: 4

O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas em 2024 . A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar os contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, além de fiscalizar irregularidades identificadas. Com a entrega da DIRBI ,desde junho de 2024,  a Receita teve um levantamento mais preciso do volume de crédito fiscal, e publicou que 97,7 bilhões foram declarados em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais, lembrando que esses valores são somente dos benefícios fiscais listados para DIRBI. Esse número nos dá a dimensão da renúncia fiscal relacionada aos Incentivos Fiscais e de quanto esse tema está em foco no Ministério da Fazenda.

Proposta de ensino deste treinamento:

Apresentar e debater os tratamentos contábil e tributário das subvenções governamentais nos termos do CPC 07 (R1) e da Lei nº 12.973/2014, bem como apresentar as modificações trazidas pela Lei 14.879/2023 e IN  2.170/2023 publicadas no último dia útil de útil de 2023,  que tratam dos créditos fiscais das subvenções para investimentos (implantação ou expansão de empreendimento econômico).

 Quem recebemos neste treinamento:

Contadores, Administradores, Economistas, Auditores, Engenheiros com atuação na área econômico-financeira, Controllers, Peritos, Sócios, Gerentes, Coordenadores, Supervisores, Analistas e demais profissionais que atuem nas áreas contábil, controladoria, financeira, custos, orçamentos, gerencial, planejamento, fiscal e tributária, auditoria interna e externa

O que vamos aprender:

Definições de subvenção para investimento e subvenção para custeio

Histórico das subvenções: tratamentos contábil e tributário

Subvenção governamental: tratamentos contábil e tributário (NBC TG 07-R2 , CPC 07-R1 – IAS 20 e Lei nº 12.973/2014)

• Aprovações dos Órgãos Reguladores
• Definições
• Subvenção governamental
• Assistência governamental
• Redução ou isenção de tributo em área incentivada
• Aspectos tributários da subvenção governamental
• Divulgação
• Lei nº 12.973/2014: revogação do Artigo 30 – Subvenções para investimento

Crédito fiscal de subvenção para investimento (Lei nº 14.789/2023 e IN RFB nº 2.170/2023)

• Definições
• Habilitação da pessoa jurídica
• Apuração do crédito fiscal
• Utilização do crédito fiscal
• Débitos anteriores
• Reserva de incentivos fiscais
• Avaliação periódica do incentivo fiscal
• Constitucionalidade
• Reforma tributária versus Lei nº 14.789/2023

Instrutor: Joubert da Silva Jerônimo Leite:  Doutorando (PhD) em Administração Empresarial pela AWU (USA);Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP);Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas; Sócio e Diretor Executivo do Grupo Devout Auditoria e Consultoria,  Especialista em auditoria, consultoria e perícia com trabalhos focados e Contabilidade, Auditoria, Finanças, Controladoria, Legislação Tributária, Governança Corporativa e Compliance, com mais de 19 anos de experiência atuando em empresas e instituições nacionais e multinacionais; Autor e coautor de livros de Contabilidade, Finanças e Administração Estratégica publicados por Editoras nacionais e estrangeiras

Agenda:

Turma: 14/05/2025

Horário: 09h às 13h

Carga horária: 04  horas 

Investimento: 472,50

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter:

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.