📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas | Pontuação CRC: 8 pontos

Créditos no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC): AUD: 8 | CMN: 8 | SUSEP: 8 | ProGP: 8 | Perito: 8 | PREVIC: 8 | ProRT: 8 | PrvAUD: 8

 

O novo regime de Preços de Transferência no Brasil representa uma transformação significativa nas operações internacionais entre empresas relacionadas. Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.596/2023 tornou obrigatória a aplicação do princípio arm’s length, alinhando as regras brasileiras às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Essa mudança exige dos profissionais contábeis, tributários e de controladoria uma revisão dos procedimentos de apuração, documentação e controle das transações internacionais. A nova legislação estabelece critérios de comparabilidade, métodos de determinação dos preços de transferência e regras específicas para ajustes fiscais.

Neste treinamento, você aprenderá a aplicar o princípio arm’s length e os principais métodos de Preços de Transferência, compreender as obrigações de documentação por meio do Master File e Local File, realizar ajustes espontâneos, compensatórios e primários e analisar os impactos contábeis e tributários dessas operações.

O programa também aborda as exigências previstas na IN RFB nº 2.161/2023, na IN RFB nº 2.246/2024 e no ADE Copes nº 1/2025, com destaque para o Registro de Transações com Commodities (RTC), além das regras aplicáveis a serviços intragrupo e acordos prévios de preços de transferência.

Com uma abordagem que combina legislação, exemplos numéricos, contabilizações e estudos de casos práticos, o treinamento permite compreender não apenas as exigências do novo regime, mas também os procedimentos necessários para sua aplicação na rotina das empresas.

Se você atua com operações internacionais, planejamento tributário, contabilidade ou controladoria, este curso permitirá transformar as novas regras de Preços de Transferência em procedimentos técnicos de cálculo, controle e conformidade fiscal.

O que você vai aprender

Ao concluir o treinamento, você estará preparado para compreender e aplicar o novo regime de Preços de Transferência previsto na Lei nº 14.596/2023, identificando as transações controladas e os critérios necessários para sua análise conforme o princípio arm’s length.

Você aprenderá a realizar análises de comparabilidade, identificar partes relacionadas, selecionar o método mais apropriado para cada operação e aplicar os principais métodos de Preços de Transferência, incluindo PIC, PRL, MCL, MLT e MDL, com exemplos práticos de importação e exportação.

O curso também permitirá compreender as exigências relacionadas ao Master File, Local File e Registro de Transações com Commodities (RTC), incluindo critérios de documentação, limites de obrigatoriedade, prazos e penalidades.

Além disso, você aprenderá a identificar, calcular e contabilizar os ajustes espontâneos, compensatórios e primários, analisando seus reflexos no Lucro Real, Lucro Presumido e nos controles fiscais do e-LALUR e e-LACS.

O treinamento contempla ainda as regras para serviços intragrupo de baixo valor agregado, acordos prévios de preços de transferência e aspectos relacionados às operações financeiras internacionais, proporcionando uma visão técnica e prática das exigências do novo regime.

Para quem é este curso?

Este treinamento é indicado para contadores, profissionais das áreas tributária, fiscal e societária, controllers, advogados tributaristas, analistas de custos, auditores, consultores e demais profissionais envolvidos com operações internacionais entre empresas relacionadas.

É especialmente recomendado para profissionais responsáveis pela apuração, documentação, contabilização e controle dos Preços de Transferência, além daqueles que atuam com planejamento tributário, conformidade fiscal e operações de importação e exportação.

Pré-requisito: Conhecimentos de Contabilidade.

Conteúdo Programático

Módulo I – Contexto e Fundamentos do Novo Regime de Preços de Transferência

Módulo introdutório dedicado à compreensão das mudanças na legislação brasileira e ao alinhamento do regime de Preços de Transferência às diretrizes internacionais da OCDE.

• Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE
• Requisitos, países-membros e processo de adesão
• Novo regime brasileiro de Preços de Transferência
• Lei nº 14.596/2023
• IN RFB nº 2.161/2023
• Escopo de aplicação do novo regime
• Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado
• Operações com países de tributação favorecida
• Relação com a IN RFB nº 1.700/2017
• IN RFB nº 2.246/2024 – Transações com Commodities
• ADE Copes nº 1/2025 – Manual do Registro de Transações com Commodities

Módulo II – Princípio Arm’s Length: Conceitos e Aplicação Prática

Módulo dedicado aos fundamentos do princípio arm’s length, à identificação das transações controladas e aos procedimentos necessários para realizar análises de comparabilidade.

• Princípio arm’s length: conceito e aplicação
• Definição de partes relacionadas
• Hipóteses previstas no art. 4º da Lei nº 14.596/2023
• Participações societárias e relações de controle
• Operações com países de tributação favorecida
• Conceito de Transação Controlada – Art. 3º
• Transações Comparáveis – Art. 7º
• Delineamento da transação – Art. 9º
• Identificação das características economicamente relevantes
• Análise FAR – Funções, Ativos e Riscos
• Fatores de comparabilidade – Art. 11
• Termos contratuais – Art. 12
• Análise funcional – Art. 13
• Prejuízos recorrentes e sua relação com o princípio arm’s length
• Parte Testada – Art. 46
• Critérios para seleção da parte testada
• Comparáveis internos e externos
• Análise típica de comparabilidade – Art. 21

Módulo III – Métodos Transacionais: Teoria e Aplicação

Módulo central dedicado aos métodos previstos no novo regime, com exemplos numéricos e aplicações práticas para operações de importação, exportação e transações entre partes relacionadas.

• PIC – Método do Preço Independente Comparável
• Preços de cotação
• Operações com interposta pessoa
• Registro de transações no e-CAC
• PRL – Método do Preço de Revenda menos Lucro
• Exemplos de importação e exportação
• Ajustes compensatórios e espontâneos
• MCL – Método do Custo mais Lucro
• Aplicações práticas em importações e exportações
• MLT – Método da Margem Líquida da Transação
• Método TNMM
• Berry Ratio
• Indicadores de rentabilidade
• Utilização de dados de múltiplos exercícios
• MDL – Método da Divisão do Lucro
• Critérios de rateio
• Exemplo numérico de aplicação
• Outros métodos admitidos pela legislação
• Fluxo de Caixa Descontado – DCF
• Intervalo interquartil
• Exemplos com séries pares e ímpares
• Aplicações do intervalo interquartil no MLT e em empréstimos
• Método mais apropriado – Art. 34
• Critérios de seleção e hierarquia dos métodos

Módulo IV – Documentação: Master File, Local File e Obrigações Acessórias

Módulo dedicado às exigências de documentação, aos critérios de obrigatoriedade e aos controles necessários para demonstrar a conformidade das transações internacionais.

• Documentação de Preços de Transferência
• Master File – Arquivo Global
• Local File – Arquivo Local
• Conteúdo e informações exigidas
• Requisitos previstos nos arts. 57 e 58
• Local File completo
• Local File simplificado
• Limites de obrigatoriedade
• Faixas de operações controladas
• Hipóteses de dispensa da documentação
• Limites de R$ 15 milhões e R$ 500 milhões
• Prazos de apresentação
• Multas e penalidades
• Critérios de cálculo das multas
• Limites mínimos e máximos
• Hipóteses de agravamento
• Escrituração Contábil Fiscal – ECF
• Registros X360, X365, X370, X371 e X375
• Controles necessários à conformidade fiscal

Módulo V – Ajustes de Preços de Transferência: Aspectos Contábeis e Tributários

Módulo dedicado à identificação, mensuração, contabilização e tratamento fiscal dos ajustes previstos no novo regime brasileiro.

• Três tipos de ajustes previstos na legislação
• Ajuste espontâneo
• Ajuste compensatório
• Ajuste primário
• Regras previstas no art. 48 da Lei nº 14.596/2023
• Ajuste espontâneo – Art. 49
• Momento da realização dos ajustes
• Regra geral de encerramento do exercício
• Situações especiais
• Tratamento no Lucro Presumido
• Ajuste compensatório
• Emissão de notas de débito e crédito
• Contabilização dos ajustes
• Exemplos com os métodos PIC, PRL, MCL, MLT e MDL
• Exercícios práticos
• Controle dos ajustes no e-LALUR e e-LACS
• Reflexos em outros tributos
• Art. 51 da Lei nº 14.596/2023
• Tratamento diferenciado no Lucro Real e Lucro Presumido

Módulo VI – Temas Específicos: Serviços Intragrupo, Operações Financeiras e APA

Módulo dedicado a situações específicas previstas no novo regime de Preços de Transferência, com destaque para serviços de baixo valor agregado, acordos prévios e exemplos envolvendo operações financeiras.

• Serviços intragrupo
• Serviços de Baixo Valor Agregado – SBVA
• Critérios de enquadramento
• Markup de 5%
• Exemplos de aplicação
• Regras de dedutibilidade
• Acordo Prévio de Preços de Transferência – APA
• Consulta à Receita Federal
• Requisitos para formalização
• Taxas aplicáveis
• Prazo de validade
• Possibilidades de renovação
• Revisão dos acordos
• Aplicação retroativa
• Operações financeiras
• Exemplos envolvendo empréstimos
• Aplicação do intervalo interquartil às operações financeiras

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Sobre o Professor

Lourivaldo Lopes da Silva — Mestre em Contabilidade pela PUC, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, Auditor Contábil e Tributário e Contador, com experiência na atuação junto a médias e grandes empresas.

Especializado no segmento da Construção Civil e com atuação destacada na área de Preços de Transferência, é Diretor Técnico da Devout Auditoria.

Autor das obras Manual de Preço de Transferência, Contabilidade Geral e Tributária e Contabilidade Avançada e Tributária.

Informações do Curso

📅 Turma: 26/10/2026

🕐 Horário: 09h às 18h

💰 Investimento: R$ 775,00

🎟️ Descontos: 5% para ex-alunos da Escola Superior que participaram de treinamentos em 2025 e 2026 (CUPOM: ALUNO) | 5% para pagamento via PIX ou Boleto (CUPOM: AVISTA)

O cupom ALUNO está sujeito à verificação de autenticidade.

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real pela Plataforma da Escola Superior

🎙️ Recursos inclusos: Chat, microfone e vídeo — integração total entre professor e participantes

▶️ Aulas gravadas: Além da participação ao vivo, você poderá consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações quantas vezes desejar durante o período de acesso

📁 Prazo de acesso: 30 dias a partir da última aula do curso

📩 Dúvidas após o curso: Durante o período de acesso, você poderá enviar dúvidas relacionadas ao conteúdo do treinamento e receber respostas dos professores da Escola Superior

Certificado e Pontuação EPC

📜 Certificado ESNC: 8 horas

O treinamento possui pontuação informada de 8 pontos nas categorias AUD, CMN, SUSEP, ProGP, Perito, PREVIC, ProRT e PrvAUD do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

Para obtenção dos créditos, os participantes deverão observar os critérios de frequência e demais exigências aplicáveis ao programa.

Os participantes receberão o certificado de participação desde que obtenham no mínimo 75% de frequência durante as aulas ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior, na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Informações Importantes

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48 horas antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.