1. Introdução
Na Escola Superior (ESNC), nosso compromisso é oferecer conteúdo técnico de excelência para profissionais de Contabilidade, Tributos e Recursos Humanos. Esta política visa garantir transparência nas condições de reembolso e cancelamento de nossos produtos e serviços educacionais.
Última atualização: 29/10/2025
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Art. 49), você tem o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (compras online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra ou do primeiro acesso ao conteúdo, o que ocorrer primeiro.
Como exercer o direito de arrependimento:
- Envie um e-mail para [contato@escolasuperioresn.com.br] com o assunto: “Solicitação de Cancelamento – Pedido Nº [número]”;
- Inclua: nome completo, CPF/CNPJ, data da compra e motivo do cancelamento (opcional);
- O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.
Condições para reembolso integral:
✅ Solicitação dentro de 7 dias corridos;
✅ Acesso inferior a 30% do conteúdo programático (cursos gravados);
✅ Ausência de download de materiais complementares (certificados, templates, planilhas).
3. Reembolso Após o Prazo de Arrependimento
3.1. Cursos Ao Vivo / Síncronos
- Até 24h antes do início: reembolso de 100% do valor pago;
- Entre 24h e o início da 1ª aula: reembolso de 50% do valor pago;
- Após o início da 1ª aula: não há reembolso (possibilidade de transferência de turma, sujeito à disponibilidade).
3.2. Cursos Gravados / Assíncronos
- Até 14 dias após a compra E com acesso inferior a 30% do conteúdo: reembolso de 70% do valor pago
- Acesso superior a 30% do conteúdo ou após 14 dias: não há reembolso
3.3. Assinaturas e Planos Recorrentes
Assinaturas Mensais:
- Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento;
- Acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago;
- Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados;
- Não há cobrança de multa para cancelamento.
Assinaturas Anuais:
- Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento;
- Para cancelamentos antes do término do período contratado, será aplicada multa de 30% calculada sobre o saldo remanescente do contrato (cálculo pró-rata);
- Exemplo de cálculo: Assinatura anual de R$ 1.200,00 (R$ 100/mês) cancelada após 4 meses:
- Saldo remanescente: 8 meses × R$ 100 = R$ 800,00
- Multa de 30%: R$ 240,00
- Valor a ser reembolsado: R$ 800,00 – R$ 240,00 = R$ 560,00
- Acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago.
3.4. E-books, Templates, Planilhas e Materiais Digitais
- Não reembolsáveis após o download ou acesso ao arquivo digital;
- Direito de arrependimento (7 dias) aplica-se apenas se não houver download.
3.5. Eventos Presenciais e Imersões
- Até 30 dias antes do evento: reembolso de 100% (menos taxa administrativa de 10%);
- Entre 15 e 29 dias: reembolso de 50%;
- Menos de 15 dias: não há reembolso (possibilidade de transferência de inscrição para terceiros).
4. Produtos e Serviços NÃO Reembolsáveis
❌ Certificados já emitidos;
❌ Consultorias e mentorias individuais realizadas;
❌ Materiais digitais com download concluído;
❌ Cursos com acesso superior a 30% do conteúdo;
❌ Produtos promocionais ou em oferta (Black Friday, descontos acima de 50%);
❌ Vale-presentes (Gift Cards).
5. Processo de Reembolso
Passo 1: Envie sua solicitação para [contato@escolasuperioresn.com.br]
Passo 2: Aguarde análise (até 5 dias úteis)
Passo 3: Aprovado? O valor será creditado no mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis
Passo 4: Em caso de dúvidas, nossa equipe entrará em contato
Observações importantes:
- Reembolsos via cartão de crédito: o prazo depende da operadora (pode levar até 2 faturas);
- Reembolsos via boleto/Pix: crédito em conta bancária informada no cadastro;
- Taxas de transação de gateways de pagamento não são reembolsáveis.
6. Problemas Técnicos ou Defeitos no Produto
Se você enfrentar problemas técnicos que impeçam o acesso ou aproveitamento do conteúdo:
- Reporte imediatamente para [suporte@escolasuperioresn.com.br]
- Descreva o problema (prints, navegador, dispositivo)
- Nossa equipe técnica terá até 72h para solucionar
- Se não resolvermos: você pode optar por reembolso integral ou crédito para outro curso
7. Transferência de Inscrições
- Permitida uma única transferência de titularidade por compra;
- Solicitar com mínimo de 7 dias de antecedência do início do curso/evento;
- Enviando: nome completo, CPF e e-mail do novo aluno;
- Sujeito à análise e aprovação da ESNC.
8. Cancelamento por Parte da Escola Superior
Nos reservamos o direito de cancelar turmas por:
- Número insuficiente de inscritos;
- Indisponibilidade do instrutor (motivos de força maior);
- Problemas técnicos ou operacionais graves.
Nestes casos, você receberá:
✅ Reembolso de 100% do valor pago
OU
✅ Crédito integral para outro curso/turma (com validade de 12 meses)
9. Contato e Atendimento
E-mail: reembolso@escolasuperioresn.com.br
WhatsApp (apenas texto): [11] 91789-4523
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta: até 2 dias úteis
10. Disposições Gerais
- Esta política está sujeita a alterações sem aviso prévio (versão atualizada sempre disponível no site);
- Em caso de conflito entre esta política e a legislação vigente, prevalece a lei brasileira;
- Ao adquirir produtos ESNC, você concorda com os termos aqui descritos.
