Pontuação no CRC: AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8, ProRT: 8

A versão S-1.3 do eSocial representa a conclusão do ciclo de substituição da DIRF e a consolidação de um novo modelo de prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal. Para o profissional de Departamento Pessoal e para o contador, dominar esse leiaute deixou de ser opcional: é condição para garantir conformidade, evitar rejeições de eventos e assegurar a integridade dos dados que alimentam a DCTF Web, o FGTS Digital e o Extrator da DIRF na Receita Federal.

Este curso foi integralmente reformulado para 2026, incorporando as Notas Técnicas e Notas Orientativas publicadas até fevereiro de 2026 — incluindo o eConsignado, a reoneração gradual da folha, as atualizações da Tabela de Rubricas (NT 04/2025), o novo campo {notAFT}, o evento S-2555 e as mudanças introduzidas pela NT 06/2026. O conteúdo é validado por Auditores-Fiscais da Receita Federal com atuação direta no eSocial.

A abordagem segue a Metodologia PRÁXIS® da ESNC: linguagem acessível, exemplos do cotidiano operacional e foco na aplicação imediata. Cada tema é apresentado com o respaldo técnico da legislação vigente e a experiência de quem trabalha com o sistema no dia a dia.

Proposta de Ensino

Neste treinamento forneceremos orientações detalhadas sobre o novo leiaute do eSocial, além de revisar os eventos relacionados aos processos trabalhistas e as novas regras de informações que devem ser prestadas. Abordaremos ainda os impactos e atualizações da DCTF WEB.

Temas que serão abordados:

MÓDULO 1 – eSocial — Versão S-1.3: Leiaute, Eventos e IR na Fonte

◆ EXTRATOR DA DIRF — Conferência e Uso Prático
▸ O que é o Extrator da DIRF: ferramenta da Receita Federal que consolida dados de rendimentos e retenções enviados via eSocial (S-1210, S-2501) e EFD-Reinf (R-4010, R-4020, R-4040, R-4080)
▸ Como acessar no e-CAC: Negócios > Declarações > Consultar Rendimentos Pagos e Retenções — passo a passo prático
▸ Visualização mensal x anual: diferenças e quando usar cada uma — Painel de Críticas disponível apenas na visualização anual
▸ Limitação fundamental: o Extrator exibe totalizadores consolidados — não é possível detalhar valores por beneficiário individual
▸ Obrigatoriedade de envio na S-1.3: eventos enviados em versão anterior não são internalizados pelo Extrator da DIRF
▸ Painel de Críticas: como interpretar divergências e rastrear a origem do erro nos eventos do eSocial
▸ Extrator x S-5002 (Conferência IRRF) x S-5012 — diferenças e quando usar cada ferramenta
▸ Como corrigir divergências: dependentes, plano de saúde, previdência complementar, desconto simplificado — quando retificar o S-1210 e quando basta reenviar
▸ Prazo de atualização do Extrator pela RFB e o que fazer enquanto os dados ainda não aparecem

MÓDULO 2 -FGTS Digital  e eConsignado

▸ Entrada em vigor — cronograma e obrigados
▸ FGTS Digital x SEFIP/GFIP — transição e encerramento da GFIP
▸ eSocial como fonte da base do FGTS Digital — informações essenciais da folha digital
▸ Novo prazo de vencimento do FGTS — Lei 14.442/2022
▸ Geração de guias padrão e personalizada — acesso ao sistema e funcionalidades
▸ Recolhimento via PIX
▸ Reoneração gradual da folha — Lei 14.973/2024: alíquotas escalonadas 2025-2028, setores afetados, municípios de até 156 mil habitantes
▸ Reoneração: impacto nos totalizadores S-5001 e S-5011 — o que o eSocial aplica automaticamente e o que a empresa precisa fazer
▸ Não incidência de contribuição patronal sobre o 13º salário para empresas desoneradas
▸ eConsignado: o que é, quem usa e como funciona o desconto em folha
▸ eConsignado: rubrica natureza [9253] no S-1010 — como configurar
▸ eConsignado: informação nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399 — fluxo até o totalizador S-5003 e integração com a guia do FGTS Digital
▸ eConsignado: restrição nos eventos S-1202 e S-1207 — regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO (NT 05/2025, em produção desde nov/2025)
▸ Novas multas do eSocial — Portaria MTE 1.131/2025: critérios objetivos de cálculo, principais infrações e boas práticas de governança (em vigor desde jul/2025)

MÓDULO 3 -Processos Trabalhistas no eSocial — Eventos, Tributação e Novidades NT 06/2026

▸ Quais processos deverão ser informados ao eSocial
▸ Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias — obrigatoriedade e procedimento
▸ Regras de tributação previdenciária sobre processo trabalhista
▸ Discriminação das parcelas e suas competências — critérios e armadilhas práticas
▸ Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb — status e pendências
▸ Prazo para envio dos arquivos e tipos de contrato
▸ Situações que exigem cadastro prévio do vínculo no eSocial ou retificação de eventos já declarados
▸ S-2555 — novo evento: Solicitação de Consolidação de Tributos em Processo Trabalhista (evtConsolidContProc): quando usar e sequência de envio com o S-2501
▸ NT 06/2026 — S-2190: alteração nas condições do grupo infoRegCTPS (Portaria Consolidada MTE nº 1/2025)
▸ NT 06/2026 — S-2299: ajuste no grupo infoSimples considerando a classificação tributária no mês do desligamento
▸ NT 06/2026 — Validação de óbito: consistência entre datas informadas e motivo de desligamento por falecimento
▸ NT 06/2026 — Precatórios da Justiça Comum: permissão de envio de eventos por órgãos públicos

Instrutor: Rogério Andrade Henriques – Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 08h 

Agenda: 24/04/2026

Horário: 09h às 18h 

Investimento: R$ 775,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.