O início de um novo ano é o momento ideal para planejar sua Educação Profissional Continuada. Se você é contador e está sujeito ao PEPC, tem até 31 de dezembro de 2026 para completar os 40 pontos obrigatórios. Parece tempo de sobra, mas quem deixa para depois conhece bem a correria de dezembro.
Este guia apresenta tudo o que você precisa saber sobre o programa em 2026: quem está obrigado, como funciona a pontuação, formas de acumular os pontos e estratégias para cumprir a exigência sem estresse.
O que é o PEPC e por que ele existe
O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com base na Lei nº 12.249/2010. Seu objetivo é desenvolver e manter a competência profissional dos contadores, garantindo serviços de alta qualidade e fortalecendo a confiança pública na profissão.
O programa é regulamentado pela NBC PG 12 (R4), que define as regras para profissionais e capacitadoras, estabelece a pontuação mínima e determina as consequências do descumprimento.
Na prática, o PEPC exige que determinados profissionais da contabilidade comprovem anualmente a realização de atividades de capacitação e atualização. A lógica é simples: em um país que edita cerca de 800 normas por dia, segundo o IBPT, a defasagem profissional é um risco real para quem não se atualiza constantemente.
Quem está obrigado a cumprir os 40 pontos
Nem todos os contadores precisam cumprir o PEPC. A obrigatoriedade atinge profissionais em situações específicas definidas pela norma.
Auditores independentes: profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo ou não a atividade. Isso inclui quem tem aprovação nos exames QTG/Auditor, CVM, BCB, SUSEP ou PREVIC.
Profissionais registrados na CVM: sócios, responsáveis técnicos e profissionais com cargos de direção ou gerência técnica em firmas de auditoria registradas na Comissão de Valores Mobiliários.
Peritos contábeis: profissionais inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.
Responsáveis técnicos de grandes empresas: contadores responsáveis pelas demonstrações contábeis ou que exercem funções de gerência/chefia na elaboração de demonstrações de empresas reguladas por CVM, BCB, Susep, Previc, além de sociedades de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/2007 e entidades sem fins lucrativos que se enquadrem nos mesmos limites.
Responsáveis técnicos de empresas com receita superior a R$ 78 milhões: contadores de sociedades e entidades de direito privado com receita bruta total igual ou superior a R$ 78 milhões no exercício anterior, que não se enquadrem nas categorias anteriores.
Se você não se encaixa em nenhuma dessas situações, o PEPC não é obrigatório para você. Mas a atualização profissional continua sendo altamente recomendada.
Como funciona a pontuação em 2026
A pontuação mínima exigida em 2026 é de 40 pontos por ano-calendário. Desse total, no mínimo 12 pontos devem ser cumpridos com atividades de aquisição de conhecimento.
A regra geral é que cada hora de atividade equivale a 1 ponto. Portanto, para cumprir os 12 pontos obrigatórios de aquisição de conhecimento, você precisa de pelo menos 12 horas de cursos, palestras ou eventos credenciados.
Os pontos devem ser acumulados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026. O relatório de atividades deve ser enviado ao CRC até 31 de janeiro de 2027.
É responsabilidade do profissional verificar se a atividade está credenciada no PEPC e qual pontuação será atribuída. Nem todo curso ou evento conta para o programa, apenas os que são homologados pelo Sistema CFC/CRCs.
Formas de acumular pontos
Existem diversas maneiras de completar os 40 pontos exigidos. As principais são:
Cursos e eventos credenciados: presenciais, a distância ou mistos, oferecidos por capacitadoras homologadas. Cada hora equivale a 1 ponto. Esta é a forma mais comum e direta de cumprir a exigência.
Pós-graduação: disciplinas concluídas em cursos de especialização, MBA, mestrado ou doutorado rendem 5 pontos por disciplina. É necessário apresentar declaração da instituição especificando o período e a carga horária.
Docência: ministrar disciplinas em cursos de extensão, graduação ou pós-graduação rende 5 pontos por disciplina. Cursos e palestras em eventos credenciados rendem 1 ponto por hora.
Produção intelectual: artigos técnico-científicos publicados em revistas qualificadas pela Capes rendem 3 pontos por item. Livros e capítulos de livros também pontuam conforme critérios específicos.
Participação em comissões técnicas: atuação em comissões, grupos de trabalho e grupos de estudos instituídos pelo CFC, CRCs, FBC, Abracicon, Ibracon e outros órgãos reguladores. Limitada a 20 pontos do total anual.
Bancas acadêmicas: participação em bancas de mestrado rende 3 pontos, e de doutorado, 5 pontos, desde que as teses sejam aprovadas.
Orientação acadêmica: orientação de artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso também gera pontuação.
Atenção aos 12 pontos de aquisição de conhecimento
Um erro comum é acumular pontos apenas com atividades de participação (comissões, produção intelectual) e esquecer da exigência mínima de 12 pontos em aquisição de conhecimento.
Aquisição de conhecimento são as atividades que envolvem aprendizado direto: cursos, eventos, palestras, congressos e pós-graduação. Essas atividades devem representar pelo menos 12 dos 40 pontos obrigatórios.
Se você completar 40 pontos apenas com comissões técnicas e produção intelectual, não terá cumprido a exigência do PEPC. Fique atento a essa regra.
Como verificar sua pontuação
O CFC disponibiliza o Sistema EPC Web para acompanhamento da pontuação. Para acessar, entre no portal do CFC com seu login e senha e navegue até a área de Educação Profissional Continuada.
No sistema você pode verificar os pontos já computados, as atividades pendentes de comprovação, o histórico de anos anteriores e as capacitadoras e cursos credenciados para o programa.
A recomendação é verificar sua situação periodicamente, não apenas no final do ano. Muitos profissionais descobrem tardiamente que cursos realizados não foram homologados ou que a pontuação está abaixo do esperado.
Consequências do descumprimento
O descumprimento do PEPC não é uma irregularidade menor. Quem não cumpre os 40 pontos está em infração ao Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01).
Para auditores independentes e peritos contábeis, a consequência é a baixa do CNAI ou do CNPC, conforme o caso. Isso significa perder a habilitação para exercer essas atividades.
Além disso, o infrator pode sofrer penalizações que incluem processo administrativo no âmbito do CRC e outras sanções disciplinares previstas na legislação profissional.
Estratégias para planejar o ano
O padrão se repete todos os anos: em janeiro parece haver tempo de sobra, em dezembro a correria é generalizada. A melhor estratégia é distribuir a carga ao longo do ano.
Divida os 40 pontos em trimestres: planeje acumular cerca de 10 pontos por trimestre. Isso evita a pressão de fazer tudo nos últimos meses.
Priorize os 12 pontos de aquisição de conhecimento: faça cursos no primeiro semestre para garantir essa exigência mínima. O restante pode ser complementado com outras atividades.
Aproveite eventos do calendário contábil: congressos, seminários e encontros regionais geralmente acontecem em datas fixas. Inclua-os no seu planejamento.
Combine com sua atualização profissional real: escolha cursos sobre temas que você precisa dominar, como Reforma Tributária, eSocial ou IFRS. Assim você cumpre o PEPC e se capacita de verdade.
Verifique a pontuação a cada curso realizado: não deixe para conferir apenas no final do ano. Confirme se os pontos foram lançados no sistema após cada atividade.
Justificativas aceitas para descumprimento
Em casos específicos, é possível justificar o descumprimento do PEPC: doença grave, acidente, licença-maternidade ou outras situações julgadas pertinentes pela Comissão de EPC.
A justificativa deve ser documentada e submetida ao CRC dentro do prazo do edital anual. Não é uma dispensa automática, mas uma análise caso a caso pela comissão competente.
O valor da atualização além da obrigação
Para além do cumprimento formal, a Educação Profissional Continuada representa uma oportunidade real de desenvolvimento. O contador que se atualiza constantemente entrega mais valor aos clientes, reduz riscos de erros e se posiciona melhor no mercado.
Em 2026, os temas mais relevantes para atualização incluem a Reforma Tributária e o IVA Dual, as mudanças no eSocial e a substituição da DIRF, as atualizações em IFRS e normas brasileiras de contabilidade, tecnologia aplicada à contabilidade como BI, automação e inteligência artificial, além de planejamento tributário e consultoria empresarial.
Escolher cursos alinhados a essas demandas transforma a obrigação do PEPC em investimento na carreira.
Comece agora, não em dezembro
Janeiro é o melhor momento para planejar sua Educação Continuada. Você tem 12 meses pela frente, pode escolher os cursos com calma, aproveitar as melhores datas e evitar a correria do fim do ano.
A Escola Superior ESN é uma capacitadora credenciada no Programa de Educação Profissional Continuada, oferecendo cursos que pontuam diretamente no Sistema EPC Web. São cursos com lançamento automático de pontuação, conteúdo atualizado sobre os temas mais relevantes de 2026 e flexibilidade para estudar no seu ritmo.
Acesse o calendário de cursos e monte seu plano de 40 horas para 2026. Sua carreira agradece.
O prazo termina em 31 de dezembro. Mas quem planeja em janeiro chega lá sem estresse.
