📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas

Em janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 227 – a segunda grande regulamentação da Reforma Tributária. Enquanto a LC 214/2025 estabeleceu as regras operacionais de IBS e CBS, a LC 227 trouxe definições sobre:

✓ Comitê Gestor do IBS – quem fiscaliza, como funciona, competências
✓ Distribuição da Arrecadação – como Estados e Municípios vão receber o IBS
✓ Transição do ICMS – o que acontece com créditos acumulados em 2032-2033
✓ Novo ITCMD – regras nacionais para imposto sobre heranças e doações
✓ Processo Administrativo – como funciona o contencioso do IBS

O Comitê Gestor do IBS será para o IBS o que a Receita Federal é para PIS/COFINS hoje.

A partir de 2026, nasce uma nova instituição tributária que vai administrar o principal imposto do país: o Comitê Gestor do IBS.

Assim como você precisou aprender a lidar com a Receita Federal, agora precisa aprender a lidar com o Comitê Gestor:

✓ Quem fiscaliza o IBS? ✓ Para onde você envia as declarações? ✓ Como funciona o processo de autuação e defesa? ✓ Onde emite certidões negativas? ✓ Como funciona a apuração assistida?

Esses temas não mudam sua rotina operacional hoje, mas vão impactar suas respostas aos clientes, seu planejamento estratégico e seu relacionamento com clientes e empresários.

Quem recebemos neste treinamento:

Contadores, Administradores, Economistas, Auditores, Empresários, Advogados com atuação nas áreas tributária, contábil, comercial, financeira, tecnologia da informação e societária, Controllers, Peritos, Sócios, Gerentes, Coordenadores, Supervisores, Analistas e demais profissionais que atuem nas áreas contábil, controladoria, financeira, custos, orçamentos, gerencial, planejamento, fiscal e tributária, jurídica, mercado de capitais, governança corporativa, relações internacionais, auditoria interna e externa e relações com o mercado e investidores.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – COMITÊ GESTOR DO IBS

•   Instituição
•   Competências e Diretrizes
•   Estrutura Organizacional
•   Controle Externo
•   Instrumentos de Transparência

MÓDULO II – DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS

•   Definições
•   Receita-Base dos Entes Federativos
•   Distribuição da Receita Retida Para Fins de Transição
•   Distribuição Complementar para os Entes Federativos com Maior Perda de Participação Relativa na Receita
•   Destinação da Receita dos Entes Federativos

MÓDULO III – DISPOSIÇÕES RELATIVAS À TRANSIÇÃO DO ICMS

•   Caracterização, Homologação e Utilização do Saldo Credor do ICMS
•   Aproveitamento do ICMS Incidente Por Substituição Tributária Relativo às Mercadorias em Estoque em 31 de Dezembro de 2032

MÓDULO IV – ITCMD: DISPOSIÇÕES GERAIS

•   Definições
•   Fato Gerador
•   Imunidade e Não Incidência
•   Momento da Ocorrência do Fato Gerador
•   Base de Cálculo
•   Alíquota
•   Contribuintes
•   Sujeição Ativa
•   Fiscalização

MÓDULO V – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO IBS

•   Normas Processuais
•   Contencioso Administrativo Tributário
•   Órgãos de Julgamento
•   Representação da Fazenda Pública

MÓDULO VI – OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES

•   Principais Alterações na Lei Complementar nº 214/2025

Instrutor: Joubert da Silva Jerônimo Leite : Doutor (Ph.D.) em Administração Empresarial pela AWU (USA); Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP); Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas . Sócio e Diretor Executivo da “BR Auditoria e Consultoria” e Consultor Associado “Devout Auditoria e Consultoria”

Data: aguardando nova data

Carga horária: 8  horas

Horário: 14h às 18h

Investimento: R$ 775,00

Local: Plataforma interativa da Escola Superior 

Diferenciais

Aulas 100% online, ao vivo e interativas, com acesso às gravações por 30 dias. Interação garantida com professores por chat, microfone e vídeo. Dúvidas sobre o conteúdo podem ser enviadas e serão respondidas durante o período de acesso.

Certificação e benefícios

O curso oferece pontuação CRC, válida para o Programa de Educação Continuada, conforme a NBC TG 12 R4. Para receber o certificado, o aluno deve obter pelo menos 75% de frequência. Além disso, alunos da Escola Superior têm 5% de desconto usando o cupom ALUNO. Pagamentos via PIX ou boleto ganham desconto adicional usando o cupom AVISTA.

Observações importantes

A confirmação do curso será enviada até 48 horas antes do início. Caso não haja quórum, haverá reagendamento. Em caso de substituição de professor, os participantes serão avisados previamente, com garantia da manutenção do conteúdo.