Distribuição de Lucros e Dividendos – Impactos da série 4000 da EFD REINF

Créditos no Programa EPC:  AUD: 6, CMN: 6, SUSEP: 6, ProGP: 6, Perito: 6, PREVIC: 6, ProRT: 6

A distribuição de lucros passou a ser tema recorrente de discussão junto à classe contábil. 

Atualmente o lucro distribuído aos sócios de uma empresa não é tributado, a mudança que ocorreu foi na obrigação acessória, a EFD REINF, A Receita Federal determinou que os Lucros e Dividendos isentos do Imposto de Renda poderão ser informados até o dia 15 do 2° mês subsequente ao trimestre correspondente. 

A retirada de lucros pelos sócios é um ato societário. A distribuição como período de apuração, forma e percentuais são atos societários estabelecidos no Código Civil para as sociedades empresárias Limitadas e na Lei 6404/76 (leis das S/A).

A questão é que há uma prática de retirada de lucros, muitas vezes sem a devida comprovação de lucros, especialmente em empresas de pequeno porte, atendidas por escritórios de contabilidade . Esta retirada sistemática e não condicionada ao lucro apurado efetivamente, pelos meios hábeis como balancete ou balanço, gera insegurança sobre os fatos praticados. A retirada de lucros sistemáticos (geralmente mensais) podem representar formas de pró labore disfarçado ou até mesmo caracterização de contrato de mútuo.

Proposta de ensino deste treinamento: 

Revisar e aprofundar os conhecimentos sobre o  aspectos contábeis, tributários e jurídicos da Distribuição de Lucros e Dividendos e como declarar as informações nos registros da EFD REINF.

Quem recebemos neste treinamento

Profissionais da área fiscal e tributária com conhecimentos básicos mínimos para compreensão dos temas abordados, tais como assistentes fiscais, analistas fiscais, advogados, contadores, estudantes e demais interessados direta ou indiretamente sobre os temas tratados.

O que vamos aprender

Aspectos Contábeis e Tributários 

Conceito de Lucro: Societário e Fiscal 

Lucro no Balanço de Abertura;

Lucros e dividendos ou pró-labore;

Configuração de Contrato de Mútuo 

EFD REINF: Rendimentos isentos ou não tributáveis

Natureza do Rendimento 

Reserva de Lucros – composição;

Lucros Apurados – Destinação obrigatória;

Registro contábil dos lucros apurados;

Conceito de Lucro Presumido Líquido para Distribuição;

Conceito de Lucro Corrente (mensal, trimestral e anual);

Distribuição de Lucro no Simples Nacional 

Classificação contábil da Distribuição de Lucros;

Conceito de Lucro de períodos anteriores;

Prejuízos correntes e de períodos anteriores – compensação;

Distribuição de lucros correntes e de períodos anteriores;

Registro contábil da distribuição de lucros correntes e anteriores;

Lucros de 1996 até 2013 – tratamento na distribuição;

Lucros de 2014 – tratamento na distribuição

Lucros a partir de 2015 – tratamento na distribuição;

Distribuição de Lucros e Dividendos – Cuidados.

Regulamentação da lei 12973/2014 – IN-RFB 1.700/2017;

 

Instrutora: Andrea Teixeira Nicolini: Mestre em contabilidade pela FECAP. Contadora, pós graduada em Gestão Tributária pela FECAP-SP.MBA em Governança Tributária pelo IBPT. Consultora Tributária especialista em Tributos Diretos, Contabilidade e Legislação Societária. Palestrante CRC/SP, SESCON/SP e SINDICONT-SP. Autora de obras como “Guia do Pis Pasep e Cofins” 5ª. Ed. Editora IOB e “Remuneração de Sócios e Acionistas” 1ª. Ed. Editora IOB .

Carga horária: 06 horas

Turma: 13/12/2024

Horário: 09h às 15h

Investimento:  550,00 

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Pontuação CRC:  06 pontos

Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter:

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.