Créditos no Programa EPC:  AUD: 6, CMN: 6, SUSEP: 6, ProGP: 6, Perito: 6, PREVIC: 6, ProRT: 6 (em credencimento)

A distribuição de lucros passou a ser tema recorrente de discussão junto à classe contábil. 

Atualmente o lucro distribuído aos sócios de uma empresa não é tributado, a mudança que ocorreu foi na obrigação acessória, a EFD REINF, A Receita Federal determinou que os Lucros e Dividendos isentos do Imposto de Renda poderão ser informados até o dia 15 do 2° mês subsequente ao trimestre correspondente. 

A retirada de lucros pelos sócios é um ato societário. A distribuição como período de apuração, forma e percentuais são atos societários estabelecidos no Código Civil para as sociedades empresárias Limitadas e na Lei 6404/76 (leis das S/A).

A questão é que há uma prática de retirada de lucros, muitas vezes sem a devida comprovação de lucros, especialmente em empresas de pequeno porte, atendidas por escritórios de contabilidade . Esta retirada sistemática e não condicionada ao lucro apurado efetivamente, pelos meios hábeis como balancete ou balanço, gera insegurança sobre os fatos praticados. A retirada de lucros sistemáticos (geralmente mensais) podem representar formas de pró labore disfarçado ou até mesmo caracterização de contrato de mútuo.

Proposta de ensino deste treinamento:

Revisar e aprofundar os conhecimentos sobre os aspectos contábeis, tributários e jurídicos da Distribuição de Lucros e Dividendos e como declarar as informações nos registros da EFD REINF.

Para quem é este curso

Profissionais da área fiscal e tributária com conhecimentos básicos mínimos para compreensão dos temas abordados, tais como assistentes fiscais, analistas fiscais, advogados, contadores, estudantes e demais interessados direta ou indiretamente sobre os temas tratados.

O que você vai aprender

• Conteúdo DetalhadoAspectos Contábeis e Tributários Conceito de Lucro: Societário e Fiscal 

  Lucro no Balanço de Abertura;

  Lucros e dividendos ou pró-labore;

  Configuração de Contrato de Mútuo 

  EFD REINF: Rendimentos isentos ou não tributáveis

  Natureza do Rendimento 

  Reserva de Lucros – composição;

  Lucros Apurados – Destinação obrigatória;

  Registro contábil dos lucros apurados;

  Conceito de Lucro Presumido Líquido para Distribuição;

  Conceito de Lucro Corrente (mensal, trimestral e anual);

  Distribuição de Lucro no Simples Nacional 

  Classificação contábil da Distribuição de Lucros;

  Conceito de Lucro de períodos anteriores;

  Prejuízos correntes e de períodos anteriores – compensação;

  Distribuição de lucros correntes e de períodos anteriores;

  Registro contábil da distribuição de lucros correntes e anteriores;

  Lucros de 1996 até 2013 – tratamento na distribuição;

  Lucros de 2014 – tratamento na distribuição

  Lucros a partir de 2015 – tratamento na distribuição;

  Distribuição de Lucros e Dividendos – Cuidados.

  Regulamentação da lei 12973/2014 – IN-RFB 1.700/2017;

 

Professora Especialista

Andrea Teixeira Nicolini é Mestre em Contabilidade pela FECAP, Contadora e pós-graduada em Gestão Tributária pela FECAP-SP. Além disso, possui MBA em Governança Tributária pelo IBPT.

Consultora Tributária especialista em Tributos Diretos, Contabilidade e Legislação Societária, Andrea é palestrante reconhecida pelo CRC/SP, SESCON/SP e SINDICONT-SP.

Ela é autora das obras “Guia do PIS/PASEP e COFINS” (5ª edição, Editora IOB) e “Remuneração de Sócios e Acionistas” (1ª edição, Editora IOB), sendo, portanto, referência nacional nos temas abordados neste treinamento.

 

Informações do Treinamento

Data: 22 e 23/01/2026

Carga horária: 6 horas

Horário: 09h às 12h

Investimento: R$ 577,50

 

Pontuação no Programa de Educação Continuada

Este curso concede 6 pontos CRC nos seguintes programas: AUD, CMN, SUSEP, ProGP, Perito, PREVIC e ProRT.

Importante: Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância à NBC TG 12 R4) e emissão de certificado, será necessário ter 100% de acesso às aulas ao vivo.

 

Descontos Especiais

Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025, você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.
Cupom: ALUNO
*Sujeito a verificação de autenticidade.

Desconto para pagamento à vista
Pagamento via Pix ou Boleto concedem 5% de desconto adicional.
Cupom: AVISTA

 

Formato e Recursos

Local: Aulas 100% online, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior

Recursos disponíveis:

• Integração entre professora e participantes via chat, microfone e vídeo;
• Acesso às gravações durante 30 dias após a aula;
• Possibilidade de enviar dúvidas à professora durante o período de acesso;
• Material didático digital.

 

Certificado de Participação

Os participantes receberão certificado de participação desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual.

Observação: Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados cursos livres, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.