​​Crédito do Trabalhador (eConsignado) – Novas regras de empréstimo consignado.

Afinal o crédito consignado é de responsabilidade do DP? A responsabilidade do crédito é do empregado, mas o lançamento em folha tem que ser feito pelo DP.

O eSocial vai processar os eventos totalizando os valores do desconto relacionado ao crédito do trabalhador. O FGTS irá receber as informações do eSocial que contém os Débitos do FGTS normal e do parcelamento do empréstimo. O empregador emitirá uma Guia do FGTS com o valor do crédito consignado e efetuará o pagamento.

Esse fluxo parece simples, mas tem muitas situações que podem ocorrer, como por exemplo: 

Em caso de rescisão, como fica o desconto?

E se  o empregado tem dois registros em carteira com CNPJ diferentes

Durante as férias do empregado, ou algum afastamento

E se a folha do mês já tiver fechada?

 

Para responder a essas e muitas outras dúvidas, este treinamento irá detalhar todo o processo do crédito consignado.

 

Proposta de Ensino

Neste treinamento vamos apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado , entendendo as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital.

Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.

 

Temas que serão abordados:

Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.

Regras para ser elegível para o crédito do trabalhador. Quais  categorias de trabalhadores terão direito.

Como ficam os empréstimos consignados em andamento?

Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?

Qual a quantidade máxima de parcelas?

Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.

Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregadores consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.

Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.

Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.

Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.

Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.

FGTS Digital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.

Pagamento de guia exclusiva de consignado.

Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.

As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.

Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.

Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.

Conheça seu professor : Rogério Andrade Henriques : Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage.

Carga horária: 03 horas

Data: 14/04/2025

Turma extra: 22/04/2025

Horário: das 18h às 21h

Investimento:  245,00 

Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

*Desconto para alunos da Escola Superior
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Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.