NCM- Classificação de Mercadorias: Impactos nos Tributos Atuais e a Reforma Tributária

 

Formato do curso: Ao vivo interativo

 

Carga Horária: 08 Horas

 

Turma: 08 e 12/05/2026

 

Professora: Márcia Rodrigues

Credenciado CFC • 08h
Categoria

O preço original era: R$ 775,00.O preço atual é: R$ 620,00.

NCM- Classificação de Mercadorias: Impactos nos Tributos Atuais e a Reforma Tributária

Um código de NCM errado não é apenas um erro cadastral — é passivo tributário. Ele distorce o cálculo de IPI, ICMS, PIS/COFINS, imposto de importação, SPED e, agora, CBS e IBS. Em auditorias, a classificação incorreta é uma das principais causas de autuação fiscal.

Com a Reforma Tributária, a NCM ganhou um novo peso: ela passa a determinar diretamente as alíquotas do CBS, IBS e Imposto Seletivo — e a integrar o novo campo cClassTrib nos documentos fiscais eletrônicos. Classificar errado em 2026 significa calcular errado os novos tributos, emitir DFe incorreto e acumular créditos de forma indevida.

Este curso transforma a lógica do Sistema Harmonizado em método: você sai sabendo classificar, consultar e defender qualquer mercadoria — nos tributos de hoje e nos de amanhã.

⚠  Atenção: o impacto da reforma começa antes de 2027

A LC 214/2025 já estabelece que as alíquotas do CBS e IBS serão diferenciadas por NCM e NBS. A NT 2025/002 introduziu o campo cClassTrib nos documentos fiscais, que depende diretamente da classificação correta. Profissionais que chegarem ao período de testes com NCM em desacordo enfrentarão rejeição automática dos DFes e risco de glosa de crédito.

O QUE VOCÊ VAI DOMINAR

  • Estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da NCM — da teoria ao uso operacional
  • As 6 Regras Gerais de Interpretação + Regras Complementares com exercícios reais
  • Como identificar informações técnicas necessárias para a classificação correta
  • Classificação de kits e conjuntos — o caso que mais gera risco fiscal
  • Responsabilidades legais e consequências práticas por erros de NCM
  • Cálculo de tributos na importação: II, IPI, PIS, COFINS e ICMS
  • A NCM no SPED, NF-e e EFD — como o erro aparece nas obrigações acessórias
  • Como elaborar uma consulta formal sobre classificação fiscal junto à Receita Federal
  • NCM e Reforma Tributária: impacto direto no CBS, IBS e IS

Quem recebemos neste treinamento

Profissionais da área fiscal, tributária e tecnologia. 

 

O que aprenderemos neste treinamento: 

01 Introdução ao Sistema Tributário Nacional

–  Contextualização da tributação sobre mercadorias no Brasil

–  Por que a classificação fiscal é a base de todo o planejamento tributário

02 Conceitos Gerais — o Universo da NCM

–  Nomenclatura de mercadorias: o que é e para que serve

–  Sistema Harmonizado (SH): estrutura e funcionamento

–  Notas Explicativas do SH (NESH) — como usar na prática

–  Estrutura e composição da NCM

–  Comparativo entre SH e NCM: semelhanças e diferenças críticas

03 Classificando Mercadorias na Prática

–  Como utilizar a NCM corretamente no dia a dia

–  Informações técnicas necessárias para a classificação correta

–  Aplicação das 6 Regras Gerais de Interpretação (RGI) com exercícios

–  Regras Gerais Complementares — quando e como aplicar

–  Classificação de kits e conjuntos: os casos mais complexos

–  Principais dificuldades e armadilhas na classificação

–  Exercícios com soluções de consulta da Receita Federal

04 Por que a NCM Errada Custa Caro

–  A NCM no cadastro de produtos e seu impacto sistêmico

–  Tributos na importação: II, IPI, PIS, COFINS e ICMS — como a NCM determina os valores

–  Tributação nas operações domésticas

–  SPED, NF-e e EFD: o erro de classificação que aparece em todas as obrigações acessórias

–  Responsabilidades legais e consequências por erros de NCM

05 Como Fazer uma Consulta Formal

–  Quando vale a pena formalizar uma consulta sobre classificação fiscal

–  Procedimentos e requisitos para consulta junto à Receita Federal

–  Como usar o resultado da consulta como proteção fiscal

06 NCM e Reforma Tributária

–  A importância da NCM para CBS, IBS e Imposto Seletivo

–  Como a classificação vai impactar as alíquotas e a apuração nos novos tributos

–  cClassTrib e a conexão direta com a NCM nos novos DFes

07 Roteiro Prático para Classificar Mercadorias

–  Passo a passo completo — da coleta de informações à definição do código

–  Exercício final integrado: aplicando todo o método aprendido

–  Material exclusivo disponibilizado para uso profissional contínuo

 

 

Metodologia: 

treinamento com exercícios práticos e participação ativa do aluno

Instrutora : Márcia A. Rodrigues – Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

Carga horária: 08 horas

Turma:  11 e 12/05/2026

Horário: 09h às 13h

Investimento: R$ 775,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2024 e 2025 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

Basta utilizar o cupom: ALUNO
*Esse cupom está sujeito a verificação de autenticidade.

*Desconto para pagamento via PIX ou boleto.

Pagamento à vista pelo Pix ou Boleto concedem 5% de desconto adicional em sua compra.

Aproveite, utilize o cupom: AVISTA

Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.

Cursos Complementares

Explore por categoria

Encontre o curso ideal para sua especialização

Não encontrou o que procurava?