Reforma Tributária: Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos

Formato: Ao vivo interativo
Pontuação CRC: 8 pontos
Carga Horária: 8 horas
Turma: 09.10.2026
Professor: Osmar Reis Azevedo
Formas de pagamento aceitas

Escola Superior ESN

Curso Reforma Tributária – Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos, CRC 8 pontos
Credenciado CFC • 08h

O preço original era: R$ 775,00.O preço atual é: R$ 620,00.

Reforma Tributária: Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos

📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas | Pontuação CRC: Em credenciamento

Alíquotas reduzidas de CBS e IBS — Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026


 

A Reforma Tributária não trata todos os setores da mesma forma. Ao lado do regime regular de IBS e CBS, a legislação estabeleceu tratamentos específicos para determinadas atividades, operações e contribuintes, criando regras próprias de alíquotas, créditos, apuração e cumprimento de obrigações acessórias.

Nesse novo cenário, é fundamental compreender as diferenças entre Regimes Diferenciados, Regimes Específicos e Regimes Favorecidos, identificar corretamente o enquadramento de cada atividade e aplicar as regras correspondentes na apuração do IBS e da CBS.

Este treinamento apresenta uma visão completa dessas três categorias, abordando desde as reduções de 30%, 60% e alíquota zero dos Regimes Diferenciados até as regras próprias aplicáveis a serviços financeiros, planos de saúde, imóveis, cooperativas, combustíveis, hotelaria, turismo, Sociedade Anônima do Futebol e demais atividades submetidas aos Regimes Específicos.

O programa também contempla os Regimes Favorecidos, como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, além da DeRE – Declaração de Regimes Específicos, do princípio do destino, dos novos documentos fiscais eletrônicos e dos impactos das despesas onerosas e não onerosas no e-LALUR, e-LACS e EFD-Reinf.

A proposta é oferecer ao profissional uma visão técnica e operacional que permita identificar o regime aplicável, calcular corretamente os tributos e orientar empresas de diferentes segmentos durante a transição para o novo sistema.


O que você vai aprender

Ao concluir o treinamento, você estará preparado para identificar quando determinada atividade está sujeita ao Regime Diferenciado, Específico ou Favorecido e compreender os efeitos desse enquadramento sobre alíquotas, créditos e obrigações tributárias.

Você aprenderá a aplicar as reduções de 30%, 60% e alíquota zero da CBS e do IBS, analisar as hipóteses de créditos gerais e presumidos e compreender as regras específicas de setores como serviços financeiros, saúde, mercado imobiliário, cooperativas, combustíveis, turismo e hotelaria.

O curso também aborda a DeRE – Declaração de Regimes Específicos, permitindo compreender sua finalidade, estrutura e aplicação para contribuintes sujeitos a regimes próprios de apuração.

Além disso, você aprenderá a analisar o princípio do destino, as exigências dos documentos fiscais eletrônicos e os impactos tributários e contábeis das despesas onerosas e não onerosas.


Para quem é este curso?

Este treinamento é indicado para contabilistas, empresários, advogados, administradores, profissionais das áreas fiscal, tributária e financeira, controllers, supervisores, profissionais de tecnologia da informação e demais interessados na aplicação prática dos novos Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos da CBS e do IBS.

É especialmente recomendado para profissionais que atendem empresas de diferentes segmentos e precisam identificar corretamente o enquadramento tributário, calcular alíquotas e créditos e orientar clientes durante a transição para o novo sistema.


Conteúdo Programático

Módulo I – Regimes Diferenciados da CBS e do IBS

Módulo dedicado aos tratamentos tributários diferenciados previstos para determinadas atividades, bens e serviços, com foco na aplicação das reduções de alíquota e no aproveitamento de créditos.

  • Diferença entre Regimes Diferenciados e Regimes Específicos
  • Atividades enquadradas no Regime Diferenciado
  • Apropriação de créditos gerais de CBS e IBS
  • Créditos presumidos
  • Redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS
  • Redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS
  • Redução a zero das alíquotas da CBS e do IBS
  • Transporte Público Coletivo de Passageiros
  • Produtor Rural Pessoa Física e Pessoa Jurídica
  • Transportador Autônomo de Carga – Pessoa Física
  • Bens móveis usados adquiridos de Pessoa Física
  • Resíduos e demais materiais destinados à reciclagem

Módulo II – Regimes Específicos

Módulo dedicado às atividades que possuem regras próprias de apuração, incidência, base de cálculo e obrigações no novo sistema tributário.

  • Combustíveis
  • Serviços Financeiros
  • Planos de Assistência à Saúde
  • Concursos de Prognósticos
  • Bens Imóveis
  • Sociedades Cooperativas
  • Bares e Restaurantes
  • Hotelaria
  • Parques de Diversão e Temáticos
  • Transporte Coletivo de Passageiros
  • Agências de Turismo
  • Sociedade Anônima do Futebol – SAF
  • DeRE – Declaração de Regimes Específicos
  • Finalidade da DeRE
  • Estrutura da declaração
  • Contribuintes obrigados

Módulo III – Regimes Favorecidos e Aspectos Operacionais

Módulo dedicado aos regimes com tratamento favorecido e aos principais procedimentos necessários para aplicação prática das novas regras de IBS e CBS.

  • Simples Nacional no novo sistema de IBS e CBS
  • Zona Franca de Manaus – ZFM
  • Manutenção dos benefícios e novas regras aplicáveis à ZFM
  • Áreas de Livre Comércio
  • Princípio do destino do IBS e da CBS
  • Aplicação do princípio do destino nos Regimes Diferenciados e Específicos
  • Documentos Fiscais Eletrônicos
  • Cronograma de implementação
  • Campos específicos conforme o regime aplicável
  • Despesas onerosas e não onerosas
  • Impactos para CBS e IBS
  • Reflexos no e-LALUR e e-LACS
  • Reflexos na EFD-Reinf

Sobre o Professor

Osmar Reis Azevedo — Pós-graduado nas áreas Tributária e Contábil, professor, palestrante e consultor tributário, com atuação nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e Legislação Societária.

Autor e coautor de diversas obras nas áreas tributária e contábil, incluindo REINF, SPED, Retenções na Fonte, Apuração do LALUR/LACS, Resumo das Regras Contábeis Internacionais, Entidade Sem Finalidade de Lucros e Sociedade Cooperativa e Nova DCTFWeb x REINF.


Informações do Curso

📅 Turma: 09/10/2026

🕐 Horário: 09h às 18h

💰 Investimento: R$ 775,00

🎟️ Descontos: 5% para alunos (CUPOM: ALUNO) | 5% para pagamento via PIX ou Boleto (CUPOM: AVISTA)

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real pela Plataforma da Escola Superior

🎙️ Recursos inclusos: Chat, microfone e vídeo — integração total entre professor e participantes

📁 Prazo de acesso: 30 dias a partir da última aula

📩 Dúvidas após o curso: Durante o período de acesso, os participantes poderão encaminhar dúvidas relacionadas ao conteúdo do treinamento e receber respostas dos professores da Escola Superior


Certificado e Pontuação EPC

📜 Certificado ESNC: 8 horas

A pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) encontra-se em processo de credenciamento.

Após a aprovação do credenciamento, a concessão dos créditos observará os critérios de frequência estabelecidos para o programa.

Os participantes receberão o certificado de participação desde que obtenham no mínimo 75% de frequência durante as aulas ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior, na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.


Informações Importantes

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.

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