Subvenção para Investimento – Tratamento Contábil e Tributário. Nova Regulamentação: Lei nº 14.789/2023 e IN RFB nº 2.170/2023

Pontos CRC: AUD: 4, CMN: 4, PROGP: 4,PRORT: 4,SUSEP: 4, PERITO: 4 PREVIC AUD: 4

Apresentar e debater os tratamentos contábil e tributário das subvenções governamentais nos termos do CPC 07 (R1) e da Lei nº 12.973/2014, bem como apresentar as modificações trazidas pela Lei 14.879/2023 e IN 2.170/2023 publicadas no último dia útil de útil de 2023,  que tratam dos créditos fiscais das subvenções para investimentos (implantação ou expansão de empreendimento econômico).

 Quem recebemos neste treinamento:

Contadores, Administradores, Economistas, Auditores, Engenheiros com atuação na área econômico-financeira, Controllers, Peritos, Sócios, Gerentes, Coordenadores, Supervisores, Analistas e demais profissionais que atuem nas áreas contábil, controladoria, financeira, custos, orçamentos, gerencial, planejamento, fiscal e tributária, auditoria interna e externa

O que vamos aprender:

Definições de subvenção para investimento e subvenção para custeio

Histórico das subvenções: tratamentos contábil e tributário

Subvenção governamental: tratamentos contábil e tributário (NBC TG 07-R2 , CPC 07-R1 – IAS 20 e Lei nº 12.973/2014)

Aprovações dos Órgãos Reguladores

Definições

Subvenção governamental

Assistência governamental

Redução ou isenção de tributo em área incentivada

Aspectos tributários da subvenção governamental

Divulgação

Lei nº 12.973/2014: revogação do Artigo 30 – Subvenções para investimento

Crédito fiscal de subvenção para investimento (Lei nº 14.789/2023 e IN RFB nº 2.170/2023)

Definições

Habilitação da pessoa jurídica

Apuração do crédito fiscal

Utilização do crédito fiscal

Débitos anteriores

Reserva de incentivos fiscais

Avaliação periódica do incentivo fiscal

Constitucionalidade

Reforma tributária versus Lei nº 14.789/2023

 

Instrutor: Joubert da Silva Jerônimo Leite:  Doutorando (PhD) em Administração Empresarial pela AWU (USA);Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP);Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas; Sócio e Diretor Executivo do Grupo Devout Auditoria e Consultoria,  Especialista em auditoria, consultoria e perícia com trabalhos focados e Contabilidade, Auditoria, Finanças, Controladoria, Legislação Tributária, Governança Corporativa e Compliance, com mais de 19 anos de experiência atuando em empresas e instituições nacionais e multinacionais; Autor e coautor de livros de Contabilidade, Finanças e Administração Estratégica publicados por Editoras nacionais e estrangeiras

Agenda:

Turma: 27/05/2024

Horário: 13h30 às 18h30

Carga horária: 05  horas 

Investimento: 450,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter:

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.