O relógio está correndo. Se você é contador e está sujeito ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), tem até 31 de dezembro de 2025 para completar os 40 pontos obrigatórios do ano. Deixar para a última hora não é opção — e as consequências do descumprimento podem custar sua carreira.
Neste guia completo, explicamos tudo sobre a NBC PG 12 (R4), quem está obrigado, como funciona a pontuação e, principalmente, como você pode cumprir essa exigência de forma prática e sem estresse.
O que é o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC)
O PEPC é um programa instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da NBC PG 12, com fundamento na Lei nº 12.249/2010. Seu objetivo é desenvolver e manter a competência profissional dos contadores, garantindo que prestem serviços de alta qualidade e fortaleçam a confiança pública na profissão.
Em termos práticos, o programa exige que determinados profissionais da contabilidade comprovem, anualmente, a realização de atividades de capacitação e atualização. Não se trata de sugestão — é obrigação legal com consequências sérias para quem não cumpre.
Quem está obrigado a cumprir as 40 horas
A NBC PG 12 (R4), vigente desde 1º de janeiro de 2024, estabelece que a Educação Profissional Continuada é obrigatória para os profissionais que atuam como:
1. Auditores Independentes
- Registrados no CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes)
- Com aprovação nos exames QTG/Auditor, CVM, BCB, SUSEP ou PREVIC
- Sócios, responsáveis técnicos ou em cargos de direção/gerência técnica de firmas de auditoria
2. Peritos Contábeis
- Registrados no CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contábeis)
3. Responsáveis técnicos e profissionais em cargos de gerência/chefia contábil em:
- Empresas reguladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
- Instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB)
- Entidades supervisionadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
- Fundos de pensão supervisionados pela PREVIC
- Empresas de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, conforme Lei 11.638/2007)
- Entidades sem fins lucrativos que se enquadrem nos limites da Lei 11.638/2007
Novidade da NBC PG 12 (R4): A norma também incentiva (facultativamente) que todos os demais profissionais com registro ativo no CRC participem do programa, incluindo professores, coordenadores e responsáveis técnicos da administração pública.
Quanto tempo tenho para cumprir?
O ano-calendário do PEPC coincide com o ano civil. Isso significa que:
| Período | Prazo |
|---|---|
| Realização das atividades | 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 |
| Comprovação no sistema EPC Web | Até 31 de janeiro de 2026 |
Atenção: As atividades devem ser concluídas até 31/12/2025. O prazo de janeiro é apenas para inserir a comprovação no sistema — não para realizar os cursos.
Como funciona a pontuação
A regra é simples: cada hora de atividade equivale a 1 ponto. O profissional deve acumular, no mínimo, 40 pontos por ano.
Com a atualização da NBC PG 12 (R4), há uma exigência adicional importante:
Mínimo de 12 pontos em Aquisição de Conhecimento
Isso significa que, das 40 horas obrigatórias, pelo menos 12 devem vir de cursos, treinamentos, congressos ou eventos — não podem ser todas de docência ou produção intelectual.
Atividades que geram pontuação
A norma reconhece diversas formas de pontuar, divididas em categorias:
Aquisição de Conhecimento (mínimo 12 pontos):
- Cursos presenciais ou online credenciados no PEPC
- Congressos, seminários e conferências homologados
- Disciplinas de graduação e pós-graduação em IES reconhecidas pelo MEC
- Treinamentos in company (quando credenciados)
Docência:
- Ministrar aulas em cursos de graduação, pós-graduação ou capacitação
- Instrutoria em eventos credenciados
Produção Intelectual:
- Autoria ou coautoria de livros técnicos
- Publicação de artigos em periódicos científicos
- Orientação de trabalhos acadêmicos
Participação em órgãos colegiados:
- Comissões técnicas do CFC/CRCs
- Grupos de estudo credenciados
Importante: A partir da NBC PG 12 (R4), foi eliminada a limitação de 20 pontos anuais para docência e produção intelectual, dando mais flexibilidade aos profissionais.
O que acontece se eu não cumprir?
O descumprimento do PEPC não é uma irregularidade menor. A norma é clara: quem não cumpre está em infração ao Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01).
As consequências são progressivas e severas:
Penalidades administrativas
| Consequência | Descrição |
|---|---|
| Baixa do CNAI | Perda do registro como Auditor Independente |
| Baixa do CNPC | Perda do registro como Perito Contábil |
| Processo ético-disciplinar | Abertura de processo no CRC regional |
| Advertência reservada | Comunicação formal privada sobre a infração |
| Censura reservada | Repreensão formal privada |
| Censura pública | Repreensão formal divulgada publicamente |
| Multa | De 1 a 10 vezes o valor da anuidade |
| Suspensão | Proibição de exercer a profissão por 6 meses a 2 anos |
| Cassação | Revogação definitiva do registro profissional |
Consequências práticas
Além das penalidades formais, o descumprimento gera problemas imediatos:
- Impossibilidade de assinar demonstrações contábeis de empresas reguladas
- Impedimento para atuar como perito em processos judiciais
- Perda de contratos com empresas que exigem profissionais em conformidade
- Dano reputacional junto a clientes e empregadores
- Necessidade de refazer o Exame de Qualificação Técnica para restabelecer registros baixados
Como verificar sua situação no PEPC
O CFC disponibiliza o sistema EPC Web para acompanhamento da pontuação. Para acessar:
- Acesse epc.cfc.org.br
- Faça login com CPF e senha (a mesma do DECORE e COAF)
- No menu “Minhas Atividades”, verifique a pontuação acumulada
- Confira se há atividades pendentes de validação
Dica: Faça essa verificação agora. Muitos profissionais descobrem tardiamente que cursos realizados não foram homologados ou que a pontuação está abaixo do esperado.
Por que os profissionais deixam para a última hora?
O padrão se repete todos os anos. Em janeiro, parece haver tempo de sobra. Em dezembro, a correria é generalizada. As razões mais comuns:
- Rotina intensa — Entre fechamentos, obrigações acessórias e demandas dos clientes, a capacitação fica em segundo plano
- Falsa sensação de segurança — “Ainda tenho o ano todo” se transforma em “ainda tenho o semestre” e depois em “ainda dá tempo”
- Desconhecimento das regras — Muitos profissionais não sabem que precisam de 12 pontos mínimos em Aquisição de Conhecimento
- Cursos não homologados — Participar de treinamentos que não são credenciados no PEPC gera surpresas desagradáveis
- Procrastinação — A capacitação profissional compete com urgências do dia a dia e perde
O resultado? Dezembro de 2025 com milhares de contadores buscando desesperadamente cursos que se encaixem em suas agendas lotadas.
A solução: planeje agora, execute com tranquilidade
A melhor estratégia para cumprir o PEPC sem estresse é distribuir a carga ao longo do ano. Mas se você está lendo isso e ainda não completou seus pontos, não se preocupe — ainda há tempo.
A Escola Superior ESN é uma capacitadora credenciada no Programa de Educação Profissional Continuada, oferecendo cursos que pontuam diretamente no sistema EPC Web. Isso significa:
✅ Pontuação garantida — Todos os cursos são homologados pelo CFC/CRCs
✅ Lançamento automático — A pontuação é inserida diretamente no sistema, sem burocracia para você
✅ Flexibilidade de horários — Cursos ao vivo com gravação disponível para assistir quando puder
✅ Conteúdo atualizado — Temas relevantes para sua prática profissional, não apenas para “cumprir tabela”
✅ Certificado válido — Documentação completa para comprovação junto ao CRC
Cursos credenciados CRC disponíveis na Escola Superior
A Escola Superior ESN oferece mais de 35 cursos credenciados no PEPC. Confira as opções para completar sua pontuação:
Complete suas 40 horas de uma vez
| Curso | Carga Horária | Investimento |
|---|---|---|
| Programa de Formação em Reforma Tributária – ONLINE | 40h | R$ 1.200,00 |
| Programa de Formação em Reforma Tributária (ao vivo) | 40h | |
| Capacitação Avançada em IFRS e Demonstrações Contábeis – ONLINE | 40h | R$ 880,00 |
| Pacote de cursos credenciados no CRC 2025 – 40 horas – ao vivo | 40h | R$ 2.094,00 |
Formações intensivas (16h a 20h)
| Curso | Carga Horária | Investimento |
|---|---|---|
| Formação Avançada de Analistas Tributários em Reforma Tributária | 20h | |
| Contabilidade Avançada e Comparativa: IFRS x US GAAP x BR GAAP – ONLINE | 20h | R$ 650,00 |
| Formação Intensiva em Lucro Real: IRPJ e e-LALUR | 20h | |
| IBS, CBS e IS na Prática: Mensuração e Contabilização (ao vivo) | 16h | |
| IBS, CBS e IS na Prática: Mensuração e Contabilização – ONLINE | 16h | R$ 720,00 |
| Impactos da Reforma Tributária no Setor de Água e Saneamento | 16h |
Cursos de 12 horas
| Curso | Investimento |
|---|---|
| Migração do PIS/COFINS para CBS – Créditos na Transição |
Cursos de 8 horas — Reforma Tributária
| Curso | Investimento |
|---|---|
| Reforma Tributária – Impactos Práticos, Transição e Novas Obrigações 2026 | |
| CBS, IBS e IS – LC nº 214/2025 – Novo Sistema Tributário | |
| Contabilização Prática da Reforma: Split Payment, IBS, CBS e IS | |
| Documentos Fiscais Eletrônicos na Reforma Tributária – CBS/IBS 2026 | |
| Adequação dos Documentos Fiscais Eletrônicos – CBS/IBS 2026 | |
| Impactos Tributários na Formação de Preço no Período de Transição | |
| Obrigações Acessórias da Reforma Tributária a partir de 2026 |
Cursos de 8 horas — Tributário e Fiscal
| Curso | Investimento |
|---|---|
| Apuração do Lucro Real na Prática – 2026 | |
| Recuperação de Saldo Negativo IRPJ/CSLL e Créditos PIS/COFINS | |
| PER/DCOMP 2026 – Prático | |
| Revisão Prática das Retenções IRRF, PIS e COFINS na Transição |
Cursos de 8 horas — Contábil e IFRS
| Curso | Investimento |
|---|---|
| Encerramento de Balanço – Novidades Contábeis e Tributárias – ONLINE | R$ 395,00 |
| IFRS 18 e CPC 51 – Demonstrações Financeiras a partir de 2027 | |
| Contabilidade na Atividade Imobiliária e Construção Civil | |
| Contabilidade na Atividade Agrícola – NBC 29 e 06 | |
| Contabilidade e Tributação de Consórcio de Empresas | |
| Contabilidade para Terceiro Setor – Imunes e Isentas |
Cursos de 6 horas
| Curso | Investimento |
|---|---|
| Nova Tributação de Dividendos e IRPF (Lei 15.270/2025) | |
| Distribuição de Lucros e Dividendos – Lei 15.270/2025 | |
| Nova DIRF: eSocial, EFD-REINF e MIT na DCTFWeb | |
| Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional |
Cursos de 3 a 4 horas
| Curso | Carga Horária | Investimento |
|---|---|---|
| Simples Nacional: Regime Único x Regime Híbrido com IBS/CBS | 4h | |
| Crédito Consignado: Operacionalização via eSocial e FGTS Digital | 3h |
Exemplo: como completar 40 pontos agora
Opção 1 — Resolva tudo de uma vez:
| Curso | Pontos |
|---|---|
| Programa de Formação em Reforma Tributária – ONLINE | 40 |
| Total | 40 pontos |
Opção 2 — Combinação Reforma Tributária + IFRS:
Opção 3 — Para quem trabalha com Lucro Real:
| Curso | Pontos |
|---|---|
| Formação Intensiva em Lucro Real: IRPJ e e-LALUR | 20 |
| Recuperação de Saldo Negativo IRPJ/CSLL e Créditos PIS/COFINS | 8 |
| Migração do PIS/COFINS para CBS | 12 |
| Total | 40 pontos |
Perguntas frequentes sobre o PEPC
1. Cursos de pós-graduação contam para o PEPC?
Sim, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC. Cada disciplina concluída e aprovada gera pontuação proporcional à carga horária.
2. Posso usar cursos gratuitos?
Sim, desde que sejam credenciados no PEPC. O que importa é a homologação, não o valor do curso.
3. Se eu fizer mais de 40 pontos, os excedentes passam para o próximo ano?
Não. A pontuação é anual e não acumula. Fazer 60 pontos em 2025 não reduz a exigência de 2026.
4. Comecei a trabalhar em empresa de grande porte em setembro. Preciso cumprir os 40 pontos?
Você deve cumprir o PEPC a partir do ano seguinte ao enquadramento. Se entrou em setembro de 2025, a obrigação começa em 2026. Mas se já estava enquadrado por outro motivo (ex: CNAI), a obrigação é integral.
5. Posso justificar o não cumprimento?
Sim, em casos específicos: doença grave, acidente, licença-maternidade ou outras situações julgadas pertinentes pela Comissão de EPC. A justificativa deve ser documentada e submetida ao CRC dentro do prazo do edital anual.
6. Como sei se um curso é homologado?
Verifique no site do CFC ou do seu CRC regional. Todos os cursos da Escola Superior ESN na categoria “Credenciados CRC” são homologados e informam a pontuação na página do produto.
O prazo é 31 de dezembro. O momento de agir é agora.
Faltam poucos dias para o encerramento do ano-calendário do PEPC. Se você ainda não completou suas 40 horas, não há mais tempo para adiar.
A Escola Superior ESN é capacitadora credenciada pelo CFC. A pontuação dos cursos é lançada automaticamente no sistema EPC Web — você estuda, conclui, e a comprovação já está registrada.
