Juros sobre Capital Próprio e Regras para Distribuição de Lucros

Pontuação no CRC: AUD:4   CMN:4   SUSEP:4   ProGP:4   PERITO:4   PREVIC: 4   Previc:4   ProRT: 4

O JCP é um poderoso mecanismo de Planejamento Tributário e  apresenta uma alternativa rentável  tanto para os proprietários como para as empresas,  propiciando uma significativa economia tributária, pois, ao pagar JCP aos seus sócios, a empresa tem a possibilidade de reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devidos. Na prática, os tributos que seriam recolhidos  são revertidos aos sócios.

Mas é claro, que como toda ferramenta de Planejamento Tributário há um grande acompanhamento do Fisco e diversas discussões sobre o assunto no CARF, por isso é extremamente importante entender os conceitos, normas e práticas deste tema. 

Com a publicação da Lei 14.789/2023 tivemos importantes alterações que implicam na redução do valor da base de cálculo para a determinação do JCP, o que diminui o valor dedutível do IRPJ e da CSLL, a partir de 01.01.2024.

Proposta de ensino deste treinamento:

Orientar os participantes sobre o cálculo do JCP, suas vantagens, demonstrando que é uma ferramenta útil no planejamento tributário. 

Nosso professor por meio de diversas vivências  em consultorias recentes irá compartilhar seu método de aplicação que economizou milhões para os seus clientes, além de detalhar as modificações no assunto a partir de 2024.

Quem recebemos neste treinamento:

Profissionais das áreas: Contábil,  Fiscal ,  Tributária e Jurídica

 

O que vamos aprender:

Módulo  1. Regras para Distribuição de Lucros e Dividendos

• Conceito de Lucro;
• Pró-labore 
• Conceito de Lucro Societário;
• Conceito de Lucro Fiscal;
• Conceito de Lucro no Balanço de Abertura;
• Reserva de Lucros – composição;
• Lucros Apurados – Destinação obrigatória;
• Registro contábil dos lucros apurados;
• Conceito de Lucro Presumido Líquido para Distribuição;
• Conceito de Lucro Corrente (mensal, trimestral e anual);
• Classificação contábil da Distribuição de Lucros;
• Conceito de Lucro de períodos anteriores;
• Prejuízos correntes e de períodos anteriores – compensação;
• Distribuição de lucros correntes e de períodos anteriores;
• Registro contábil da distribuição de lucros correntes e anteriores;
• JCP x Distribuição de Lucros ou Dividendos;
• Distribuição de Lucros e Dividendos – Cuidados.

 

Módulo 2. JCP – Juros Sobre Capital Próprio – Redução de Carga Tributária 

• Dispositivos Legais aplicados ao JCP
• Quem pode pagar o JCP;
• Patrimônio Líquido – Estrutura para fins de JCP;
• A questão do Ajuste de Avaliação Patrimonial;
• Economia tributária – Lucro Presumido e Lucro Arbitrado;
• Economia tributária – Lucro Real Anual;
• Economia tributária – Lucro Real Trimestral;
• Limite de JCP;
• Tributação do JCP;
• JCP pago a empresa no exterior;
• Diferença entre Dividendos e JCP;
• Imputação do JCP aos lucros e dividendos obrigatórios;
• Regras da Lei Societária (Lei 6.404/76);
• Regras Fiscais: Lei 12.973/2014 e IN-RFB 1700/2017;
• Registro contábil na pagadora;
• Registro contábil na beneficiária;
• Estudo de caso;
• Cálculo do JCP.
• Alterações da Lei 14.789/2023 – Regras a partir de 2024 

 

Instrutor: Lourivaldo Lopes da Silva: Mestre em Contabilidade pela PUC, Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET , Auditor Contábil e Tributário, Contador, autor das obras: Manual de Preço de Transferência, Contabilidade Geral e Tributária, Contabilidade Avançada e Tributária.

Data: 13/12/2024

Carga horária: 04 horas

Horário: 09h às 13h

Investimento: 550,00

*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.

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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.

Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.

Horários personalizados:  além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.

Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.

Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.

Pontuação CRC: Este treinamento está credenciado com 08 pontos no CRC.

Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4)  e emissão de certificado, será necessário ter:

– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.