DeRE — Declaração de Regimes Específicos

Formato: Ao vivo interativo
Pontuação CRC: 08 pontos
Carga Horária: 08 horas
Turma: 27.11 e 04.12.26
Professor: Rogério Andrade Henriques
Formas de pagamento aceitas

Escola Superior ESN

DeRE — Declaração de Regimes Específicos

📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas | Pontuação CRC: Em credenciamento

Arquitetura, Leiautes, Eventos e Operação Prática da Nova Obrigação Acessória do IBS e da CBS


 

A DeRE – Declaração de Regimes Específicos é uma das novas obrigações acessórias criadas dentro da Reforma Tributária para contribuintes submetidos aos regimes específicos de IBS e CBS, alcançando segmentos como instituições financeiras, operadoras de saúde, cooperativas e empresas de prognósticos.

Diferentemente da NF-e, a DeRE não trabalha simplesmente com a apuração do tributo operação por operação. Sua lógica parte das informações contábeis e dos saldos do balancete, classificados conforme códigos tributários específicos e processados dentro da estrutura compartilhada entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.

Isso significa que a qualidade da informação enviada começa no plano de contas. Um mapeamento incorreto no PGCC pode comprometer o balancete, alterar a formação das bases de cálculo e gerar inconsistências nos eventos de fechamento e nos retornos do sistema.

Neste treinamento, você compreenderá toda essa arquitetura, desde o mapeamento contábil e os eventos de tabela até os eventos periódicos, bases de cálculo, retornos, integração com a apuração assistida e particularidades dos diferentes Regimes Específicos.

O conteúdo é baseado nos Manuais de Orientação do Usuário da DeRE e nos leiautes de eventos publicados, com exercícios práticos de mapeamento contábil e interpretação dos retornos do sistema.


O que você vai aprender

Ao concluir o treinamento, você estará preparado para compreender a arquitetura da DeRE e diferenciar sua lógica de apuração por margem e balancete do modelo tradicional baseado em documentos fiscais.

Você aprenderá a estruturar e mapear corretamente o plano de contas por meio do D-1011 – PGCC, relacionando as contas internas da empresa aos respectivos códigos tributários e entendendo como esse mapeamento impacta todo o fluxo posterior da obrigação.

O curso também permitirá compreender a geração, transmissão e monitoramento dos principais eventos da DeRE, incluindo D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, D-1199 e D-2101, além da interpretação dos retornos da série D-9000.

Você ainda aprenderá a identificar inconsistências, interpretar ocorrências do sistema, compreender a formação das bases de cálculo e aplicar as regras próprias de segmentos como serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e cooperativas.


Para quem é este curso?

Este é um treinamento altamente técnico, indicado principalmente para profissionais que atuam diretamente com contribuintes submetidos aos Regimes Específicos da Reforma Tributária.

É recomendado para contadores, analistas fiscais, controllers e gestores financeiros de instituições financeiras, operadoras de saúde, cooperativas e empresas de prognósticos.

Também é indicado para profissionais de Tecnologia da Informação envolvidos na geração dos arquivos XML da DeRE, além de auditores e consultores tributários que atendem empresas desses segmentos.


Conteúdo Programático

Módulo I – Contexto Legal e Conceitos Fundamentais

Módulo introdutório dedicado à compreensão da DeRE dentro da Reforma Tributária e das particularidades que diferenciam essa obrigação dos modelos tradicionais de apuração.

  • Panorama da Reforma Tributária
  • EC 132/2023
  • LC 214/2025
  • LC 227/2026
  • Conceito e natureza jurídica da DeRE
  • Apuração por margem versus apuração por operação
  • Diferenças entre DeRE e NF-e
  • Não cumulatividade
  • Princípio do destino
  • Cashback na DeRE
  • Governança compartilhada entre Receita Federal e CGIBS
  • Arquitetura de processamento
  • Obrigatoriedade conforme o tipo de serviço
  • Situações específicas envolvendo cooperativas
  • Simples Nacional
  • Hipóteses de dispensa da DeRE
  • Coexistência com DES-IF, e-Financeira, DIMP e demais obrigações existentes

Módulo II – Arquitetura Técnica e Fluxo de Transmissão

Módulo dedicado à estrutura tecnológica da DeRE, seus eventos, leiautes e fluxo de comunicação com o ambiente nacional.

  • Nomenclatura D-RPNN
  • Classificação dos eventos
  • Eventos de tabela
  • Eventos mensais
  • Eventos transacionais
  • Eventos D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, D-1199 e D-2101
  • Série de retornos D-9000
  • Leiautes XML
  • Estrutura hierárquica dos arquivos
  • Tipos de campo G, E e A
  • Cardinalidade dos campos
  • Tabelas de domínio
  • Séries 10 a 40
  • Assinatura digital ICP-Brasil
  • Transmissão por lotes via API
  • Processamento assíncrono
  • Diferença entre protocolo e recibo
  • Modelo de vigência e validade dos eventos de tabela
  • Corte temporal e tratamento de lacunas
  • Retificação de eventos periódicos

Módulo III – Eventos de Tabela: D-1001 e D-1011 (PGCC)

Módulo central dedicado à estruturação das informações que sustentam os demais eventos da DeRE.

  • Evento D-1001
  • Regime tributário principal e secundário
  • Atividades por setor
  • Indicadores de imunidade e não incidência
  • Evento D-1011 – PGCC
  • Mapeamento contábil de-para
  • Relação entre conta interna e codTrib
  • Planos de contas referenciais
  • COSIF – Banco Central
  • ANS
  • SUSEP
  • SPED – Receita Federal
  • Contas mistas
  • Desdobramento de contas
  • cDbrMista
  • Estrutura do codTrib
  • Receitas tributáveis
  • Despesas dedutíveis
  • Receitas isentas ou imunes
  • Tributos incidentes
  • Indicador de ISS
  • Frequência de encerramento
  • Exercício prático de mapeamento contábil

Módulo IV – Eventos Periódicos: Balancete, Aplicações e Fechamento

Módulo dedicado aos eventos periódicos responsáveis por transportar as informações contábeis e formar a base para a apuração mensal.

  • D-1101 – Balancete Mensal
  • Dependência do PGCC
  • Regras de consistência contábil
  • Dinâmica dos lançamentos
  • Ajustes
  • Valores apurados para fins tributários
  • D-1106 – Aplicações Financeiras
  • Individualização dos ativos garantidores de reservas técnicas
  • D-2101 – Títulos de Dívida com Oferta Pública
  • Aplicação ao segmento financeiro
  • D-1199 – Fechamento Mensal
  • Integridade das informações
  • Validação de saldos
  • Aproveitamento de Bases de Cálculo Negativas
  • Bloqueio após o fechamento

Módulo V – Bases de Cálculo, Retornos e Integração com a Apuração Assistida

Módulo dedicado à formação das bases tributárias e à análise das informações devolvidas pelo sistema.

  • Tabela 12 – codBC
  • Formação das bases de cálculo
  • Identidade e parâmetros das bases
  • Coeficientes de rateio
  • Reversões
  • Tabela 12.1
  • Regras de transição
  • Receitas sujeitas ao PIS e à COFINS
  • Bases de Cálculo Negativas – BCN
  • Compensação
  • Extratos
  • D-9001
  • D-9101
  • D-9106
  • D-9121
  • D-9199
  • Memória de cálculo
  • Ocorrências retornadas pelo sistema
  • Identificação e localização de erros
  • Integração da DeRE com a apuração assistida do IBS e da CBS

Módulo VI – Regimes Específicos e Aspectos Setoriais

Módulo dedicado às particularidades de cada segmento submetido à DeRE.

  • Serviços Financeiros
  • Atividades conforme tabelas específicas
  • Formação da base por margem
  • Receitas
  • Captação
  • Perdas
  • Intermediação
  • ISSQN
  • PIS e COFINS
  • Operações com contribuintes e não contribuintes
  • Títulos de dívida
  • Regime de caixa
  • Cooperativas
  • Planos de Saúde
  • Prêmios e contraprestações
  • Indenizações
  • Intermediação
  • Reservas técnicas
  • Coeficientes de rateio
  • Concursos de Prognósticos
  • Arrecadação
  • Premiações
  • Destinações legais
  • Credenciamento por Unidade da Federação
  • Tarifas bancárias
  • Receitas acompanhadas de nota fiscal

Metodologia PRÁXIS®

A PRÁXIS® é a metodologia proprietária da Escola Superior, desenvolvida a partir de uma premissa: o profissional aprende melhor quando consegue relacionar a norma diretamente à operação executada em sua rotina.

Neste treinamento, a metodologia parte da estrutura normativa e técnica da DeRE e avança para mapeamentos contábeis, eventos, leiautes, retornos e exercícios aplicados, permitindo compreender não apenas o que deve ser informado, mas como cada informação interfere nas etapas seguintes da obrigação.

A proposta é Da Norma ao Procedimento®, transformando a regulamentação em aplicação prática.


Sobre o Professor

Daniel Tavares Santos — Profissional da área Contábil, pós-graduado em Controladoria pela FECAP, instrutor de cursos nas áreas de IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, Contabilidade e Societário.

Possui mais de 23 anos de experiência nas áreas contábil e tributária e é responsável pela DTS Consultoria Contábil e Tributária, empresa piloto nos testes da Reforma Tributária do Consumo (CBS), com atuação direta na implementação dos documentos fiscais eletrônicos e das novas obrigações acessórias, incluindo a DeRE.


Informações do Curso

📆 Datas: 27/11 e 04/12

🕐 Horário: 09h às 13h

💰 Investimento: R$ 775,00

💳 Formas de pagamento: Boleto, PIX ou cartão de crédito

👥 Inscrições em grupo: Descontos progressivos para grupos a partir de 2 participantes, mediante solicitação de proposta

🏢 Modalidade in-company: Disponível para turmas fechadas de equipes fiscais, contábeis e de Tecnologia da Informação

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real pela Plataforma da Escola Superior

🎙️ Recursos inclusos: 8 horas de aula ao vivo com o professor Daniel Tavares Santos

📚 Material didático: Material em PDF, exercícios práticos e conteúdos complementares

▶️ Aulas gravadas: Acesso às gravações por 30 dias após o encerramento da turma

📁 Prazo de acesso: 30 dias após o encerramento do curso

📩 Dúvidas após o curso: Canal de dúvidas disponível durante o período de vigência do treinamento


Certificado e Pontuação EPC

📜 Certificado ESNC: 8 horas

A pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) encontra-se em processo de credenciamento.

Após a aprovação do credenciamento, os alunos que cumprirem os critérios de frequência estabelecidos poderão receber os respectivos créditos.

O certificado de participação será emitido aos alunos que alcançarem frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo, conforme controle realizado pela plataforma da Escola Superior.


Informações Importantes

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os participantes serão notificados e a turma será reagendada.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.

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