Programa de Educação Continuada: AUD: 3, CMN: 3, SUSEP: 3, ProGP: 3, Perito: 3, PREVIC: 3, ProRT: 3
A distribuição de lucros passou a ser tema recorrente de discussão junto à classe contábil.
Atualmente o lucro distribuído aos sócios de uma empresa não é tributado, a mudança que ocorreu foi na obrigação acessória, a EFD REINF, A Receita Federal determinou que os Lucros e Dividendos isentos do Imposto de Renda poderão ser informados até o dia 15 do 2° mês subsequente ao trimestre correspondente.
A retirada de lucros pelos sócios é um ato societário. A distribuição como período de apuração, forma e percentuais são atos societários estabelecidos no Código Civil para as sociedades empresárias Limitadas e na Lei 6404/76 (leis das S/A).
A questão é que há uma prática de retirada de lucros, muitas vezes sem a devida comprovação de lucros, especialmente em empresas de pequeno porte, atendidas por escritórios de contabilidade . Esta retirada sistemática e não condicionada ao lucro apurado efetivamente, pelos meios hábeis como balancete ou balanço, gera insegurança sobre os fatos praticados. A retirada de lucros sistemáticos (geralmente mensais) podem representar formas de pró labore disfarçado ou até mesmo caracterização de contrato de mútuo.
Proposta de ensino deste treinamento:
Revisar e aprofundar os conhecimentos sobre o aspectos contábeis, tributários e jurídicos da Distribuição de Lucros e Dividendos e como declarar as informações nos registros da EFD REINF.
Quem recebemos neste treinamento
Profissionais Contábeis, da área fiscal e empresários contábeis
O que vamos aprender
Aspectos Contábeis e Tributários
Conceito de Lucro: Societário e Fiscal
Lucro no Balanço de Abertura;
Lucros e dividendos ou pró-labore;
Configuração de Contrato de Mútuo
EFD REINF: Rendimentos isentos ou não tributáveis
Natureza do Rendimento
Reserva de Lucros – composição;
Lucros Apurados – Destinação obrigatória;
Registro contábil dos lucros apurados;
Conceito de Lucro Presumido Líquido para Distribuição;
Conceito de Lucro Corrente (mensal, trimestral e anual);
Distribuição de Lucro no Simples Nacional
Classificação contábil da Distribuição de Lucros;
Conceito de Lucro de períodos anteriores;
Prejuízos correntes e de períodos anteriores – compensação;
Distribuição de lucros correntes e de períodos anteriores;
Registro contábil da distribuição de lucros correntes e anteriores;
Lucros de 1996 até 2013 – tratamento na distribuição;
Lucros de 2014 – tratamento na distribuição
Lucros a partir de 2015 – tratamento na distribuição;
Distribuição de Lucros e Dividendos – Cuidados.
Regulamentação da lei 12973/2014 – IN-RFB 1.700/2017;
Instrutor: Daniel Tavares Santos – Profissional de Contabilidade. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário. Instrutor de diversas instituições. Há mais de 19 anos voltado às áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Atuou também em um processo de IPO, implantação do IFRS e Publicações de Balanço. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.
Carga horária: 3 horas
Turma: 17/05/2024
Horário: 09h às 12h
Investimento: 350,00
*Desconto para alunos da Escola Superior
Se você foi nosso aluno em treinamentos nos anos de 2023 e 2024 você conta com desconto adicional de 5% sobre o valor total da compra.
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Local: aulas 100% on-line, ao vivo e interativas na Plataforma da Escola Superior.
Recursos: integração entre professores e participantes via chat, microfone e vídeo.
Horários personalizados: além de participar das aulas ao vivo, você pode consultar e revisar o conteúdo assistindo às gravações, quantas vezes achar necessário, durante o período de acesso.
Dúvidas após o curso: durante o período de acesso do treinamento será possível enviar dúvidas sobre o conteúdo do treinamento, que serão respondidas pelos professores da ESN.
Prazo de acesso à plataforma : 30 dias a partir da última aula do curso.
Pontuação CRC: AUD: 3, CMN: 3, SUSEP: 3, ProGP: 3, Perito: 3, PREVIC: 3, ProRT: 3
Para pontuação no Programa de Educação Continuada do CRC (em observância a NBC TG 12 R4) e emissão de certificado, será necessário ter:
– 100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.
Demais Informações
Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.
Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.
Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.
Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.
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