Simples Nacional e MEI na Reforma Tributária

Formato: Ao vivo interativo
Pontuação CRC: 08 pontos – em credenciamento
Carga Horária: 08 horas
Turma: 16.10.2026
Professor: Osmar Reis de Azevedo
Formas de pagamento aceitas

Escola Superior ESN

Curso Simples Nacional e MEI na Reforma Tributária – CRC 8 pontos
Credenciado CFC • 08 horas

O preço original era: R$ 775,00.O preço atual é: R$ 620,00.

Simples Nacional e MEI na Reforma Tributária

📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas | Pontuação CRC: Em credenciamento

Regime Único × Regime Híbrido, IBS e CBS — LC 214/2025, LC 227/2026 e Decreto nº 12.955/2026


 

A Reforma Tributária traz uma nova decisão estratégica para as empresas do Simples Nacional: permanecer no Regime Único, com recolhimento consolidado pelo DAS, ou optar pelo chamado Regime Híbrido, com IBS e CBS apurados separadamente.

Essa escolha poderá afetar diretamente a competitividade das empresas, especialmente nas operações B2B, em que a apropriação de créditos pelo adquirente passa a ter relação com o regime utilizado pelo fornecedor.

Neste treinamento, você compreenderá as regras previstas na LC 214/2025 e na LC 227/2026 aplicáveis ao Simples Nacional, incluindo os critérios para escolha entre Regime Único e Regime Híbrido, prazos de opção, créditos de IBS e CBS, split payment, obrigações acessórias, imunidades, penalidades e princípio do destino.

O programa também aborda as mudanças específicas para o MEI e o Nanoempreendedor, além da integração das empresas optantes pelo Simples Nacional com eSocial, EFD-Reinf, MIT e DCTFWeb.

Com base na regulamentação do IBS e da CBS, o treinamento apresenta uma abordagem prática para responder à questão central: quando permanecer no Regime Único e quando avaliar a adoção do Regime Híbrido?


O que você vai aprender

Ao concluir o treinamento, você estará preparado para compreender as diferenças entre o Regime Único e o Regime Híbrido, analisar os critérios técnicos envolvidos na escolha e orientar empresas e clientes sobre os impactos tributários e operacionais de cada alternativa.

Você aprenderá como funcionam os créditos de IBS e CBS no Simples Nacional, quais são os prazos e procedimentos para recolhimento separado dos novos tributos, como calcular as alíquotas aplicáveis e de que maneira o princípio do destino interfere nas operações.

O curso também permitirá compreender a aplicação do split payment, as novas obrigações acessórias e a integração com eSocial, EFD-Reinf, MIT e DCTFWeb.

Além disso, serão analisadas as mudanças aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Nanoempreendedor, proporcionando uma visão completa dos impactos da Reforma Tributária sobre os pequenos negócios.


Para quem é este curso?

Este treinamento é indicado para contadores, consultores, gestores, analistas fiscais e tributários e demais profissionais responsáveis por empresas optantes pelo Simples Nacional.

É especialmente recomendado para profissionais que precisarão orientar empresas e clientes na escolha entre Regime Único e Regime Híbrido, avaliar os impactos dos créditos de IBS e CBS e implementar as novas obrigações decorrentes da Reforma Tributária.

Também é indicado para profissionais que atendem Microempreendedores Individuais e pequenos negócios e precisam compreender as novas regras aplicáveis ao MEI e ao Nanoempreendedor.


Conteúdo Programático

Módulo I – Introdução, Definições e Enquadramento

Módulo inicial dedicado aos conceitos fundamentais e às regras de enquadramento do Simples Nacional dentro da nova estrutura tributária.

  • Prazo para opção pelo Regime Único ou Regime Híbrido
  • Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Definição de Receita Bruta
  • Contribuinte do IBS e da CBS no Simples Nacional
  • Vedações ao enquadramento no Simples Nacional
  • Imunidade de IBS e CBS no Simples Nacional
  • Princípios da simplicidade aplicados ao novo sistema tributário

Módulo II – Regimes de IBS e CBS no Simples Nacional

Módulo central do treinamento, dedicado à análise prática dos diferentes regimes de apuração e dos critérios necessários para a tomada de decisão.

  • Regime Regular de IBS e CBS no Simples Nacional
  • Regime Único e Regime Híbrido: conceito e funcionamento
  • Créditos de IBS e CBS no Regime Único e no Regime Híbrido
  • Prazo para recolhimento separado do IBS e da CBS
  • Critérios para avaliação entre Regime Único e Regime Híbrido
  • Alíquotas de IBS e CBS aplicáveis ao Simples Nacional
  • Local da operação e princípio do destino
  • Impactos do regime escolhido sobre operações B2B e aproveitamento de créditos

Módulo III – Obrigações, Split Payment e Integração com SPED

Módulo dedicado aos novos procedimentos operacionais e às obrigações que passam a integrar a rotina das empresas optantes pelo Simples Nacional.

  • Recolhimento na liquidação financeira – Split Payment
  • Aplicação do Split Payment ao Simples Nacional
  • Novas obrigações acessórias
  • Penalidades
  • Cadastro Nacional Único de Contribuintes
  • Novo prazo para opção pelo Simples Nacional
  • eSocial no Simples Nacional
  • EFD-Reinf
  • MIT
  • DCTFWeb
  • Integração das novas obrigações com a rotina fiscal das empresas

Módulo IV – MEI e Nanoempreendedor

Módulo dedicado às mudanças específicas aplicáveis aos menores negócios dentro da nova estrutura tributária.

  • MEI – Microempreendedor Individual
  • Impactos do IBS e da CBS sobre o MEI
  • Nanoempreendedor: conceito
  • Enquadramento e regras específicas
  • Impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios

Sobre o Professor

Osmar Reis de Azevedo — Pós-graduado nas áreas Tributária e Contábil, professor, palestrante e consultor tributário, com atuação nas áreas de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e Legislação Societária.

Autor e coautor de diversas obras na área tributária e contábil, entre elas Manual Prático de Retenção na Fonte, Apuração do e-Lalur/Lacs, IR, PIS, Cofins – Lei nº 12.973/2014, Comentários às Novas Regras Contábeis (IFRS), DFC x DVA – Prático, SPED Contábil/Fiscal, Obrigações Fiscais para Sociedade Cooperativa e Entidade Sem Fins Lucrativos, Novos Modelos de Contabilidade e Novas Regras WEB – DCTFWeb x EFD-Reinf.


Informações do Curso

📅 Turma: 16/10/2026

🕐 Horário: 09h às 18h

💰 Investimento: R$ 775,00

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real pela Plataforma da Escola Superior

🎙️ Recursos inclusos: Chat, microfone e vídeo — integração total entre professor e participantes

📚 Material didático: Material em PDF e conteúdos complementares utilizados durante o treinamento

▶️ Aulas gravadas: Acesso às gravações para consulta e revisão do conteúdo durante o período de acesso

📁 Prazo de acesso: 30 dias após o encerramento da turma

📩 Dúvidas após o curso: Durante o período de acesso, os participantes poderão encaminhar dúvidas relacionadas ao conteúdo para os professores da Escola Superior


Certificado e Pontuação EPC

📜 Certificado ESNC: 8 horas

A pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) encontra-se em processo de credenciamento.

Após a aprovação do credenciamento, a concessão dos créditos observará os critérios de frequência estabelecidos para o programa.

Os participantes receberão o certificado de participação desde que obtenham no mínimo 75% de frequência durante as aulas ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior, na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.


Informações Importantes

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os alunos serão notificados por e-mail sobre o reagendamento.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.

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