Regime Único × Regime Híbrido, IBS e CBS — LC 214/2025, LC 227/2026 e Decreto nº 12.955/2026

Regime Único ou Híbrido — qual é a melhor opção para a empresa do seu cliente? Este curso fornece os critérios técnicos e os cálculos para essa decisão.

Por que este treinamento é essencial

A Reforma Tributária impõe ao Simples Nacional uma escolha que não existia antes: manter o Regime Único (DAS consolidado) ou migrar para o Regime Híbrido, apurando o IBS e a CBS em separado para ter direito ao crédito pleno. Para os 4,7 milhões de optantes do Simples, essa decisão terá impacto direto na competitividade — especialmente nas operações B2B, onde o crédito do comprador depende do regime escolhido pelo fornecedor.

Este treinamento analisa as novidades da LC 214/2025 e da LC 227/2026 aplicadas ao Simples Nacional — do prazo de opção pelo Regime Híbrido às regras de split payment, imunidades, créditos, obrigações acessórias e penalidades. O programa cobre também as mudanças específicas para o MEI e o novo Nanoempreendedor, e o impacto do eSocial/Reinf/MIT/DCTFWeb para empresas do Simples.

Com base nos Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS 6/2026) e da CBS (Decreto 12.955/2026), o curso apresenta os critérios objetivos para a avaliação: quando vale a pena o Regime Híbrido, como calcular as alíquotas no Simples Nacional e qual o impacto do local da operação (princípio do destino) nas transações dessa categoria.

 

PÚBLICO-ALVO

Contadores, consultores e gestores responsáveis por empresas optantes pelo Simples Nacional — especialmente aqueles que precisam orientar clientes na decisão entre Regime Único e Regime Híbrido e nas novas obrigações acessórias da Reforma Tributária.

PROGRAMA COMPLETO — 4 MÓDULOS · 8 HORAS

 

01

Introdução, Definições e Enquadramento — Prazo para opção pelo Regime Único ou Híbrido — Definição de ME e EPP — Definição de Receita Bruta — Contribuinte do IBS/CBS no Simples Nacional — Não poderá se beneficiar do Simples Nacional — vedações — Imunidade de IBS/CBS para Simples Nacional — Princípios da simplicidade

 

02

Regimes de IBS e CBS no Simples Nacional — Regime Regular do IBS/CBS no Simples Nacional — Regime Único ou Híbrido do IBS/CBS — conceito e funcionamento — Créditos de IBS e CBS: hipóteses no Regime Único e no Regime Híbrido — Prazo para recolher em separado IBS/CBS no Simples Nacional — Qual regime é melhor: Único ou Híbrido — critérios de avaliação — Alíquotas no Simples Nacional — IBS e CBS — Local da operação — princípio do destino

 

03

Obrigações, Split Payment e Integração com SPED — Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment) — aplicação no Simples — Obrigações acessórias — novidades para o Simples Nacional — Penalidades — Cadastro Nacional Único de Contribuintes — Novo prazo para optar pelo Simples Nacional — eSocial / EFD-Reinf / MIT / DCTFWeb no Simples Nacional

 

04	MEI e Nanoempreendedor — MEI — Microempreendedor Individual: impactos do IBS/CBS — Nanoempreendedor — conceito e regras específicas

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

• Orientar sobre o prazo de opção e as condições para migrar para o Regime Híbrido

• Compreender as novas obrigações acessórias, o split payment e a integração com eSocial/Reinf/MIT/DCTFWeb para o Simples Nacional

• Explicar as mudanças para o MEI e o Nanoempreendedor às empresas e clientes afetados

Conheça seu professor: Osmar Reis de Azevedo

-Pós-graduado na área Tributária e Contábil. Atualmente exercendo a atividade de professor-palestrante e de consultor tributário, com atuação nas áreas IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contabilidade e da Legislação societária.

-Autor e co-autor de livros no campo tributário/contábil, com a publicação do “Manual Prático de Retenção na Fonte”, “Apuração do e-Lalur/Lacs,IR,Pis,Cofins- Lei nº 12.973/2014”, “Comentários às Novas Regras Contábeis(IFRS)”, “DFC x DVA –Prático”, “SPED Contábil/Fiscal”, “Obrigações Fiscais para Sociedade Cooperativa e Entidade Sem Fins Lucrativos” e “Novos Modelos de Contabilidade”,  Editora SAGE/IOB e “Novas Regras WEB-DCTFWeb x “EFD-REINF”-editora MADAMU.

Agenda

Data:  11.09.2026

Horário:  09h às 18h

Modalidade:  Online ao vivo · Plataforma interativa ESNC

Investimento:  775,00

 

O QUE ESTÁ INCLUÍDO

✓ 8 horas de aula ao vivo com o prof. Osmar Azevedo

✓ Material didático em PDF e materiais complementares

✓ Acesso à gravação por 30 dias após o encerramento da turma

✓ Canal de dúvidas da turma durante a vigência do curso

✓ Certificado ESNC— 8 horas

✓ Pontuação CRC: Em credenciamento (após o credenciamento, os alunos que obtiverem a frequência mínima de 75% receberão a pontuação)

 

100% de acesso às aulas ao vivo, para que se obtenha a frequência obrigatória.

Demais Informações

Confirmação da agenda do treinamento:
A confirmação do treinamento ocorre em até 48h antes do início do treinamento. Caso não
haja quórum os alunos serão notificados por e-mail sobre o novo agendamento do
treinamento.

Certificado de Participação: Os participantes receberão o certificado de participação , desde que obtenham 75% de frequência durante a aula ao vivo. A frequência é apurada pela plataforma de ensino da Escola Superior na Sala de Aula Virtual, nos horários e dias estabelecidos.

Substituição de professor:
Poderá a organizadora do evento substituir o professor, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes sobre a alteração.

Os cursos ministrados pela Escola Superior são considerados como cursos livres, desvinculados
da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC e são dispensados de qualquer
reconhecimento do MEC.