Reforma Tributária para Entidades sem Fins Lucrativos

Formato: Ao vivo interativo
Pontuação CRC: 08 pontos
Carga Horária: 08 horas
Turma: 02 e 03/12/2026
Professor: Daniel Tavares
Formas de pagamento aceitas

Escola Superior ESN

Curso Reforma Tributária para Entidades sem Fins Lucrativos – IBS e CBS
Credenciado CFC • 08h

O preço original era: R$ 775,00.O preço atual é: R$ 620,00.

Reforma Tributária para Entidades sem Fins Lucrativos

📅 Formato: Online ao vivo | Carga horária: 8 horas | Pontuação CRC: Em credenciamento

IBS e CBS no Terceiro Setor — Fornecimentos Imunes, Operações Tributadas e Aproveitamento de Créditos


 

A Reforma Tributária do Consumo muda profundamente a forma como as entidades sem fins lucrativos devem analisar suas operações.

No novo sistema de IBS e CBS, não basta classificar genericamente uma associação, fundação ou instituição como imune. A análise passa a considerar cada fornecimento realizado pela entidade, identificando quais receitas estão efetivamente protegidas pela imunidade e quais podem estar sujeitas à tributação.

Além disso, a imunidade não alcança automaticamente as aquisições realizadas pela entidade. Isso significa que IBS e CBS pagos na compra de bens e serviços podem se transformar em custo, afetando orçamento, precificação, contratos e planejamento financeiro.

Neste treinamento, você aprenderá a analisar as diferentes fontes de receita do Terceiro Setor, identificar operações imunes, tributadas, com redução de alíquota ou fora do campo de incidência, além de compreender o aproveitamento e a anulação de créditos em entidades com operações mistas.

O curso também aborda CST, cClassTrib, emissão de documentos fiscais, split payment, apuração assistida, contabilização e preparação para a transição entre 2026 e 2033, oferecendo uma visão completa dos impactos da Reforma Tributária sobre as entidades sem fins lucrativos.


O que você vai aprender

Ao concluir o treinamento, você estará preparado para distinguir a imunidade relacionada à entidade da imunidade aplicada ao fornecimento, analisando corretamente cada tipo de receita.

Você aprenderá a classificar receitas típicas do Terceiro Setor como imunes, tributadas, beneficiadas por redução de alíquota ou fora do campo de incidência do IBS e da CBS.

O treinamento também permitirá compreender a lógica de apropriação e anulação de créditos nas entidades que realizam simultaneamente operações imunes e tributadas.

Você aprenderá ainda a enquadrar corretamente as operações por CST e cClassTrib, emitir NF-e e NFS-e com os grupos de IBS e CBS e estruturar controles internos que permitam a correta segregação das receitas.

Ao final, você estará preparado para elaborar um plano de ação para a transição 2026–2033, considerando aspectos tributários, contábeis, contratuais e de governança.


Para quem é este curso?

Este treinamento é indicado para contadores, gestores administrativos e financeiros, controllers, auditores, advogados, consultores e demais profissionais que atuam com entidades sem fins lucrativos e organizações do Terceiro Setor.

É especialmente recomendado para profissionais que assessoram associações, fundações, instituições de ensino e assistência social, entidades beneficentes certificadas pelo CEBAS, organizações religiosas, sindicatos, OSCs, OSCIPs e membros de conselhos fiscais e administrativos.

Pré-requisito: conhecimentos básicos de tributação e rotinas contábeis. Não é necessário conhecimento prévio da Reforma Tributária.


Conteúdo Programático

Módulo I – Fundamentos da Reforma Tributária Aplicados ao Terceiro Setor

Módulo introdutório dedicado à compreensão da nova estrutura tributária e de seus efeitos específicos sobre as entidades sem fins lucrativos.

  • Estrutura normativa da Reforma Tributária
  • EC 132/2023
  • LC 214/2025
  • LC 227/2026
  • Regulamentos da CBS e do IBS
  • Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026
  • IBS e CBS como IVA Dual
  • Base ampla de incidência
  • Não cumulatividade
  • Cobrança por fora
  • Princípio do destino
  • Fato gerador
  • Operações onerosas com bens e serviços
  • Não incidência sobre doações sem contraprestação
  • Cronograma de transição 2026–2033
  • Ano de testes
  • Extinção de PIS e COFINS
  • Início da CBS
  • Redução gradual de ICMS e ISS
  • Diferenças em relação ao modelo atual

Módulo II – A Imunidade é do Fornecimento, Não da Entidade

Módulo dedicado aos fundamentos e requisitos da imunidade tributária no novo sistema.

  • Fundamentos constitucionais da imunidade
  • Aplicação ao IBS e à CBS
  • Art. 9º da LC 214/2025
  • Entidades religiosas e organizações assistenciais
  • Partidos políticos
  • Sindicatos de trabalhadores
  • Instituições de educação
  • Entidades de assistência social sem fins lucrativos
  • Requisitos do art. 14 do CTN
  • Não distribuição de rendas
  • Aplicação dos recursos no País
  • Escrituração regular
  • Aquisições realizadas por entidades imunes
  • IBS e CBS incorporados às compras
  • Impactos sobre orçamento e custos
  • Relação entre imunidade e certificação CEBAS
  • Situações em que o CEBAS não é suficiente
  • Entidades que não se enquadram automaticamente na imunidade

Módulo III – O que Está Dentro e o que Está Fora da Imunidade

Módulo dedicado ao enquadramento das principais receitas e operações realizadas pelas entidades.

  • Vinculação das receitas às finalidades essenciais
  • Aplicação dos resultados nas atividades institucionais
  • Entendimentos do STF relacionados à imunidade
  • Mensalidades escolares
  • Serviços educacionais
  • Serviços assistenciais e de saúde
  • Contribuições associativas
  • Venda de produtos
  • Bazares
  • Cantinas e livrarias
  • Locação de imóveis
  • Estacionamentos
  • Cessão de espaços
  • Eventos
  • Bilheteria
  • Patrocínios
  • Doações
  • Subvenções
  • Receitas financeiras
  • Fornecimentos com imunidade objetiva
  • Livros, jornais e periódicos
  • Hipóteses de não contribuinte
  • Fundos patrimoniais
  • Estudo de caso com matriz de classificação das receitas

Módulo IV – Entidades e Operações Tributadas: Regimes Diferenciados

Módulo dedicado às situações em que a entidade ou determinada operação está sujeita à tributação.

  • Entidades sem fins lucrativos não imunes
  • Regime regular de IBS e CBS
  • Redução de 60% das alíquotas
  • Serviços de educação
  • Serviços de saúde
  • Produções artísticas
  • Produções culturais
  • Atividades desportivas
  • Enquadramento por NCM
  • Enquadramento por NBS
  • Anexos da LC 214/2025
  • Regulamentos de IBS e CBS
  • Consequências da perda da imunidade
  • Descumprimento dos requisitos do art. 14 do CTN

Módulo V – Créditos: Entidade Imune, Tributada ou com Operações Mistas

Módulo central do treinamento, dedicado à não cumulatividade e ao tratamento dos créditos de IBS e CBS.

  • Não cumulatividade no IBS e na CBS
  • Créditos sobre aquisições
  • Condição de pagamento
  • Anulação de créditos
  • Operações imunes
  • Entidades exclusivamente imunes
  • IBS e CBS como custo irrecuperável
  • Entidades integralmente tributadas
  • Apropriação integral dos créditos
  • Entidades com operações mistas
  • Apropriação proporcional
  • Anulação proporcional
  • Exercício prático de cálculo de créditos
  • Impactos sobre precificação
  • Orçamento
  • Prestação de contas
  • Contratos com o poder público
  • Split payment
  • Apuração assistida aplicada às entidades

Módulo VI – Enquadramento Prático e Documentos Fiscais Eletrônicos

Módulo dedicado à aplicação operacional das regras da Reforma Tributária.

  • Roteiro de decisão para enquadramento tributário
  • Não incidência
  • Imunidade
  • Não contribuinte
  • Redução de alíquota
  • Tributação integral
  • CST
  • cClassTrib
  • Fornecimentos imunes
  • Operações tributadas
  • Operações com redução
  • NF-e
  • NFS-e
  • Grupos de IBS e CBS
  • Obrigações aplicáveis às operações imunes
  • Cadastro
  • Parametrização de ERP
  • Controles internos
  • Segregação de receitas
  • Checklist de enquadramento

Módulo VII – Transição, Governança e Plano de Ação 2026–2033

Módulo dedicado à preparação estratégica das entidades para a implantação do novo sistema tributário.

  • Obrigações acessórias durante o período de testes
  • Aplicação de penalidades
  • Revisão do estatuto social
  • Governança
  • Manutenção dos requisitos de imunidade
  • Contabilização de IBS e CBS
  • ITG 2002 (R1)
  • OT CFC nº 1/2026
  • Diagnóstico tributário
  • Mapeamento das receitas
  • Simulação de impactos
  • Ajustes contratuais
  • Construção do plano de ação para 2026–2033

Metodologia PRÁXIS®

A PRÁXIS® é a metodologia proprietária da Escola Superior, desenvolvida para transformar normas e legislação em procedimentos aplicáveis à rotina profissional.

Neste treinamento, os conceitos da Reforma Tributária são aplicados diretamente às operações do Terceiro Setor, utilizando casos, exercícios, matriz de classificação de receitas e checklist de enquadramento.

A proposta é Da Norma ao Procedimento®, permitindo que o participante saia do treinamento com ferramentas aplicáveis à realidade da entidade.


Sobre o Professor

Daniel Tavares — Profissional da área Contábil, pós-graduado em Controladoria pela FECAP e instrutor de cursos nas áreas de IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, Contabilidade e Societário.

Possui mais de 23 anos de experiência nas áreas contábil e tributária e é responsável pela DTS Consultoria Contábil e Tributária, empresa piloto nos testes da Reforma Tributária do Consumo (CBS), com atuação direta na implementação dos documentos fiscais eletrônicos e das novas obrigações acessórias do sistema tributário.


Informações do Curso

📅 Turma: 02 e 03/12/2026

🕐 Horário: 09h às 13h — 4 horas por dia

💰 Investimento: R$ 775,00 por participante

💳 Formas de pagamento: Boleto, PIX ou cartão de crédito

👥 Inscrições em grupo: Descontos progressivos para grupos a partir de 2 participantes, mediante solicitação de proposta

🏢 Modalidade in-company: Disponível para turmas fechadas de equipes contábeis, jurídicas e de gestão de entidades do Terceiro Setor

💻 Modalidade: Online ao vivo, com interação em tempo real pela Plataforma da Escola Superior

🎙️ Recursos inclusos: 8 horas de aula ao vivo com o professor Daniel Tavares

📚 Material didático: Material em PDF, exercícios práticos, matriz de classificação de receitas, checklist de enquadramento e materiais complementares

▶️ Aulas gravadas: Acesso às gravações por 30 dias após o encerramento da turma

📁 Prazo de acesso: 30 dias após o encerramento do curso

📩 Dúvidas após o curso: Canal de dúvidas disponível durante o período de vigência do treinamento


Certificado e Pontuação EPC

📜 Certificado ESNC: 8 horas

A pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) encontra-se em processo de credenciamento.

Após a aprovação do credenciamento, os participantes que atenderem aos critérios de frequência poderão receber os respectivos créditos.

O certificado de participação será emitido aos alunos que alcançarem frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo, conforme controle realizado pela plataforma da Escola Superior.


Informações Importantes

Confirmação da agenda: O treinamento é confirmado até 48h antes do início. Caso não haja quórum mínimo, os participantes serão notificados e a turma será reagendada.

Substituição de professor: Em caso de impossibilidade do instrutor, a Escola Superior poderá substituí-lo, mantendo o conteúdo programático e a qualidade técnica, avisando previamente os participantes.

Os cursos da Escola Superior são cursos livres de atualização profissional, desvinculados da proposta de preparação de professores regulada pelo MEC.

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