Em resumo: os eventos da DeRE partem de um tronco comum: cadastro, plano de contas comentado, balancete do mês e fechamento, que vence no dia 15 do mês seguinte e não é prorrogado. O que muda por setor são os eventos transacionais e as deduções. Serviços financeiros têm o maior conjunto de eventos, planos de saúde somam o D-3201 e a relação de deduções, e concursos de prognósticos informam cada aposta no D-4201. Os erros mais prováveis nascem no código de tributação de cada conta e aparecem no fechamento.
Os artigos do blog sobre o tema explicaram o que é um regime específico: o conceito e a apuração por margem em Regimes Específicos na Reforma Tributária, a diferença entre regime específico e diferenciado no artigo sobre o Decreto 12.955 e, em bares, restaurantes, hotéis e agências de turismo, um regime específico que fica fora da DeRE e segue com o documento fiscal de cada operação.
Este texto trata da declaração em si: o que entra em cada um dos eventos da DeRE, setor por setor, em que prazo e onde o fechamento costuma travar.
Eventos da DeRE: o tronco comum
A DeRE é a escrituração contábil-fiscal dos regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (LC 214/2025, arts. 181 a 250). Não é nota fiscal nem substitui a contabilidade: parte dos saldos contábeis, classificados conta a conta por um código de tributação. A documentação técnica em vigor, na versão 1.3.0, foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 6/2026, com base nos arts. 112 e 116 do Regulamento da CBS e na Resolução CGIBS nº 6/2026. O pacote completo está na página da DeRE no Comitê Gestor do IBS.
O código de cada evento já diz muito. No padrão D-RPNN do Manual de Orientação do Usuário (MOD), o primeiro algarismo indica o regime (1, comum; 2, serviços financeiros; 3, saúde; 4, prognósticos), e o segundo, a periodicidade (0, eventual; 1, mensal; 2, transacional). O D-3201, por exemplo, é um evento de saúde enviado operação a operação.
Todo declarante passa pelos mesmos eventos de base:
| Evento | O que informa | Periodicidade |
|---|---|---|
| D-1001 | Informações do contribuinte | Eventual, reenviado quando houver alteração |
| D-1011 | Plano Geral de Contas Comentado (PGCC): cada conta analítica com o seu código de tributação (codTrib) | Eventual |
| D-1101 | Balancete com todos os fatos contábeis do mês, inclusive receitas do regime regular e não tributáveis | Mensal |
| D-1106 | Aplicações financeiras, quando o PGCC tem contas que o exigem | Mensal |
| D-1121 | Deduções usadas na apuração, documento fiscal a documento fiscal | Mensal |
| D-1199 | Fechamento: consolida os débitos e envia os saldos à apuração assistida | Mensal, sempre por último |
| D-1198 | Reabertura de um período já fechado | Eventual |
O D-1199 é o centro do ciclo: validado, consolida o débito de IBS, CBS e Imposto Seletivo, devolve o retorno D-9199 e manda os saldos para a apuração assistida. A competência passa de “Aberta” para “Fechada”, e a declaração vale como confissão dos valores devidos.
Periodicidade: o dia 15 e as janelas dos transacionais
Os eventos mensais da DeRE vencem no dia 15 do mês seguinte ao período de apuração. O MOD trata o prazo como improrrogável: ele não passa para o dia útil seguinte quando cai em fim de semana ou feriado.
Os eventos transacionais da DeRE seguem janelas próprias, que dividem o mês em blocos:
| Janela | Como funciona | Eventos |
|---|---|---|
| P7D+7D | Cinco blocos no mês, com envio em até 7 dias após o fim de cada bloco | D-2201, D-2202, D-2211, D-2221, D-2231, D-2251, D-3201 e D-4201 |
| P5D+5D | Seis blocos, com envio em até 5 dias após o fim de cada bloco; o último vai até o dia 5 do mês seguinte | D-2241 e D-2242 (arranjos de pagamento) |
| PMES+6D | Envio consolidado do mês, até o dia 6 do mês seguinte | D-2252 |
O cronograma de início foi fixado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 e alterado pelo nº 7/2026. Os eventos de tabela são recebidos desde outubro de 2026, e a primeira entrega mensal ficou para 15 de dezembro de 2026, com os dados de novembro. O D-1121 e o D-2102 começam em fevereiro de 2027, com os dados de janeiro, e os transacionais passam a ser exigidos a partir de janeiro de 2027.
O que cada setor informa
Serviços financeiros
Além do tronco comum, as instituições informam todo mês o D-2101, com o débito nas operações com títulos de dívida com oferta pública, e o D-2102, com os cotistas de fundos de investimento. As operações vão para os transacionais: serviços remunerados por preço (D-2201), tarifas (D-2202), crédito e títulos e valores mobiliários (D-2211), antecipação de recebíveis (D-2221), arrendamento mercantil (D-2231), arranjos de pagamento (D-2241 e D-2242) e seguros, previdência e capitalização (D-2251 e D-2252).
Esses eventos seguem duas lógicas. Nos serviços cobrados por tarifa ou comissão, o evento faz o papel da nota fiscal: a declaração constitui o débito do fornecedor e habilita o crédito do cliente do regime regular. Nas operações tributadas pela margem, como crédito, antecipação de recebíveis e seguros do D-2251, o débito continua consolidado no balancete e confessado no D-1199. O transacional só individualiza a operação, para o crédito do adquirente, o cashback e a partilha do IBS.
Planos de assistência à saúde
As operadoras informam as contraprestações no D-3201, na janela P7D+7D. Lançam o valor da operação e deixam a base e os tributos em branco, porque o débito sai da margem apurada no balancete. As administradoras de benefícios fazem o contrário: apuram e confessam o débito no próprio D-3201. As autogestões ficam dispensadas do evento e entregam só o D-1001.
O contratante não tem crédito, como regra (LC 214/2025, art. 238). A exceção são os planos oferecidos a empregados por força de acordo ou convenção coletiva, em que o crédito é calculado a partir do débito pago pela operadora no regime específico.
Na rotina mensal entram ainda o D-1106, para as contas de aplicações financeiras do setor, e o D-1121, onde as deduções mostram as suas condições. A corretagem só é dedutível com NFS-e e individualizada por contrato, apólice ou cota. Os custos assistenciais precisam do documento fiscal do hospital, da clínica ou do laboratório.
Concursos de prognósticos
A base é a receita própria: o total das apostas menos as premiações pagas e as destinações obrigatórias por lei (LC 214/2025, art. 245). No D-1101, as premiações entram pelo regime de caixa e as destinações, pelo de competência. O gross-down extrai primeiro o Imposto Seletivo e depois o IBS e a CBS.
Cada aposta vai para o D-4201, que não apura débito nem destaca tributo: registra valor, modalidade e local. Na aposta virtual, o apostador é identificado por CPF ou CNPJ e município, e o IBS vai para o domicílio dele. Na presencial, vale o município da aposta; sem identificação do apostador, o evento leva os dados do ponto de venda.
Bônus só entram se forem efetivamente apostados: a bonificação em conta, sem jogo, não se escritura. Prêmios, cash-out, depósitos não convertidos em aposta, publicidade e patrocínio ficam fora do evento. Apostas em moeda estrangeira são convertidas pela PTAX de venda do dia útil anterior.
| Setor | Eventos próprios | Janela dos transacionais | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Serviços financeiros | D-2101 e D-2102 (mensais); D-2201 a D-2252 (transacionais) | P7D+7D; P5D+5D nos arranjos de pagamento; PMES+6D no D-2252 | Separar o que é tributado por tarifa do que é tributado por margem |
| Planos de saúde | D-3201; D-1106 e D-1121 conforme as contas do PGCC | P7D+7D | Deduções sem documento fiscal ou sem individualização |
| Concursos de prognósticos | D-4201 | P7D+7D | Bônus, prêmios e local da aposta |
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Um caso: a dedução sem lastro no plano de saúde
Uma operadora de planos de saúde fecha o mês com R$ 5.000.000,00 de contraprestações, R$ 3.900.000,00 de custos assistenciais com documento fiscal e R$ 120.000,00 de corretagem. Dessa corretagem, R$ 90.000,00 estão em NFS-e vinculadas a contratos; os outros R$ 30.000,00 são um bônus de produção pago à corretora, sem vínculo com contrato algum.
O caso usa premissas hipotéticas, apenas para isolar a mecânica. As alíquotas de referência são de 17,7% (IBS) e 8,8% (CBS), reduzidas em 60% no regime dos planos de saúde (LC 214/2025, art. 237), o que dá 10,6%. O gross-down do fechamento divide a margem por 1,106.
| Deduzindo os R$ 120 mil | Deduzindo só o que tem lastro | |
|---|---|---|
| Margem do mês | R$ 980.000,00 | R$ 1.010.000,00 |
| Base após o gross-down | R$ 886.075,95 | R$ 913.200,72 |
| IBS (7,08%) | R$ 62.734,18 | R$ 64.654,61 |
| CBS (3,52%) | R$ 31.189,87 | R$ 32.144,67 |
| Total de IBS e CBS | R$ 93.924,05 | R$ 96.799,28 |
A diferença, R$ 2.875,23, é o custo da dedução sem lastro: cerca de 9,6% do valor dela, e não os 10,6% da alíquota, porque a dedução perdida também passa pelo gross-down.
O problema maior, porém, aparece antes, no fechamento. O D-1121 relaciona as deduções documento a documento e precisa bater com o balancete. Se os R$ 30.000,00 estiverem na mesma conta da corretagem dedutível, a relação de deduções não fecha com o saldo, e o D-1199 não passa. A saída é desdobrar a conta e dar a esse valor um código de tributação que não leve à dedução.
Seis erros que travam a DeRE
1. O código de tributação errado no plano de contas
O D-1011 é enviado uma vez e vale para os meses seguintes. Um codTrib incompatível ou uma conta fora do PGCC aparecem nos retornos: o D-9112 rejeita o código incompatível, e o D-9101 aponta a conta não cadastrada. Como o balancete é totalizado por codTrib, o erro se repete todo mês até ser corrigido.
2. A conta mista sem desdobramento
Quando uma conta contábil reúne rubricas com tratamento tributário diferente, ela vira conta mista. Passa a ser sintética, e cada rubrica ganha um desdobramento analítico, numerado de 001 a 999, com o seu próprio codTrib e a mesma conta referencial da conta de origem. Sem o desdobramento, a conta inteira recebe um só tratamento.
3. Fechar o mês com evento faltando
O D-1199 só é aceito se todos os eventos mensais exigidos do declarante já tiverem sido processados com sucesso. Sem eles, é rejeitado pela regra EVENTOS_OBRIGATORIOS_PERIODO. Quem não tem aplicações ou deduções no mês precisa dizer isso, com o indicador de inexistência.
4. Evento que não bate com o balancete
O D-1106 e o D-1121 precisam bater com o D-1101. A divergência trava o fechamento, como no caso da corretagem.
5. Gross-down duas vezes, ou nenhuma
No balancete, quem faz o gross-down é o sistema, ao processar o D-1199. Nos transacionais, é o declarante, que informa a base já calculada. Um balancete enviado com valores já líquidos faz os tributos saírem duas vezes; um transacional enviado com valor bruto não os tira. Nas operações de crédito, o gross-down incide sobre a remuneração que excede a Selic; na antecipação de recebíveis, sobre o deságio acima da curva DI. O ISS e, durante a transição, o PIS e a Cofins também são expurgados da base.
6. Corrigir sem reabrir, ou reabrir sem fechar de novo
Depois do D-1199, a competência não aceita evento novo, alteração nem exclusão. A correção começa pelo D-1198, que reabre o período, mas sozinho não muda valor algum. Feitos os ajustes, é preciso um novo D-1199; sem ele, a apuração retificada não é homologada. No D-1121, depois do fechamento, só cabe a retificação item a item, com a chave do documento fiscal.
O que fica para aprofundar
O fechamento real traz outras perguntas:
- De-para do plano de contas: como ligar as contas internas aos planos referenciais (COSIF, ANS, SUSEP e SPED) e escolher cada codTrib.
- Rateios e reversões: despesas de captação divididas entre atividades e deduções revertidas por atos cooperados e exportações.
- Base negativa: compensação só nos períodos seguintes e contra a mesma natureza de base, pelo método PEPS ou manual.
- Transição: receitas ainda sujeitas ao PIS e à Cofins, que ficam fora da CBS, mas entram na base do IBS.
- Retornos da série D-9000: a memória de cálculo e a conciliação com a apuração assistida.
Todas dependem da peça que apareceu no caso: um plano de contas comentado que diga, conta a conta, como cada saldo é tributado.
Escola Superior · DeRE
Do plano de contas ao fechamento do mês, evento por evento
DeRE — Declaração de Regimes Específicos
Arquitetura, leiautes, eventos e operação prática
Do de-para entre o plano de contas e os códigos de tributação ao balancete, ao fechamento mensal e aos retornos da declaração, com os aspectos de serviços financeiros, planos de saúde, cooperativas e prognósticos.
Quem conduz
Pós-graduado em Controladoria pela FECAP, com mais de 23 anos de experiência contábil e tributária. Instrutor de IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, Contabilidade e Societário; a sua consultoria foi empresa piloto nos testes da CBS.
No programa
- 1 Arquitetura e tabelas Leiautes XML, transmissão por lotes, D-1001 e plano de contas comentado com de-para para COSIF, ANS, SUSEP e SPED.
- 2 Eventos do mês Balancete, aplicações financeiras, títulos com oferta pública, fechamento e bloqueio da competência.
- 3 Bases e retornos Rateios, reversões, bases negativas, retornos D-9000 e integração com a apuração assistida.
Também: contexto legal e dispensas, cooperativas e Simples Nacional, retificações, tarifas bancárias e receitas com nota fiscal.
Consulte datas, horários e condições de inscrição na página do curso.
Perguntas frequentes
1 – Quem está obrigado a entregar a DeRE?
Os contribuintes dos regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde (inclusive funerários e de animais domésticos) e concursos de prognósticos. Ficam dispensados, entre outros, consultores de investimento, correspondentes bancários, o MEI e os optantes do Simples Nacional fora das exceções do manual.
2 – Qual é o prazo de entrega da DeRE?
Os eventos mensais vencem no dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, sem prorrogação para o dia útil seguinte. Os transacionais têm janelas próprias: P7D+7D na maioria, P5D+5D nos arranjos de pagamento e envio consolidado até o dia 6 no D-2252.
3 – A DeRE substitui a nota fiscal?
Em parte. Para as receitas próprias dos regimes específicos escrituradas nos eventos transacionais, a DeRE faz o papel do documento fiscal. O fornecimento de bens e os serviços que não pertencem à DeRE continuam exigindo nota.
As alíquotas de 17,7% (IBS) e 8,8% (CBS) e os valores do caso são hipotéticos e didáticos. As regras citadas seguem o Manual de Orientação do Usuário da DeRE na versão 1.3.0 e o cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com as alterações do nº 7/2026, e estão sujeitas a atualização.
Fontes e legislação
- Lei Complementar nº 214/2025 — texto compilado (Planalto), arts. 181 a 183, 234 a 238, 244 e 245
- Decreto nº 12.955/2026 — Regulamento da CBS (Planalto), arts. 112 e 116
- Resolução CGIBS nº 6/2026 — Regulamento do IBS (Comitê Gestor do IBS)
- DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam a versão 1.3.0 da documentação técnica (Comitê Gestor do IBS)
- Declaração de Regimes Específicos — documentação técnica (Comitê Gestor do IBS)
- Atos Conjuntos RFB/CGIBS, incluindo os nº 4/2026 e nº 7/2026 (Comitê Gestor do IBS)
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